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O Senado do Paraguai aprovou nesta quarta-feira (4) o acordo entre o governo do pa\u00eds e os Estados Unidos que autoriza a presen\u00e7a tempor\u00e1ria de militares norte-americanos em territ\u00f3rio paraguaio. O Acordo sobre o Estatuto de For\u00e7as (SOFA) recebeu 28 votos favor\u00e1veis e agora segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara de Deputados.<\/p>\n
O acordo estabelece o marco jur\u00eddico para a atua\u00e7\u00e3o, em territ\u00f3rio paraguaio, de militares, civis do Departamento de Guerra dos Estados Unidos e de empresas e profissionais contratados pelo governo americano para prestar apoio \u00e0s miss\u00f5es previstas. Conforme o Senado do Paraguai, o texto n\u00e3o autoriza a instala\u00e7\u00e3o de bases militares permanentes no pa\u00eds nem prev\u00ea cess\u00e3o de soberania territorial.<\/p>\n
O acordo prev\u00ea facilidades migrat\u00f3rias – incluindo a entrada no Paraguai de militares e pessoal da defesa dos EUA com status equivalente ao de vistos diplom\u00e1ticos -, reconhecimento de licen\u00e7as profissionais, autoriza\u00e7\u00e3o para uso de uniforme e porte de armas, al\u00e9m da introdu\u00e7\u00e3o de equipamentos necess\u00e1rios \u00e0s opera\u00e7\u00f5es militares americanas em solo paraguaio. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstas isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e aduaneiras para materiais utilizados nessas miss\u00f5es.<\/p>\n
No que se refere \u00e0s imunidades, o documento estabelece que os Estados Unidos exercer\u00e3o jurisdi\u00e7\u00e3o penal sobre seu pessoal por atos cometidos em servi\u00e7o. O texto ainda prev\u00ea livre circula\u00e7\u00e3o do contingente estrangeiro e a utiliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es previamente autorizadas pelo Paraguai, com eventuais controv\u00e9rsias resolvidas por meio de canais diplom\u00e1ticos.<\/p>\n
O acordo entre Paraguai e Estados Unidos foi firmado em dezembro do ano passado e, segundo declara\u00e7\u00e3o feita na ocasi\u00e3o, o secret\u00e1rio de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que o documento permitir\u00e1 ampliar a coopera\u00e7\u00e3o para enfrentar organiza\u00e7\u00f5es criminosas transnacionais.<\/p>\n
\u201cO acordo respeita a soberania do Paraguai, mas cria as condi\u00e7\u00f5es para trabalhar, cooperar e treinar juntos, trocar informa\u00e7\u00f5es de forma direta e r\u00e1pida e responder a qualquer emerg\u00eancia humanit\u00e1ria que possa surgir no futuro\u201d, declarou Rubio \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
O chanceler paraguaio, Rub\u00e9n Ram\u00edrez, reafirmou, conforme comunicado oficial, o compromisso do governo do presidente Santiago Pe\u00f1a em manter a coopera\u00e7\u00e3o com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, tr\u00e1fico de drogas, tr\u00e1fico de pessoas e corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o acordo avan\u00e7a para a etapa final de discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados do pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n