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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o sofreu emendas e, agora, ir\u00e1 ao Senado Federal. Entre as altera\u00e7\u00f5es, houve um acordo entre a oposi\u00e7\u00e3o e o governo para que fosse retirado do texto a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em troca da redu\u00e7\u00e3o, os governistas admitiram o avan\u00e7o nas vota\u00e7\u00f5es na noite desta ter\u00e7a-feira (4).<\/p>\n
O governo, por\u00e9m, sofreu uma derrota ao ver retirada do texto a proposta de reformula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), que se tornaria Pol\u00edcia Vi\u00e1ria Federal, com jurisdi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em hidrovias.<\/p>\n
A vers\u00e3o original foi apresentada pelo ex-ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica Ricardo Lewandowski. Na C\u00e2mara, por\u00e9m, ela passou por altera\u00e7\u00f5es consolidadas pelo relator, deputado federal Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou as articula\u00e7\u00f5es de Mendon\u00e7a Filho em busca do consenso, al\u00e9m das audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas. A nova vers\u00e3o criou o crime de “organiza\u00e7\u00e3o criminosa de alta periculosidade”, inspirada no PL antifac\u00e7\u00e3o, para dar tratamento mais r\u00edgido a mil\u00edcias e fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
Motta leva PEC da Seguran\u00e7a ao plen\u00e1rio e retira redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, ficar\u00e1 criada uma integra\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os estaduais, mediada pelo Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp), al\u00e9m do aumento de penas para os crimes de estupro, feminic\u00eddio e estupro de vulner\u00e1vel.<\/p>\n
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi contra o texto final, por entender que ele \u00e9 gen\u00e9rico e permite “a persegui\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as sociais” ao dispor que, ao utilizar de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, os condenados por organiza\u00e7\u00e3o criminosa dever\u00e3o ir a penitenci\u00e1rias de seguran\u00e7a m\u00e1xima, com o direito \u00e0 progress\u00e3o de pena restringido.<\/p>\n
A federa\u00e7\u00e3o formada pelo PSOL e pela Rede orientou que seus parlamentares votassem contra. De acordo com o l\u00edder, deputado federal Tarc\u00edsio Motta (PSOL-RJ), “uma sa\u00edda punitivista e encarceradora, na atual realidade socioecon\u00f4mica brasileira, vai levar ao encarceramento da juventude pobre, negra, das favelas e periferias brasileiras”.<\/p>\n
Ao defender o protagonismo do governo na PEC, a deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) utilizou o posicionamento contr\u00e1rio do PT \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, alegando que a medida afetou diretamente os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n