No Rio de Janeiro, a Pol\u00edcia Civil investiga um\u00a0estupro coletivo contra uma garota de 17 anos, em Copacabana, na Zona Sul. O crime, ocorrido na noite de 31 de janeiro, teria a participa\u00e7\u00e3o de quatro homens e um adolescente menor de idade.![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1680404&o=node\"\/)
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A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea penas de pris\u00e3o maiores quando o estupro \u00e9 coletivo e quando \u00e9 cometido contra menores de 18 anos.<\/strong>\u00a0Alguns desses agravantes foram estabelecidos nos \u00faltimos anos, como resposta do Legislativo \u00e0 repercuss\u00e3o p\u00fablica de outros crimes.<\/p>\n Entenda quais s\u00e3o os principais tipos, agravantes e puni\u00e7\u00f5es previstos na lei.<\/p>\n Crime de estupro<\/p>\n O texto que trata do crime de estupro est\u00e1 no artigo 213 do C\u00f3digo Penal. A reda\u00e7\u00e3o atual foi aprovada por meio da Lei n\u00ba 12.015, de 2009.<\/p>\n Ela define estupro como o ato de \u201cconstranger algu\u00e9m, mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, a ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso\u201d.<\/strong><\/p>\n Os termos jur\u00eddicos podem trazer d\u00favidas.\u00a0Em linguagem mais usual, \u201cconjun\u00e7\u00e3o carnal\u201d significa ato sexual em que h\u00e1 penetra\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n \u201cAto libidinoso<\/strong>\u201d \u00e9 qualquer pr\u00e1tica que tem o objetivo de satisfazer um desejo sexual, sem que haja necessariamente penetra\u00e7\u00e3o: toques nas partes \u00edntimas, masturba\u00e7\u00e3o em p\u00fablico, sexo oral ou anal, e qualquer contato corporal com conota\u00e7\u00e3o sexual sem consentimento.<\/strong><\/p>\n Portanto, \u201cconstrangimento\u201d, \u201cviol\u00eancia\u201d, \u201camea\u00e7a\u201d e \u201caus\u00eancia de consentimento\u201d s\u00e3o termos centrais para tipificar qualquer pr\u00e1tica sexual como crime.\u00a0A previs\u00e3o \u00e9 de 6 a 10 anos de pris\u00e3o para os respons\u00e1veis.<\/strong><\/p>\n Alguns agravantes podem aumentar a pena.\u00a0Se a v\u00edtima sofrer les\u00e3o corporal grave ou se for menor de 18 anos, o culpado pode pegar de oito a doze anos de pris\u00e3o.\u00a0<\/strong>Caso o crime resulte na morte da v\u00edtima, a pena prevista \u00e9 de 12 a 30 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Estupro coletivo<\/p>\n A lei n\u00ba 13.718, de 2018, aumentou as penas para os casos em que h\u00e1 estupro coletivo<\/strong>.\u00a0Para ser considerado \u201ccoletivo\u201d, basta ter duas ou mais pessoas respons\u00e1veis pelo crime.\u00a0<\/strong>Tamb\u00e9m h\u00e1 men\u00e7\u00e3o ao chamado \u201cestupro corretivo\u201d, crime em que h\u00e1 o objetivo de \u201ccontrolar o comportamento social ou sexual da v\u00edtima\u201d.<\/p>\n Nesses casos, a pena\u00a0pode ser aumentada entre 1\/3 (um ter\u00e7o) e 2\/3 (dois ter\u00e7os). O que significa que o tempo m\u00e1ximo de pris\u00e3o passa de 10 anos (crime individual) para 16 anos e oito meses (crime coletivo).<\/strong><\/p>\n A lei foi proposta depois da repercuss\u00e3o de um caso de 2016, quando uma mulher de 34 anos foi v\u00edtima de um estupro coletivo em S\u00e3o Gon\u00e7alo, na regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro.<\/p>\n Segundo ela, pelo menos dez homens participaram do crime. Os policiais apreenderam dois adolescentes em flagrante, mas os demais suspeitos conseguiram fugir.<\/p>\n A 12\u00aa Delegacia Policial investiga casos de estupro coletivo de uma adolescente ocorrido em Copacabana. –\u00a0Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n Estupro de vulner\u00e1vel<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea penas maiores nos casos em que a v\u00edtima de estupro \u00e9 considerada vulner\u00e1vel: menores de 14 anos e pessoas com defici\u00eancia.<\/strong>\u00a0A atualiza\u00e7\u00e3o mais recente sobre o assunto foi estabelecida pela lei 15.280 de 2025.<\/p>\n O estupro de vulner\u00e1vel passou a ser punido com reclus\u00e3o de 10 a 18 anos.<\/strong>\u00a0O estupro com les\u00e3o corporal grave ter\u00e1 pena de\u00a012 a 24 anos, e o estupro com resultado morte prev\u00ea entre 20 e 40 anos de pris\u00e3o.<\/p>\n Praticar ato sexual na presen\u00e7a de menor de 14 anos tem pena prevista de 5 a 12 anos. Submeter crian\u00e7as e adolescentes \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual, pena de 7 e 16 anos. Oferecer, transmitir ou vender cenas de estupro passa a ser punido com 4 a 10 anos de reclus\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Em fevereiro de 2026, o\u00a0Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.195\/24.\u00a0O PL reafirma que a rela\u00e7\u00e3o sexual com menores de 14 anos \u00e9 crime independentemente de consentimento, experi\u00eancia sexual da v\u00edtima ou gravidez resultante do estupro.<\/strong><\/p>\n O texto foi encaminhado para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n O PL foi uma resposta a uma decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que havia\u00a0absolvido um homem de 20 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos. O relator do caso afirmou que a rela\u00e7\u00e3o entre eles era \u201cconsensual\u201d e que n\u00e3o teria havido viol\u00eancia.<\/p>\n Depois da repercuss\u00e3o, o tribunal voltou atr\u00e1s e condenou o homem.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"Rio](\"https:\/\/imagens.ebc.com.br\/eWmJwOph2Zb0w3e67WuOpe4PAIw=\/754x0\/smart\/https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2026\/03\/03\/1000004401.jpg?itok=icOqGewQ\" "\\"Fernando")
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