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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e determinou uma s\u00e9rie de medidas que podem culminar em um relaxamento na pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O despacho \u00e9 desta ter\u00e7a-feira (3).<\/p>\n
A PGR defende a progress\u00e3o de regime, considerando que boa parte do tempo de pris\u00e3o j\u00e1 foi cumprido. Para que isso ocorra, por\u00e9m, Moraes ir\u00e1 analisar o comportamento do ex-deputado por meio do prontu\u00e1rio a ser fornecido pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O regime em que o ex-presidente do PTB cumpre atualmente pena, oficialmente, \u00e9 o fechado, uma vez que a execu\u00e7\u00e3o em casa foi concedida por raz\u00f5es humanit\u00e1rias. Mesmo assim, uma progress\u00e3o ao regime semiaberto abriria margem para a sa\u00edda de casa durante o dia, para fins de trabalho ou estudo.<\/p>\n
Condenado a sete anos e sete meses de reclus\u00e3o, Jefferson j\u00e1 cumpriu quatro anos e meio, resultado da pris\u00e3o domiciliar determinada em 2021. Com isso, restam cumprir apenas tr\u00eas anos. O benef\u00edcio, chamado de detra\u00e7\u00e3o de pena, foi reconhecido por Moraes.<\/p>\n
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