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O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (4) a quebra dos sigilos banc\u00e1rio e fiscal da empres\u00e1ria Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS e apontada como amiga de F\u00e1bio Lu\u00eds Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). A decis\u00e3o atendeu parcialmente a um pedido liminar da defesa, que alegou constrangimento ilegal ap\u00f3s a comiss\u00e3o aprovar a medida no fim de fevereiro.<\/p>\n
Ao analisar o caso, Dino entendeu que a vota\u00e7\u00e3o conjunta de 87 requerimentos, feita \u201cem globo\u201d, violou o devido processo constitucional e n\u00e3o respeitou a exig\u00eancia de fundamenta\u00e7\u00e3o individual para cada medida invasiva. Ele determinou que, caso os dados j\u00e1 tenham sido enviados, permane\u00e7am sob sigilo na presid\u00eancia do Senado at\u00e9 o julgamento definitivo da a\u00e7\u00e3o<\/p>\n
“N\u00e3o sendo cab\u00edvel o afastamento de direitos constitucionais ‘no atacado’, com vota\u00e7\u00e3o \u201cem globo\u201d, sem an\u00e1lise fundamentada de cada caso, regular debate e delibera\u00e7\u00e3o motivada. Portanto, tenho por presente a plausibilidade do direito invocado pela impetrante”, escreveu Dino na decis\u00e3o a que a Gazeta do Povo <\/strong>teve acesso.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Relator da CPMI do INSS diz que pris\u00e3o de Vorcaro refor\u00e7a necessidade de quebra de sigilo<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Dino afirmou, ainda, que embora as CPIs tenham poderes semelhantes aos de autoridades judiciais, tamb\u00e9m devem obedecer \u00e0s garantias previstas na Constitui\u00e7\u00e3o. Para o ministro, o afastamento de direitos n\u00e3o pode ocorrer \u201cno atacado\u201d, e alertou que investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem se transformar em \u201cfishing expedition\u201d, express\u00e3o usada para definir uma esp\u00e9cie de pesca probat\u00f3ria sem base concreta.<\/p>\n “Do mesmo modo, assim o \u00e9 quando uma CPI, exercendo poder de autoridade judicial, resolve deliberar sobre quebras de sigilos assegurados constitucionalmente”, escreveu.<\/p>\n Embora a decis\u00e3o suspenda apenas a quebra de sigilo de Roberta, a fundamenta\u00e7\u00e3o de Dino — de que os requerimentos precisam ser votados de forma individual e n\u00e3o em bloco — permite a Lulinha fazer o mesmo pedido ao STF e obter tamb\u00e9m a manuten\u00e7\u00e3o de seus dados em sigilo.<\/p>\n Roberta Luchsinger foi um dos alvos da Opera\u00e7\u00e3o Sem Desconto, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal no ano passado para apurar suspeitas de descontos indevidos em benef\u00edcios de aposentados e pensionistas do INSS. A investiga\u00e7\u00e3o aponta ind\u00edcios de que ela teria recebido pagamentos de Ant\u00f4nio Camilo Antunes, conhecido como \u201cCareca do INSS\u201d, que seria o operador do esquema fraudulento.<\/p>\n Apesar de suspender os efeitos da quebra de sigilo, o ministro deixou claro que a comiss\u00e3o pode refazer a vota\u00e7\u00e3o, desde que cumpra os ritos formais e apresente fundamenta\u00e7\u00e3o individualizada para cada requerimento. Dino tamb\u00e9m apontou que n\u00e3o h\u00e1 risco imediato \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o, pois Roberta j\u00e1 \u00e9 monitorada pela Pol\u00edcia Federal sob supervis\u00e3o do pr\u00f3prio STF.<\/p>\n “N\u00e3o h\u00e1 obst\u00e1culo \u00e0 eventual novo procedimento no \u00e2mbito da CPMI, desta feita com an\u00e1lise, debate, motiva\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o de modo fundamentado e individualizado”, completou<\/p>\n A decis\u00e3o ainda ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio da Corte para referendo, em data a ser agendada.<\/p>\n<\/div>\n\n