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\u00c0s v\u00e9speras do Dia Internacional da Mulher, considero necess\u00e1rio deslocar o foco das homenagens para a realidade concreta da prote\u00e7\u00e3o. A medida protetiva deveria significar seguran\u00e7a. No entanto, mesmo quando a mulher registra boletim de ocorr\u00eancia e obt\u00e9m decis\u00e3o judicial, novas agress\u00f5es ainda podem ocorrer. A formaliza\u00e7\u00e3o da medida n\u00e3o garante, por si s\u00f3, que o afastamento ser\u00e1 respeitado.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a prote\u00e7\u00e3o depende de fiscaliza\u00e7\u00e3o e resposta imediata diante de qualquer descumprimento. Sem monitoramento efetivo, a mulher volta a ocupar posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, tendo de comunicar a viola\u00e7\u00e3o justamente quando mais precisa de amparo.<\/p>\n
A medida s\u00f3 cumpre sua fun\u00e7\u00e3o quando o Estado garante execu\u00e7\u00e3o real. Para que seja efetiva, demanda estrutura, monitoramento constante e uma engrenagem institucional entre o Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, pol\u00edcia e rede de atendimento, al\u00e9m de intelig\u00eancia em seguran\u00e7a p\u00fablica. Sem essa articula\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o judicial perde for\u00e7a pr\u00e1tica.<\/p>\n
Pela experi\u00eancia na \u00e1rea, percebo que o desafio n\u00e3o est\u00e1 apenas na concess\u00e3o da medida, mas na garantia de seu cumprimento. A tornozeleira eletr\u00f4nica surge como instrumento de fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 essencial esclarecer que existem dois modelos distintos.<\/p>\n
No monitoramento bilateral, o homem processado nos termos da Lei Maria da Penha utiliza tornozeleira eletr\u00f4nica, enquanto a mulher acompanha a dist\u00e2ncia por aplicativo em seu pr\u00f3prio celular ou por dispositivo fornecido pelo Estado. Se o limite fixado judicialmente \u00e9 ultrapassado, o sistema emite alerta autom\u00e1tico \u00e0 central e \u00e0 v\u00edtima, permitindo acionamento imediato da pol\u00edcia.<\/p>\n
J\u00e1 no modelo mais comum, apenas o homem utiliza tornozeleira. O Judici\u00e1rio define \u00e1reas proibidas, como resid\u00eancia, trabalho ou escola dos filhos, e o ingresso nesses locais gera alerta \u00e0 central de monitoramento.<\/p>\n
Ambos os sistemas reduzem riscos e produzem prova de descumprimento. No Estado de S\u00e3o Paulo, por ora, utiliza-se o modelo de zona de exclus\u00e3o, havendo estudos governamentais para futura implanta\u00e7\u00e3o do monitoramento bilateral. Ainda assim, \u00e9 preciso afirmar com clareza: a tornozeleira, isoladamente, n\u00e3o impede feminic\u00eddio. Tecnologia sem sistema n\u00e3o \u00e9 prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste m\u00eas em que tanto se fala em direitos das mulheres, \u00e9 necess\u00e1rio reiterar: medida protetiva sem fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 prote\u00e7\u00e3o integral. Se o Estado decide proteger, deve garantir que a decis\u00e3o seja cumprida com rigor e coordena\u00e7\u00e3o. Do contr\u00e1rio, a formalidade jur\u00eddica n\u00e3o impedir\u00e1 novas mortes.<\/p>\n<\/div>\n