O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar diretamente ao plen\u00e1rio, nesta quarta-feira (4), a vota\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica. A proposta ser\u00e1 apreciada sem o trecho que previa referendo em 2028 sobre a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 18 para 16 anos.<\/p>\n
Segundo Motta, a medida busca preservar o foco na reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema de seguran\u00e7a p\u00fablica e evitar que o debate sobre a maioridade penal inviabilize o avan\u00e7o da mat\u00e9ria. \u201cChegamos ao momento em que o plen\u00e1rio precisa deliberar sobre essa mat\u00e9ria importante para o pa\u00eds\u201d, afirmou em entrevista aos jornalista, antes da reuni\u00e3o de l\u00edderes.<\/p>\n
Motta destacou que a proposta j\u00e1 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e por comiss\u00e3o especial, onde foi amplamente debatida com especialistas, integrantes do governo federal, governadores e representantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O texto final n\u00e3o foi votado pela comiss\u00e3o especial e seguir\u00e1 direto ao plen\u00e1rio por decis\u00e3o do presidente da C\u00e2mara. De acordo com Motta, trata-se de uma \u201cpauta de Estado\u201d e a decis\u00e3o de lev\u00e1-la diretamente ao plen\u00e1rio \u00e9 uma medida regimental para acelerar a delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo ele, a C\u00e2mara precisa avan\u00e7ar na cria\u00e7\u00e3o de um sistema \u00fanico de seguran\u00e7a p\u00fablica e no fortalecimento das estruturas de combate ao crime organizado, deixando o debate sobre a maioridade penal para um enfrentamento espec\u00edfico.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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Redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ficar\u00e1 em PEC paralela<\/h2>\n
O presidente explicou que o tema da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal ser\u00e1 tratado em uma proposta separada. A decis\u00e3o foi constru\u00edda ap\u00f3s reuni\u00f5es com o relator da mat\u00e9ria, Mendon\u00e7a Filho, e com integrantes do governo, entre eles o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, e o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Dario Durigan.<\/p>\n
\u201cO referendo n\u00e3o ser\u00e1 deliberado agora. Entendemos que \u00e9 uma pauta relevante, mas n\u00e3o deve ser misturada a uma agenda estrutural como a da seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, disse Motta.<\/p>\n
A nova PEC sobre maioridade penal j\u00e1 tramita na CCJ. Motta se comprometeu a instalar comiss\u00e3o especial espec\u00edfica para tratar do tema. A presid\u00eancia do colegiado ficar\u00e1 com Aloysio Mendes, e a relatoria novamente com Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n
Relator fala em redesenho do combate ao crime<\/h2>\n
O relator da proposta, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), afirmou que o texto final fortalece o enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas e redesenha a estrutura de combate ao crime organizado no pa\u00eds.<\/p>\n
\u201cO l\u00edder de fac\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode receber o mesmo tratamento penal de um criminoso de baixo impacto. \u00c9 preciso dar dimens\u00e3o adequada a quem comanda organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, declarou Mendon\u00e7a Filho.<\/p>\n
Entre os pontos destacados por ele est\u00e3o:<\/p>\n
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- Refor\u00e7o constitucional \u00e0s For\u00e7as Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs);<\/li>\n
- Amplia\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias da Pol\u00edcia Federal, inclusive na \u00e1rea ambiental;<\/li>\n
- Expans\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal para ferrovias e hidrovias;<\/li>\n
- Valoriza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas da viol\u00eancia, com previs\u00e3o expressa no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n
Mendon\u00e7a Filho refor\u00e7ou tamb\u00e9m que manter a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal no mesmo texto poderia inviabilizar a tramita\u00e7\u00e3o no Senado. \u201cAo inv\u00e9s de estarmos debatendo a estrutura da seguran\u00e7a p\u00fablica, estar\u00edamos discutindo apenas a maioridade penal\u201d, disse.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para a sess\u00e3o desta quarta-feira (4). Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por maioria absoluta, ou seja, 308 votos favor\u00e1veis<\/strong>. Se aprovada, segue para an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n<\/div>\n
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