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A CPI do Crime Organizado do Senado recorreu nesta quinta-feira (5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt Participa\u00e7\u00f5es S.A. aprovada pela comiss\u00e3o.<\/p>\n
O presidente e o relator da CPI, senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Alessandro Vieira (MDB-SE), protocolaram um pedido de suspens\u00e3o da liminar junto ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Al\u00e9m disso, solicitaram a redistribui\u00e7\u00e3o do processo no Supremo.<\/p>\n
O requerimento questionado havia sido aprovado por unanimidade pela comiss\u00e3o e determinava a quebra dos sigilos banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico da Maridt Participa\u00e7\u00f5es S.A., al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de um Relat\u00f3rio de Intelig\u00eancia Financeira pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).<\/p>\n
A decis\u00e3o monocr\u00e1tica de Gilmar Mendes suspendeu a medida ao conceder habeas corpus de of\u00edcio dentro de um processo j\u00e1 arquivado e que n\u00e3o teria rela\u00e7\u00e3o direta com as investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela CPI.<\/p>\n
No recurso apresentado ao STF, Contarato e Vieira afirmam que a decis\u00e3o provoca \u201cgrave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica\u201d ao interferir nas prerrogativas constitucionais de investiga\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo.<\/p>\n
Segundo os parlamentares, a suspens\u00e3o da quebra de sigilo compromete dilig\u00eancias consideradas essenciais para o avan\u00e7o das investiga\u00e7\u00f5es e cria risco concreto de perda de provas relevantes.<\/p>\n
O documento tamb\u00e9m sustenta que decis\u00f5es que impactam diretamente os poderes investigat\u00f3rios de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito deveriam ser analisadas pelo colegiado do Supremo, e n\u00e3o permanecer restritas a uma decis\u00e3o individual.<\/p>\n
A CPI tamb\u00e9m solicitou a redistribui\u00e7\u00e3o do habeas corpus que levou \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do requerimento da comiss\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com os senadores, o caso foi vinculado a um processo j\u00e1 arquivado que tratava de uma situa\u00e7\u00e3o envolvendo a CPI da Pandemia. Eles argumentam que a nova investiga\u00e7\u00e3o envolve outra comiss\u00e3o parlamentar, outros investigados e fatos distintos, o que afastaria a rela\u00e7\u00e3o entre os processos.<\/p>\n
Diante disso, a CPI pede que o Supremo corrija a distribui\u00e7\u00e3o e realize novo sorteio para definir o ministro respons\u00e1vel pelo caso.<\/p>\n
Os parlamentares alertam ainda que a paralisa\u00e7\u00e3o das dilig\u00eancias pode esvaziar as investiga\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que comiss\u00f5es parlamentares t\u00eam prazo determinado de funcionamento e dependem do acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es para concluir o relat\u00f3rio final.<\/p>\n<\/div>\n