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Vetos em pauta<\/strong> Poder limitado<\/strong> Comunidade ignorada<\/strong> Evento adiado<\/strong> Time refor\u00e7ado<\/strong> Busca por protagonismo<\/strong> Veto mantido<\/strong> PEC aprovada<\/strong> Pol\u00edcias municipais garantidas<\/strong>
\nA C\u00e2mara de Santos votar\u00e1 na sess\u00e3o de hoje os vetos do Executivo a alguns trechos da Lei Complementar 1.314\/2025, que instituiu a nova Lei de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo da \u00c1rea Continental. Um dos pontos barrados pelo prefeito Rog\u00e9rio Santos (Republicanos) foi o artigo que condicionava a instala\u00e7\u00e3o de Unidades de Recupera\u00e7\u00e3o de Energia (UREs) \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do Legislativo.<\/p>\n
\nDe acordo com o professor e engenheiro industrial \u00c9lio Lopes, a URE nada mais \u00e9 do que uma usina de incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos acoplada a um sistema de gera\u00e7\u00e3o de energia. Com a retirada desse dispositivo da legisla\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o desse tipo de empreendimento deixou de depender do aval dos vereadores.<\/p>\n
\nOutros pontos vetados pelo chefe do Executivo dizem respeito ao artigo 43, que aborda os mecanismos de prote\u00e7\u00e3o territorial, social e ambiental diante da expans\u00e3o de atividades industriais, portu\u00e1rias e retroportu\u00e1rias na \u00c1rea Continental. Foram suprimidos tr\u00eas par\u00e1grafos do dispositivo, entre eles o que previa a consulta \u00e0s comunidades locais na defini\u00e7\u00e3o de medidas mitigadoras e compensat\u00f3rias em regi\u00f5es com n\u00facleos habitados pr\u00f3ximos a novos empreendimentos.<\/p>\n
\nConforme antecipado ontem pela coluna, a dire\u00e7\u00e3o do PSD cancelou, por uma quest\u00e3o de agenda, o evento de filia\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as pol\u00edticas da Baixada Santista que ocorreria no pr\u00f3ximo s\u00e1bado, com a presen\u00e7a dos pr\u00e9-candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica da legenda, os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ratinho Junior (Paran\u00e1) e Ronaldo Caiado Goi\u00e1s. O evento foi transferido para o pr\u00f3ximo dia 21, nos Arcos do Valongo, em Santos.\u00a0<\/p>\n
\nO PSD se refor\u00e7ou ontem com a chegada de uma importante lideran\u00e7a da Baixada Santista na \u00e1rea de mobilidade urbana: o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ciclistas (ABC), Jess\u00e9 Teixeira F\u00e9lix. “\u00c9 um orgulho para n\u00f3s receber a sua filia\u00e7\u00e3o. Que voc\u00ea consiga desenvolver os projetos e seja um leg\u00edtimo representante do esporte”, afirmou o empres\u00e1rio Marcelo Teixeira, que \u00e9 presidente de honra do partido na Cidade.\u00a0<\/p>\n
\nJess\u00e9 costuma marcar presen\u00e7a em eventos p\u00fablicos e, sempre que poss\u00edvel, aproveita essas ocasi\u00f5es para cobrar das autoridades da regi\u00e3o mais investimentos na amplia\u00e7\u00e3o da malha ciclovi\u00e1ria e cria\u00e7\u00e3o de um departamento nas prefeituras para dar uma maior aten\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas dos ciclistas. Diante da falta de respostas efetivas \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es, o presidente da ABC tem a pretens\u00e3o de concorrer \u00e0 Assembleia Legislativa nas elei\u00e7\u00f5es deste ano.\u00a0<\/p>\n
\nA C\u00e2mara de Cubat\u00e3o manteve o veto parcial do Executivo \u00e0 Lei 4.433\/2026, que instituiu o Programa de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Depress\u00e3o P\u00f3s-Parto. O trecho barrado fixava em 90 dias o prazo, a partir da publica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, para que a Prefeitura regulamentasse a lei. A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria do presidente da Casa de Leis, Alexandre Topete (PSD).\u00a0<\/p>\n
\nNa noite de ontem, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18\/2025, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, cujo objetivo \u00e9 melhorar a integra\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os do setor e assegurar mais investimentos para essa \u00e1rea. O texto contou com o aval dos tr\u00eas parlamentares da Baixada Santista: Delegado da Cunha (PP), Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e Rosana Valle (PL). Agora, o propositura segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.\u00a0<\/p>\n
\nDa Cunha teve um papel importante na articula\u00e7\u00e3o junto aos colegas de plen\u00e1rio ao apresentar uma emenda para modificar o texto do relator, Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), que previa que as pol\u00edcias municipais s\u00f3 seriam permitidas em cidades com mais de 100 mil habitantes. Essa restri\u00e7\u00e3o foi retirada, conforme defendido pelo integrante do PP. A PEC garante que as guardas municipais fa\u00e7am a\u00e7\u00f5es de policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio e sejam reconhecidas como \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<\/p><\/div>\n