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Para a gaveta<\/strong> Maioria derrotada<\/strong> Chance desperdi\u00e7ada<\/strong> Absurdo completo<\/strong> Triste realidade<\/strong> Decis\u00e3o mantida<\/strong> Algo fora do lugar<\/strong> Local definido<\/strong> D\u00favida no ar<\/strong> Ministra em Santos<\/strong> Pol\u00edtica p\u00fablica in\u00e9dita<\/strong> Parceria com a sociedade civil<\/strong>
\nA C\u00e2mara de Santos acolheu ontem o veto total do Executivo ao projeto de lei que previa a obrigatoriedade de m\u00e9dicos lotados em servi\u00e7os de urg\u00eancia e emerg\u00eancia das redes p\u00fablica e privado do Munic\u00edpio possu\u00edrem certifica\u00e7\u00f5es, como ACLS (Advanced Cardiovascular Life Support<\/em>), PALS (Pediatric Advanced Life Support<\/em>) ou ATLS (Advanced Trauma Life Support<\/em>). A proposta, de autoria do vereador Marcos Caseiro (PT), tinha como objetivo aprimorar a qualidade do atendimento prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nA rejei\u00e7\u00e3o do veto do prefeito Rog\u00e9rio Santos (Republicanos) obteve 9 votos favor\u00e1veis e 8 contr\u00e1rios. No entanto, o resultado foi insuficiente para barrar a decis\u00e3o do gestor municipal. Segundo o Regimento Interno, a derrubada do veto exige maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, ao menos 11 dos 21 integrantes da Casa de Leis.\u00a0
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\nSem compet\u00eancia<\/strong>
\nO Executivo justificou que a imposi\u00e7\u00e3o de certifica\u00e7\u00f5es poderia comprometer o livre exerc\u00edcio da Medicina, uma vez que a habilita\u00e7\u00e3o profissional \u00e9 definida por legisla\u00e7\u00e3o federal. O governo municipal sustentou, ainda, que cabe exclusivamente \u00e0 Uni\u00e3o legislar sobre as condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio das profiss\u00f5es, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Outro ponto destacado \u00e9 que a extens\u00e3o da exig\u00eancia a estabelecimentos privados poderia interferir na ordem econ\u00f4mica e na livre iniciativa. J\u00e1 na rede p\u00fablica, a medida criaria despesa obrigat\u00f3ria de car\u00e1ter continuado sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, em desacordo com a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.<\/p>\n
\nM\u00e9dico infectologista, Caseiro explicou que essas certifica\u00e7\u00f5es previstas no projeto de lei podem ser obtidas ap\u00f3s um treinamento de um m\u00eas e seriam fundamentais para qualificar o atendimento nas unidades de pronto atendimento (UPAs) e prontos-socorros (PSs). “\u00c9 uma exig\u00eancia m\u00ednima para que as pessoas possam ser atendidas com uma melhor qualidade. Cerca de 30% das causas de morte nas emerg\u00eancias de Santos est\u00e3o relacionadas a infarto agudo do mioc\u00e1rdio, acidente vascular cerebral isqu\u00eamico ou hemorr\u00e1gico”, disse.\u00a0<\/p>\n
\nO l\u00edder da Oposi\u00e7\u00e3o, Rui De Rosis Jr (PL), criticou os argumentos do Executivo para vetar o projeto de lei, em especial o argumento de que a proposta do petista invadiria a compet\u00eancia da Uni\u00e3o para regulamentar as profiss\u00f5es. “\u00c9 uma excresc\u00eancia jur\u00eddica colocar isso em um parecer. Isso \u00e9 um absurdo. O Munic\u00edpio tem a compet\u00eancia de regular o servi\u00e7o municipal. Isso \u00e9 b\u00e1sico. O prefeito, talvez, precisa ser melhor orientado”, desabafou. \u00a0<\/p>\n
\nD\u00e9bora Camilo (PSOL) criticou a grande rotatividade dos m\u00e9dicos que atuam nos setores de urg\u00eancia e emerg\u00eancia do Munic\u00edpio e relatou experi\u00eancia pessoal envolvendo sua m\u00e3e, que recebeu diagn\u00f3sticos equivocados antes da identifica\u00e7\u00e3o de um c\u00e2ncer em est\u00e1gio avan\u00e7ado.<\/p>\n
\nPor unanimidade, a 3\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo manteve ontem a liminar que suspendeu o preg\u00e3o eletr\u00f4nico da C\u00e2mara de Santos para loca\u00e7\u00e3o de 21 ve\u00edculos, com motoristas, destinados ao uso dos vereadores. A decis\u00e3o inicial foi proferida, em julho do ano passado, pela ju\u00edza da 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica do Munic\u00edpio, Fernanda Menna Pinto Peres.<\/p>\n
\nA a\u00e7\u00e3o popular foi movida pelo motorista aut\u00f4nomo Felipe Suarez Martins, representado pelo advogado Jose Francisco Paccillo, que acompanhou o julgamento ontem. Um dos pontos que chamou a aten\u00e7\u00e3o da magistrada ao analisar o edital da concorr\u00eancia \u00e9 que cada parlamentar poderia percorrer, em m\u00e9dia, 133 km por dia, ao longo de todo o ano, incluindo finais de semana e feriados.\u00a0<\/p>\n
\nOs Arcos do Valongo, na regi\u00e3o central de Santos, foi o lugar escolhido para abrigar o evento do PSD que marcar\u00e1 a filia\u00e7\u00e3o do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa e de outros nomes da regi\u00e3o. O partido havia anunciado que a vice-prefeita Audrey Kleys tamb\u00e9m ingressaria na agremia\u00e7\u00e3o, mas ela garante que n\u00e3o h\u00e1 nada definido. \u00a0<\/p>\n
\nO evento est\u00e1 previsto para ocorrer no pr\u00f3ximo s\u00e1bado, \u00e0s 10 horas, e contar\u00e1 com a presen\u00e7a os tr\u00eas governadores e pr\u00e9-candidatos a presidente da legenda Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ratinho Junior (Paran\u00e1) e Ronaldo Caiado (Goi\u00e1s). No entanto, a coluna apurou junto a fontes do partido que h\u00e1 a possibilidade dessa agenda ser adiada para daqui a duas semanas, ou seja, para o dia 21 de mar\u00e7o.\u00a0<\/p>\n
\nA ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Maca\u00e9 Evaristo (PT), estar\u00e1 em Santos hoje para anunciar a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Mem\u00f3ria das V\u00edtimas de Viol\u00eancia do Estado e o Centro de Acesso a Direitos e Inclus\u00e3o social (CAIS) M\u00e3es por Direitos. As unidades ser\u00e3o instaladas no Centro do Munic\u00edpio. A atividade ocorrer\u00e1 \u00e0s 15 horas, no Gr\u00eamio Recreativo Cultural Academia de Samba Unidos da Zona Noroeste, que fica na Rua Professor Francisco Di Dom\u00eanico, s\/n\u00ba, Areia Branca.\u00a0<\/p>\n
\nEsses dois equipamentos s\u00e3o os primeiros do Pa\u00eds estruturados pelo Governo Federal para o atendimento integral a familiares atingidos pela viol\u00eancia do Estado. A Baixada Santista foi escolhida para receber esse projeto-piloto em raz\u00e3o de epis\u00f3dios hist\u00f3ricos de letalidade policial e chacinas, como os Crimes de Maio, em 2006, quando 115 homic\u00eddios foram registrados na regi\u00e3o, e as opera\u00e7\u00f5es Escudo e Ver\u00e3o da Pol\u00edcia Militar, que resultaram em, ao menos, 84 mortes, em 2023 e em 2024.\u00a0<\/p>\n
\nO centro de mem\u00f3ria atuar\u00e1 na produ\u00e7\u00e3o de conhecimento e no atendimento psicossocial e jur\u00eddico a familiares de v\u00edtimas. J\u00e1 o CAIS M\u00e3es por Direitos ser\u00e1 um espa\u00e7o aberto para oferecer acolhimento e orienta\u00e7\u00e3o para acesso a direitos fundamentais. A iniciativa \u00e9 fruto de uma parceria entre Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania, Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Movimento M\u00e3es de Maio e Iniciativa Negra por Nova Pol\u00edtica sobre Drogas. As duas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ser\u00e3o as respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o desses espa\u00e7os.<\/p>\n<\/p><\/div>\n