A decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes de suspender a quebra de sigilo da empresa ligada \u00e0 fam\u00edlia do colega de Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, a Maridt Participa\u00e7\u00f5es, na \u00faltima sexta-feira (27), provocou forte rea\u00e7\u00e3o no meio jur\u00eddico e pol\u00edtico. Cr\u00edticos classificam o epis\u00f3dio como exemplo de \u201cgolpismo jur\u00eddico”, corporativismo e “manobra dentro do STF\u201d para prote\u00e7\u00e3o de Toffoli. Eles apontaram que o pedido n\u00e3o foi formalizado ao relator do caso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, mas a partir da reativa\u00e7\u00e3o de um processo arquivado h\u00e1 anos.<\/p>\n
Vale destacar que o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u00e9 o relator das apura\u00e7\u00f5es que envolvem o Banco Master no Supremo porque houve redistribui\u00e7\u00e3o com novo sorteio no m\u00eas passado ap\u00f3s o ent\u00e3o relator, Dias Toffoli, deixar a relatoria diante de men\u00e7\u00f5es ao seu nome nos materiais apreendidos pela Pol\u00edcia Federal (PF).<\/p>\n
Apesar disso, ao pedir a suspens\u00e3o da quebra de sigilo determinada pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado no Senado, a empresa Maridt Participa\u00e7\u00f5es direcionou seu pedido com base em um processo arquivado, relacionado \u00e0 suspens\u00e3o da quebra de um sigilo da produtora Brasil Paralelo, <\/em>ainda do per\u00edodo da Covid-19.<\/p>\n Esse processo, no entanto, est\u00e1 sob a guarda do ministro Gilmar Mendes e foi essa manobra que evitou que a an\u00e1lise fosse feita pelo relator do caso Master no STF, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Ou seja, a Maridt aproveitou a preven\u00e7\u00e3o daquela outra a\u00e7\u00e3o para obter uma decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 suspens\u00e3o da medida investigativa contra a empresa familiar ligada a Toffoli.<\/p>\n A decis\u00e3o de Gilmar Mendes foi fundamentada na alega\u00e7\u00e3o de que a CPI extrapolou o objeto de investiga\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apresentou base concreta suficiente para a quebra de sigilo, condi\u00e7\u00e3o contestada por membros da comiss\u00e3o. Para juristas, o caminho processual escolhido e o momento da interven\u00e7\u00e3o tornaram o caso controverso e question\u00e1vel tanto do ponto de vista jur\u00eddico quanto \u00e9tico e institucional.<\/p>\n Analistas elencam ao menos oito falhas (veja abaixo) e manobras para uma suposta blindagem a Toffoli, que n\u00e3o se pronunciou sobre a decis\u00e3o do colega. \u201cEu nem chamaria de falhas. \u00c9 um “golpismo jur\u00eddico”. A preven\u00e7\u00e3o que colocou Mendes \u00e0 frente do caso n\u00e3o poderia ser suscitada em um processo de terceiros, arquivado, sem similitude f\u00e1tica [fatos parecidos]\u201d, opina o constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia.<\/p>\n O ministro Gilmar Mendes foi procurado pela reportagem, mas at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria n\u00e3o havia se pronunciado. O espa\u00e7o segue aberto.<\/p>\n A Gazeta do Povo<\/strong> n\u00e3o conseguiu contato com os representantes legais da Maridt.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n As 5 ilegalidades da decis\u00e3o de Gilmar que blindou Toffoli<\/li>\n Mendon\u00e7a d\u00e1 salvo-conduto a cunhado de Vorcaro para n\u00e3o ir \u00e0 CPI do Crime<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Para analistas ouvidos pela reportagem, o ponto central da controv\u00e9rsia \u00e9 o fato de o pedido da empresa Maridt, ligada \u00e0 fam\u00edlia de Dias Toffoli, n\u00e3o ter sido encaminhado ao relator do caso Master no STF, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n O doutor em Direito e comentarista pol\u00edtico Luiz Augusto M\u00f3dolo afirma que, ao decidir em processo distinto, Gilmar Mendes interferiu na esfera de atribui\u00e7\u00e3o do colega. \u201cQuando um ministro \u00e9 relator de fatos conexos, sua jurisdi\u00e7\u00e3o deve ser respeitada. Subtrair essa compet\u00eancia por via indireta, [a partir de outro ministro que nada tem a ver com o caso,] \u00e9, no m\u00ednimo, um tensionamento institucional.\u201d<\/p>\n A doutora em Direito P\u00fablico Clarisse Andrade refor\u00e7a que a decis\u00e3o retirou de Mendon\u00e7a a an\u00e1lise inicial da quebra de sigilo, afetando a l\u00f3gica interna de distribui\u00e7\u00e3o do Supremo.<\/p>\n Para o constitucionalista Andr\u00e9 Marsiglia, \u201cGilmar Mendes n\u00e3o foi sorteado nem havia fundamento razo\u00e1vel para sua preven\u00e7\u00e3o\u201d. Segundo ele, a empresa da fam\u00edlia de Toffoli parece ter \u201cescolhido a dedo\u201d a quem recorrer.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Como um im\u00f3vel na Bahia levou a investiga\u00e7\u00e3o do Banco Master ao STF?<\/li>\n TCU v\u00ea ind\u00edcios de irregularidades em voto de indicado de Lula \u00e0 CVM<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O pedido da Maridt Participa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi feito no processo principal do caso Master, mas em uma a\u00e7\u00e3o antiga, movida pela Brasil Paralelo<\/em> contra a CPI da Covid, que foi arquivada em 2023.<\/p>\n M\u00f3dolo considera esse outro aspecto bastante sens\u00edvel. \u201cUm processo arquivado n\u00e3o pode funcionar como atalho estrat\u00e9gico para redirecionar compet\u00eancia ou contornar o relator natural, que seria o Andr\u00e9 Mendon\u00e7a\u201d.<\/p>\n Marsiglia vai na mesma linha ao afirmar que a empresa buscou um processo que j\u00e1 continha decis\u00f5es potencialmente favor\u00e1veis \u00e0 empresa familiar de Toffoli. \u201cSe a decis\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ilegal, no m\u00ednimo fere o rito do pr\u00f3prio tribunal.\u201d<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n \u201cAcorda Brasil\u201d leva multid\u00f5es \u00e0s ruas, amplia press\u00e3o contra STF e une direita em torno de Fl\u00e1vio Bolsonaro<\/li>\n Como o Centr\u00e3o pretende barrar a CPMI do Banco Master no Congresso?<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Gilmar Mendes converteu o pedido incidental da empresa em habeas corpus <\/em>e retirou a peti\u00e7\u00e3o dos autos originais.<\/p>\n Isso significa que o ministro transformou um pedido feito dentro de um processo j\u00e1 existente, algo que seria apenas uma solicita\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, em uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma do tipo habeas corpus<\/em>, que \u00e9 um instrumento jur\u00eddico normalmente usado para proteger a liberdade de algu\u00e9m contra ilegalidades. Ao fazer essa convers\u00e3o, o ministro alterou o caminho processual do caso no STF, passando a analis\u00e1-lo sob outro enquadramento jur\u00eddico.<\/p>\n Para o doutor em Direito Constitucional Alessandro Chiarottino, trata-se de uma medida \u201cabsolutamente corporativista\u201d e juridicamente aberrante. Para ele, o questionamento diz respeito ao fato de que o habeas corpus<\/em>, tradicionalmente ligado \u00e0 liberdade de locomo\u00e7\u00e3o, teria sido usado de maneira ampliada para suspender um ato leg\u00edtimo de uma CPI.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Senador ir\u00e1 recorrer de decis\u00e3o de Gilmar Mendes que blindou empresa da fam\u00edlia Toffoli<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A suspens\u00e3o da quebra de sigilo ocorreu antes que a CPI do Crime Organizado tivesse acesso ou analisado dados financeiros da Maridt. Marsiglia destaca que decis\u00f5es cautelares desse tipo, concedidas antes da consolida\u00e7\u00e3o de elementos investigativos, geram percep\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n Clarisse Andrade observa que a rapidez da medida alimenta a impress\u00e3o de tratamento diferenciado. J\u00e1 o doutor em Ci\u00eancias Pol\u00edticas Gustavo Alves acrescenta que a interven\u00e7\u00e3o c\u00e9lere cria a imagem de bloqueio preventivo da apura\u00e7\u00e3o e de privil\u00e9gios \u00e0 prote\u00e7\u00e3o entre magistrados.<\/p>\n Gilmar Mendes tamb\u00e9m determinou que quaisquer dados j\u00e1 encaminhados pelo Banco Central ou o Coaf, por exemplo, fossem destru\u00eddos, sob pena de san\u00e7\u00f5es administrativas e penais.<\/p>\n Para Alves, impedir acesso ou destruir dados antes mesmo da an\u00e1lise cria a impress\u00e3o de que a investiga\u00e7\u00e3o foi bloqueada previamente.<\/p>\n Chiarottino classifica o ato como corporativista. Para os cr\u00edticos, a medida pode eliminar material potencialmente relevante e limitar a atua\u00e7\u00e3o legal de uma CPI, que tem o poder de determinar, se aprovadas, quebras de sigilos durante as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Ju\u00edzes pressionam STF contra redu\u00e7\u00e3o de penduricalhos em meio a racha entre ministros<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Marsiglia lembra que CPIs t\u00eam poderes de autoridade judicial para determinar quebras de sigilo, desde que fundamentadas.<\/p>\n Ele reconhece que o controle judicial \u00e9 leg\u00edtimo em caso de excesso, mas afirma que o problema est\u00e1 \u201cna forma e no timing<\/em>\u201d. Para Alves, a decis\u00e3o acionou uma blindagem antes mesmo de a CPI do Crime Organizado produzir relat\u00f3rio ou cruzar dados, impedindo seu trabalho leg\u00edtimo de apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Analistas avaliam que a decis\u00e3o de Gilmar Mendes pode abrir precedente para disputas futuras sobre relatorias em outros processos. Marsiglia alerta que o caso pode permitir que Mendes, por exemplo, dispute outros pedidos relacionados \u00e0 Maridt.<\/p>\n Diante disso, juristas veem risco \u00e0 l\u00f3gica de preven\u00e7\u00e3o, princ\u00edpio que define qual ministro deve conduzir casos conexos. Neste caso, os atos deveriam ser exclusivamente de Andr\u00e9 Mendon\u00e7a.<\/p>\n M\u00f3dolo refor\u00e7a que n\u00e3o se trata de vaidade pessoal, mas da preserva\u00e7\u00e3o do devido processo e da ordem interna da Corte.<\/p>\n O ponto mais recorrente nas an\u00e1lises \u00e9 o impacto institucional. M\u00f3dolo classifica o epis\u00f3dio como parte de um fen\u00f4meno de \u201cdecis\u00f5es heterodoxas\u201d no STF, ou seja, decis\u00f5es que fogem do padr\u00e3o tradicional, adotando caminhos jur\u00eddicos incomuns ou interpreta\u00e7\u00f5es fora do rito habitual. \u201cUma Suprema Corte deve inspirar confian\u00e7a p\u00fablica. A popula\u00e7\u00e3o precisa enxergar t\u00e9cnica e imparcialidade e n\u00e3o o contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n Alves afirma que a decis\u00e3o sinaliza que investiga\u00e7\u00f5es envolvendo integrantes da Corte podem encontrar barreiras diferenciadas. Clarisse Andrade aponta que medidas como essa passam a impress\u00e3o de protecionismo interno. Para M\u00f3dolo, mesmo que juridicamente defens\u00e1vel, a percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica de blindagem pr\u00e9via \u00e9 \u201cdevastadora para a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n Na decis\u00e3o que suspendeu a quebra de sigilos da empresa Maridt Participa\u00e7\u00f5es, o ministro Gilmar Mendes sustenta que a CPI do Crime Organizado ultrapassou os limites constitucionais que balizam a atua\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. Segundo ele, o \u201cfato determinado\u201d que justificou a cria\u00e7\u00e3o da CPI \u2014 a investiga\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e funcionamento de fac\u00e7\u00f5es criminosas e mil\u00edcias \u2014 n\u00e3o \u00e9 apenas um requisito formal de instaura\u00e7\u00e3o, mas um par\u00e2metro material cont\u00ednuo que delimita toda a atividade investigat\u00f3ria subsequente. Qualquer dilig\u00eancia que se afaste desse eixo tem\u00e1tico, afirma, configura desvio de finalidade.<\/p>\n O ministro enfatiza que a Constitui\u00e7\u00e3o impede \u201cdevassas generalizadas\u201d e que a CPI n\u00e3o pode alargar seu campo de investiga\u00e7\u00e3o para al\u00e9m do que guarde rela\u00e7\u00e3o direta ou indireta com o objeto previamente delimitado. No caso concreto, ele afirma que o requerimento aprovado n\u00e3o demonstrou, de forma anal\u00edtica e concreta, de que maneira a investiga\u00e7\u00e3o da empresa contribuiria para esclarecer a estrutura ou o modus operandi de fac\u00e7\u00f5es armadas ou mil\u00edcias. Para o relator, houve um \u201csalto l\u00f3gico e jur\u00eddico\u201d, sem indica\u00e7\u00e3o de elemento m\u00ednimo que vinculasse a empresa aos fatos que motivaram a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o.<\/p>\n Outro eixo central da decis\u00e3o \u00e9 a exig\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida para medidas invasivas. A quebra de sigilos banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico \u2014 por restringir direitos fundamentais \u2014 exige, segundo a jurisprud\u00eancia do pr\u00f3prio STF citada pelo ministro, causa prov\u00e1vel, suporte f\u00e1tico id\u00f4neo e motiva\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o parlamentar. Gilmar Mendes afirma que a justificativa apresentada pela CPI cont\u00e9m elementos gen\u00e9ricos, conjecturais e desprovidos de base documental concreta, o que comprometeria sua validade constitucional.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m dedica parte da decis\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais diante da amplia\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica do alcance das quebras de sigilo, especialmente no ambiente telem\u00e1tico. Ele observa que, com o uso disseminado de smartphones<\/em> e armazenamento em nuvem, uma quebra ampla pode permitir acesso a conversas privadas, registros de localiza\u00e7\u00e3o, dados banc\u00e1rios e comunica\u00e7\u00f5es diversas, com potencial de atingir inclusive terceiros. Nesse contexto, sustenta que o sigilo \u00e9 a regra no Estado Democr\u00e1tico de Direito, e sua ruptura deve permanecer excepcional e estritamente justificada.<\/p>\n Com base nesses fundamentos, o ministro declarou a nulidade do requerimento e concedeu habeas corpus <\/em>de of\u00edcio. A decis\u00e3o determina ainda que \u00f3rg\u00e3os e entidades se abstenham de encaminhar dados com base no requerimento e que eventuais informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 enviadas sejam inutilizadas, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Haddad relata \u201cdisputa de narrativas\u201d sobre cr\u00e9ditos do Banco Master<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) anunciou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o de Gilmar Mendes em todas as inst\u00e2ncias poss\u00edveis. Em nota, afirmou receber a determina\u00e7\u00e3o do ministro \u201ccom grande preocupa\u00e7\u00e3o\u201d e classificou a manobra processual como at\u00edpica.<\/p>\n \u201cNa atual formata\u00e7\u00e3o do STF, ao se recorrer \u00e0 Corte, acho imposs\u00edvel a revers\u00e3o da decis\u00e3o de Gilmar Mendes\u201d, salienta o doutor em Direito Constitucional Alessandro Chiarottino.<\/p>\n Vieira sustenta que a quebra de sigilo havia sido aprovada com base em informa\u00e7\u00f5es consideradas consistentes sobre movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas e eventuais v\u00ednculos com estruturas investigadas pela comiss\u00e3o – neste caso, fundos de investimentos ligados ao Banco Master. Segundo o senador, impedir o acesso aos dados antes da an\u00e1lise compromete o trabalho parlamentar.<\/p>\n \u201cOs ministros fizeram uma reuni\u00e3o na qual Toffoli foi tirado da relatoria do Master e logo em seguida v\u00e3o deixar isto acontecer com o novo relator? \u00c9 um desrespeito. N\u00e3o sabemos o que far\u00e3o, mas \u00e9 preciso levar isso em conta. O STF ir\u00e1 afundar completamente para salvar um ou dois integrantes que n\u00e3o conseguem explicar suas rela\u00e7\u00f5es com Vorcaro\u201d, opina M\u00f3dolo.<\/p>\n O senador Alessandro Vieira tamb\u00e9m criticou o fato de o pedido ter sido direcionado a processo arquivado e afirmou que houve desvio do relator natural da mat\u00e9ria. \u201cA postura anunciada \u00e9 de enfrentamento institucional\u201d, reitera Clarisse Andrade.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Ap\u00f3s decis\u00e3o de Gilmar, Moro responde: \u201cblindagem se escreve com G\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n A quebra de sigilo da empresa ligadas \u00e0 fam\u00edlia de Toffoli envolve a participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria da Maridt no Resort Tayay\u00e1, empreendimento no interior do Paran\u00e1 que teve neg\u00f3cios relacionados a um fundo ligado ao entorno de Daniel Vorcaro. Toffoli reconheceu ser s\u00f3cio da empresa e declarou ter informado os valores que recebeu pela comercializa\u00e7\u00e3o \u00e0 Receita Federal. Ele negou qualquer recebimento direto do banqueiro.<\/p>\n A CPI buscava justamente acessar dados para verificar origem e destino de recursos, bem como eventual conex\u00e3o com opera\u00e7\u00f5es sob investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Com a suspens\u00e3o da quebra de sigilo, a CPI do Crime Organizado ter\u00e1 de decidir se recorre imediatamente ao plen\u00e1rio do STF ou se reformula seus requerimentos para apresentar fundamenta\u00e7\u00e3o ainda mais detalhada.<\/p>\n Para especialistas, h\u00e1 tr\u00eas cen\u00e1rios poss\u00edveis: uma revers\u00e3o da decis\u00e3o, caso o colegiado do Supremo entenda que a CPI agiu dentro de suas prerrogativas constitucionais; manuten\u00e7\u00e3o da liminar, consolidando o entendimento de que houve extrapola\u00e7\u00e3o do objeto investigativo; ou ainda a readequa\u00e7\u00e3o do pedido pela CPI com nova fundamenta\u00e7\u00e3o para tentar superar o obst\u00e1culo jur\u00eddico.<\/p>\n \u201cO Brasil precisa de uma Corte admirada, n\u00e3o de uma Corte permanentemente sob suspeita. Cada decis\u00e3o que parece escapar ao rito ordin\u00e1rio enfraquece esse ideal\u201d, afirma M\u00f3dolo.<\/p>\n Para os analistas ouvidos pela reportagem, o desfecho do caso ser\u00e1 decisivo n\u00e3o apenas para a CPI, mas para o pr\u00f3prio Supremo, com a Corte reafirmando seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios de compet\u00eancia e colegialidade, ou consolidando a percep\u00e7\u00e3o de que existem atalhos internos quando o assunto envolve seus membros. \u201cE isso \u00e9 extremamente preocupante para a estabilidade institucional do pa\u00eds\u201d, alerta Marsiglia.<\/p>\n O cientista pol\u00edtico Gustavo Alves lembra que a decis\u00e3o de Gilmar Mendes impede, inclusive, que haja uma limpeza de qualquer m\u00e1cula. \u201cSe n\u00e3o h\u00e1 nada de errado nas negocia\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 motivo de barrar a investiga\u00e7\u00e3o. Isso serviria, inclusive, para revelar que n\u00e3o teriam sido praticados atos ilegais ou contest\u00e1veis e Toffoli poderia sair fortalecido disso tudo\u201d.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Deputados do Amap\u00e1 podem investigar esc\u00e2ndalo do Master no Estado antes do Congresso abrir CPMI<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n O ministro do STF Dias Toffoli admitiu em nota p\u00fablica que integra o quadro societ\u00e1rio da empresa Maridt, mas ressaltou que n\u00e3o exerce qualquer fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o, a qual \u00e9 desempenhada por familiares. Segundo o gabinete, a participa\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman), que autoriza magistrados a compor sociedade empresarial e receber dividendos, desde que n\u00e3o atuem como administradores.<\/p>\n A empresa, descrita como sociedade an\u00f4nima de capital fechado, est\u00e1 regularmente registrada, com declara\u00e7\u00f5es apresentadas e aprovadas pela Receita Federal, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o, ainda de acordo com a manifesta\u00e7\u00e3o do gabinete de Toffoli, divulgada em 12 de fevereiro.<\/p>\n O comunicado tamb\u00e9m detalha que a Maridt integrou o grupo respons\u00e1vel pelo resort Tayay\u00e1, no Paran\u00e1, at\u00e9 fevereiro de 2025, quando a participa\u00e7\u00e3o foi totalmente encerrada por meio de duas opera\u00e7\u00f5es: a venda inicial de cotas ao Fundo Arleen, em setembro de 2021, e a aliena\u00e7\u00e3o do saldo remanescente \u00e0 PHB Holding, em fevereiro do ano passado.<\/p>\n De acordo com a nota, todas as transa\u00e7\u00f5es foram declaradas ao Fisco e realizadas a valores compat\u00edveis com o mercado. O gabinete enfatizou ainda que a a\u00e7\u00e3o relacionada \u00e0 tentativa de compra do Banco Master pelo BRB s\u00f3 foi distribu\u00edda a Toffoli em novembro de 2025, quando a Maridt j\u00e1 n\u00e3o mantinha qualquer v\u00ednculo com o grupo empresarial do resort.<\/p>\n Por fim, o ministro negou conhecer o gestor do Fundo Arleen e recha\u00e7ou qualquer rela\u00e7\u00e3o pessoal, de amizade ou financeira com Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, ou com seu cunhado, Fabiano Zettel, que tamb\u00e9m foi alvo de um dos desdobramentos da opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero.<\/p>\n A nota sustenta que Toffoli jamais recebeu valores dos investigados e classificou como indevidas as insinua\u00e7\u00f5es sobre eventual suspei\u00e7\u00e3o na relatoria do caso, reiterando que n\u00e3o h\u00e1 impedimento legal para sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Confira a nota na \u00edntegra:<\/p>\n “A Maridt \u00e9 uma empresa familiar, constitu\u00edda na forma de sociedade an\u00f4nima de capital fechado, prevista na Lei 6.404\/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com presta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es anuais \u00e0 Receita Federal do Brasil. Suas declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas.<\/em><\/p>\n O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societ\u00e1rio, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Org\u00e2nica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35\/1979, o magistrado pode integrar o quadro societ\u00e1rio de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gest\u00e3o na qualidade de administrador.<\/em><\/p>\n A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeir\u00e3o Claro at\u00e9 21 de fevereiro de 2025. A participa\u00e7\u00e3o anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas opera\u00e7\u00f5es sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a aliena\u00e7\u00e3o do saldo remanescente \u00e0 empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.<\/em><\/p>\n Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado \u00e0 Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informa\u00e7\u00f5es da Maridt e de seus s\u00f3cios est\u00e3o devidamente declarados \u00e0 Receita Federal do Brasil sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o referente \u00e0 compra do Banco Master pelo BRB foi distribu\u00edda ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando h\u00e1 muito a Maridt n\u00e3o fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeir\u00e3o Claro.<\/em><\/p>\n Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer rela\u00e7\u00e3o de amizade e muito menos amizade \u00edntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.<\/em><\/p>\n<\/div>\n\n
![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/02\/28160520\/512px-Fabiano_Zettel-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n1. Desvio do caso do ministro que deveria analisar o pedido<\/h2>\n
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![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/03\/02134716\/foto-su-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\n![\"Otto](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/01\/13091652\/otto-lobo-foto-waldemir-barreto-agencia-senado-arquivo-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n2. Reativa\u00e7\u00e3o de um processo arquivado para redirecionar a compet\u00eancia<\/h2>\n
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![\"Manifesta\u00e7\u00e3o](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/03\/01201431\/manifestacao-paulista-flavio-bolsonaro-acorda-brasil-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/02\/27223630\/motta-alcolumbre-cpmi-master-1-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\n3. Uso considerado expansivo do habeas corpus<\/em><\/h2>\n
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![\"Alessandro](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/02\/27210217\/55114678169_dbbabb5d1b_o-1-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n4. Concess\u00e3o da liminar antes de qualquer dado ser analisado<\/h2>\n
5. Determina\u00e7\u00e3o de destrui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es eventualmente enviadas<\/h2>\n
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![\"Ministros](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/02\/26104122\/55116174348_fa31b3c144_c-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\n6. Esvaziamento dos poderes investigat\u00f3rios da CPI<\/h2>\n
7. Precedente sens\u00edvel de interfer\u00eancia interna na distribui\u00e7\u00e3o de processos<\/h2>\n
8. Refor\u00e7o \u00e0 percep\u00e7\u00e3o p\u00fablica de corporativismo<\/h2>\n
Gilmar Mendes apontou falta de nexo com o \u201cfato determinado\u201d na decis\u00e3o<\/h2>\n
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![\"Fernando](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/02\/27214120\/54794976200_6355f2df42_k-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nRelator da CPI vai recorrer em decis\u00e3o de Gilmar Mendes em favor de Toffoli<\/h2>\n
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![\"moro,](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2023\/03\/29181852\/moro-2-crop-20230329211836-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nO pano de fundo: Resort Tayay\u00e1 e conex\u00f5es empresariais<\/h2>\n
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![\"Sede](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/02\/11113934\/Amprev-amapa-previdencia-380x214.jpeg.webp\")
<\/picture><\/div>\nToffoli admite sociedade em empresa, nega gest\u00e3o e refuta v\u00ednculos com investigados do caso Master<\/h2>\n