No mesmo dia em que o Congresso Nacional concluiu a internaliza\u00e7\u00e3o do acordo comercial entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia, que cria uma das maiores zonas de livre com\u00e9rcio do planeta, o governo federal publicou um decreto que regulamenta as regras de aplica\u00e7\u00e3o de salvaguardas para produtores nacionais. \u00a0<\/strong> De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e publicado\u00a0em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), nesta quarta-feira (4), as medidas de salvaguardas bilaterais poder\u00e3o ser aplicadas quando as importa\u00e7\u00f5es de um produto sujeito a condi\u00e7\u00f5es preferenciais, em decorr\u00eancia de um acordo, aumentarem em quantidade e em condi\u00e7\u00f5es tais que causem ou ameacem causar um preju\u00edzo grave \u00e0 ind\u00fastria dom\u00e9stica<\/strong>.<\/p>\n As medidas podem ser adotadas para proteger tanto o setor industrial quanto o agr\u00edcola<\/strong>.<\/p>\n Segundo o governo, a ado\u00e7\u00e3o de uma salvaguarda pode, por exemplo, levar \u00e0 suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do cronograma de desconto tarif\u00e1rio negociado ou ao restabelecimento da tarifa aplicada antes da vig\u00eancia de um acordo comercial.<\/p>\n Tamb\u00e9m poder\u00e1 ser institu\u00edda uma cota tarif\u00e1ria, com a defini\u00e7\u00e3o de um volume de importa\u00e7\u00f5es at\u00e9 o qual as mercadorias continuam a usufruir das prefer\u00eancias pactuadas. Ultrapassado esse limite, os produtos passam a estar sujeitos \u00e0 suspens\u00e3o do cronograma de desgrava\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria ou ao restabelecimento das tarifas anteriormente aplicadas.<\/p>\n Ainda segundo o decreto, caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) adotar medidas de salvaguarda, ap\u00f3s investiga\u00e7\u00e3o conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior do MDIC (Decom\/Secex).<\/p>\n A ind\u00fastria dom\u00e9stica poder\u00e1 solicitar investiga\u00e7\u00e3o de salvaguardas bilaterais e, em circunst\u00e2ncias excepcionais, a Secex tamb\u00e9m fica autorizada a abrir investiga\u00e7\u00f5es de of\u00edcio.<\/p>\n O mecanismo j\u00e1 havia sido anunciado na semana passada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Geraldo Alckmin, e era uma demanda especialmente do setor agr\u00edcola brasileiro.<\/p>\n Isso porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais r\u00edgidas para importa\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas vinculadas ao acordo com o Mercosul, cujas medidas seriam acionadas se importa\u00e7\u00f5es em grande volume causarem ou amea\u00e7arem preju\u00edzo grave aos produtores europeus.<\/p>\n O setor do agroneg\u00f3cio nacional queria que essas salvaguardas fossem assumidas tamb\u00e9m pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importa\u00e7\u00f5es de produtos europeus concorrentes.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1680700&o=node\")
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