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Um juiz do Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional dos EUA em Manhattan decidiu nesta quarta-feira (4) que a administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump deve reembolsar empresas que pagaram tarifas anuladas no m\u00eas passado pela Suprema Corte.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o magistrado Richard Eaton argumentou que “todos os importadores registrados tinham “direito de se beneficiar” da decis\u00e3o da Suprema Corte que anulou os impostos de importa\u00e7\u00e3o de dois d\u00edgitos que o presidente Donald Trump imp\u00f4s no ano passado, ao abrigo da Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional de 1977 (IEEPA).\u00a0Ele determinou que os reembolsos fossem feitos com juros.<\/p>\n
O juiz orientou o Servi\u00e7o de Alf\u00e2ndega e Prote\u00e7\u00e3o de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em ingl\u00eas) a fazer o c\u00e1lculo das remessas sem a cobran\u00e7a de tarifas, que resultar\u00e1 no valor do reembolso. O importador paga um valor estimado na entrada dos produtos no pa\u00eds, que \u00e9 finalizado 314 dias depois, num processo chamado liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Eaton agendou uma nova audi\u00eancia para sexta-feira (6), na qual solicitou atualiza\u00e7\u00f5es sobre os planos de reembolso da CBP. Ele afirmou na decis\u00e3o que o juiz-chefe do tribunal indicou que somente ele estar\u00e1 a cargo de analisar casos de reembolso de tarifas.<\/p>\n
Segundo documentos judicias citados pela emissora CNBC, a Alf\u00e2ndega e Prote\u00e7\u00e3o de Fronteiras disse que a tarefa de apresentar os custos de entrada sem avaliar uma tarifa era de escala \u201csem precedentes\u201d e poderia exigir a revis\u00e3o manual de mais de 70 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o.\u00a0A ag\u00eancia federal pediu at\u00e9 quatro meses para avaliar suas op\u00e7\u00f5es de reembolso.<\/p>\n
O governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilh\u00f5es em pagamentos de tarifas que foram posteriormente consideradas ilegais pela Suprema Corte.<\/p>\n
O an\u00fancio surge no mesmo dia em que o governo informou que ampliar\u00e1 as tarifas globais para 15% nos pr\u00f3ximos dias. O secret\u00e1rio do Tesouro dos EUA,\u00a0Scott Bessent, disse ainda que o presidente Donald Trump espera que as demais tarifas vigentes antes da decis\u00e3o da Suprema Corte sejam restabelecidas em poucos meses, com base em outras leis.<\/p>\n<\/div>\n