O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a pris\u00e3o do empres\u00e1rio Daniel Vorcaro no \u00e2mbito da terceira faser da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, contrariando a posi\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), que havia pedido mais prazo para analisar o caso e sustentado n\u00e3o haver urg\u00eancia na ado\u00e7\u00e3o de medidas cautelares.<\/p>\n
Relator do processo, Mendon\u00e7a afirmou que os elementos reunidos pela Pol\u00edcia Federal revelam ind\u00edcios consistentes de crimes graves e risco concreto \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de poss\u00edvel amea\u00e7a a v\u00edtimas, inclusive jornalistas.<\/p>\n
Ao negar o pedido da PGR por mais tempo para se manifestar, o ministro foi direto: \u201cSobre a peti\u00e7\u00e3o da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, antecipo, desde logo, que indefiro o pedido de dila\u00e7\u00e3o, remetendo a exposi\u00e7\u00e3o dos motivos para tanto ao item decis\u00f3rio destinado \u00e0 an\u00e1lise merit\u00f3ria dos pedidos formulados\u201d.<\/p>\n
Em outro trecho, refor\u00e7ou o entendimento de que a situa\u00e7\u00e3o exigia resposta imediata. Segundo ele, \u201cos elementos colhidos nas fases j\u00e1 deflagradas da Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero demonstram, em cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria pr\u00f3pria deste est\u00e1gio processual, ind\u00edcios consistentes da pr\u00e1tica de diversos crimes\u201d.]<\/p>\n
Mendon\u00e7a contraria PGR por considerar “s\u00e9rias evid\u00eancias de pr\u00e1ticas de crimes”<\/h2>\n
A Pol\u00edcia Federal havia pedido a pris\u00e3o preventiva dos investigados em 27 de fevereiro, sob o argumento de que o grupo mantinha uma \u201cestrutura de vigil\u00e2ncia e coer\u00e7\u00e3o privada\u201d para monitorar alvos e intimidar pessoas ligadas \u00e0s apura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ao receber o pedido, Mendon\u00e7a abriu prazo de 72 horas para manifesta\u00e7\u00e3o da PGR. O \u00f3rg\u00e3o, contudo, afirmou que n\u00e3o via urg\u00eancia: \u201cN\u00e3o se entrev\u00ea no pedido […] a indica\u00e7\u00e3o de perigo iminente, imediato, que induza a extraordin\u00e1ria necessidade de t\u00e3o r\u00e1pida e necessariamente sucinta an\u00e1lise do pleito\u201d.<\/p>\n
A Procuradoria tamb\u00e9m registrou que preferia aguardar a produ\u00e7\u00e3o de mais provas e que, \u201cantes dessa an\u00e1lise, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica n\u00e3o pode ser favor\u00e1vel aos pedidos cautelares, n\u00e3o podendo abon\u00e1-los\u201d.<\/p>\n
Mendon\u00e7a rebateu frontalmente essa avalia\u00e7\u00e3o. Para ele, a representa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal \u201ctraz s\u00e9rias evid\u00eancias da continuada pr\u00e1tica de crimes de grav\u00edssima repercuss\u00e3o\u201d, o que justificaria a ado\u00e7\u00e3o imediata das medidas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro ainda lamenta o posicionamento da PGR pelo fato das medidas estarem “fartamente reveladas na representa\u00e7\u00e3o da PF”.<\/p>\n
“Se est\u00e1 diante da concreta possibilidade de se prevenir poss\u00edveis condutas il\u00edcitas contra a integridade f\u00edsica e moral de cidad\u00e3os comuns, de jornalista e at\u00e9 mesmo de autoridades p\u00fablicas; (iii) porque h\u00e1 indicativos de ter havido acesso indevido dos sistemas sigilosos da Pol\u00edcia Federal, do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e at\u00e9 mesmo de organismos internacionais como a
Interpol”, enfatizou Mendon\u00e7a.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Grupo de Vorcaro \u00e9 investigado por acessar dados da PF, MP e Interpol<\/li>\n
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<\/picture><\/div>\nDois servidores do BC s\u00e3o afastados por envolvimento com Vorcaro<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
PF aponta acesso indevido a sistemas e plano para agredir jornalista<\/h2>\n
A decis\u00e3o atende a pedido da PF no \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00e3o por suspeita de crimes contra o sistema financeiro, corrup\u00e7\u00e3o, lavagem de dinheiro e obstru\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a. Al\u00e9m de Vorcaro, foram alvos Fabiano Zettel, Luiz Phillipi Mour\u00e3o \u2014 apelidado de \u201cSic\u00e1rio\u201d \u2014 e o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva.<\/p>\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, Vorcaro teria pago R$ 1 milh\u00e3o mensais a Mour\u00e3o para acessar dados em sistemas restritos de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, inclusive bases da pr\u00f3pria PF e da Interpol, a fim de obter informa\u00e7\u00f5es pessoais de autoridades, jornalistas e outros indiv\u00edduos considerados de interesse do grupo.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o aponta ainda a exist\u00eancia de monitoramento de pessoas para \u201cneutralizar\u201d situa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis aos interesses da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em mensagens obtidas pela pol\u00edcia, Vorcaro reclama de um jornalista e sugere vigil\u00e2ncia: \u201ctinha que colocar gente seguindo esse cara. Para pegar tudo dele\u201d. Em outro di\u00e1logo, vai al\u00e9m: \u201cquero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto\u201d.<\/p>\n
Para o ministro, o conjunto das provas indica n\u00e3o apenas a gravidade dos il\u00edcitos, mas tamb\u00e9m a necessidade de interromper de imediato condutas que poderiam comprometer a investiga\u00e7\u00e3o e colocar terceiros em risco.<\/p>\n
Ao decretar a pris\u00e3o, Mendon\u00e7a deixou claro que, diante dos ind\u00edcios apresentados, a cautela n\u00e3o poderia esperar. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o imp\u00f5e um freio duro a um esquema que, segundo a investiga\u00e7\u00e3o, operava com acesso indevido a informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis e com estrat\u00e9gias de intimida\u00e7\u00e3o \u2014 cen\u00e1rio que, para o relator, n\u00e3o admitia posterga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investiga\u00e7\u00e3o e a confian\u00e7a social na Justi\u00e7a penal”, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Defesa de Vorcaro<\/h2>\n
Em nota \u00e0\u00a0Gazeta do Povo<\/strong>, a defesa de Vorcaro negou as alega\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas ao banqueiro. Leia a \u00edntegra:<\/p>\n
A defesa de Daniel Vorcaro informa que o empres\u00e1rio sempre esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades, colaborando de forma transparente com as investiga\u00e7\u00f5es desde o in\u00edcio, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justi\u00e7a.<\/em><\/p>\n
A defesa nega categoricamente as alega\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrar\u00e1 a regularidade de sua conduta.<\/em><\/p>\n
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