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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou o texto do Projeto de Lei que estabelece a isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas. A cerim\u00f4nia ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, 18, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Agora, o projeto da equipe econ\u00f4mica de Lula deve ser analisada pelo Legislativo antes de ser sancionado. A expectativa \u00e9 que a amplia\u00e7\u00e3o da nova faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto de renda comece a valer a partir de 2026.\u00a0<\/p>\n
+ Leia mais not\u00edcias de Pol\u00edtica em Oeste<\/strong><\/p>\n Durante o evento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto da reforma da renda n\u00e3o \u00e9 um \u201cplano do governo\u201d, mas do pa\u00eds. Ele tamb\u00e9m pediu apoio do Congresso Nacional para a tramita\u00e7\u00e3o da pauta.\u00a0<\/p>\n O projeto deve iniciar sua tramita\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), \u201cum tema t\u00e3o caro ser\u00e1 tratado com a sensibilidade necess\u00e1ria, sobretudo para aqueles que mais precisam\u201d.<\/p>\n Hugo Motta ainda aproveitou o momento e, diante de Lula e Haddad, mais uma vez cobrou uma \u201cresponsabilidade social\u201d do governo, para que sejam mantidas as pautas de \u201cjusti\u00e7a social\u201d.<\/p>\n Nesta segunda-feira, 17, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios (CNM) divulgou um estudo, o qual indica que a amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IR deve gerar um impacto de R$ 11,8 bilh\u00f5es para os munic\u00edpios.\u00a0<\/p>\n O levantamento mostra que a mudan\u00e7a pode acarretar na redu\u00e7\u00e3o de 15% na arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do imposto, o que equivale a R$ 4,9 bilh\u00f5es ao ano. Al\u00e9m disso, \u00e9 prevista uma redu\u00e7\u00e3o de 3% no repasse ao Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), o que equivale a uma queda de R$ 6,9 bilh\u00f5es ao ano nos cofres locais.<\/p>\n \u201cNos preocupa o sil\u00eancio da Uni\u00e3o at\u00e9 o momento sobre esse impacto\u201d, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. \u201cIsso gera uma apreens\u00e3o para as gest\u00f5es municipais, uma vez que o governo se antecipou em anunciar a boa not\u00edcia, mas n\u00e3o esclareceu se est\u00e1 avaliando como compensar as perdas que vai causar para os demais Entes.\u201d<\/p>\n<\/p><\/div>\nImpacto da isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda nos munic\u00edpios<\/strong><\/h2>\n