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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou, nesta ter\u00e7a-feira (4), um pedido do governo dos Estados Unidos para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes fosse intimado para se defender em uma a\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.<\/p>\n
O processo em quest\u00e3o foi movido pela plataforma Rumble e pela Trump Media. A carta rogat\u00f3ria foi colocada em sigilo pelo STJ e, durante a sess\u00e3o, os ministros apenas anunciaram o julgamento e negaram um pedido de sustenta\u00e7\u00e3o oral da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), explicando que n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para que as defesas falem em cartas rogat\u00f3rias.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a americana acusa Moraes de censura ao determinar a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados publicados no Rumble. Com isso, a empresa pede que todas as determina\u00e7\u00f5es do ministro sejam desconsideradas no territ\u00f3rio dos Estados Unidos.<\/p>\n
No STJ, a carta rogat\u00f3ria come\u00e7ou a tramitar em agosto de 2025. O instrumento depende n\u00e3o apenas da quest\u00e3o jur\u00eddica, mas de acordos de coopera\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses. Com isso, h\u00e1 a possibilidade de negativas, ao contr\u00e1rio da carta precat\u00f3ria, que ocorre entre diferentes tribunais de um mesmo pa\u00eds.<\/p>\n
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