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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a venda de rem\u00e9dios em supermercados, desde que haja um espa\u00e7o f\u00edsico separado e exclusivo para a comercializa\u00e7\u00e3o. O texto agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Pelo texto aprovado, o supermercado poder\u00e1 operar a farm\u00e1cia com a mesma identidade fiscal ou firmar contrato com uma drogaria licenciada e registrada nos \u00f3rg\u00e3os competentes, mas dever\u00e1 cumprir todas as normas t\u00e9cnicas e sanit\u00e1rias vigentes. Entre elas est\u00e1 a presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de farmac\u00eautico legalmente habilitado durante todo o hor\u00e1rio de funcionamento, al\u00e9m de estrutura adequada, controle de temperatura, ventila\u00e7\u00e3o, ilumina\u00e7\u00e3o, umidade e rastreabilidade dos medicamentos.<\/p>\n
O relator do projeto, deputado Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), defendeu que a iniciativa amplia o acesso da popula\u00e7\u00e3o, principalmente em munic\u00edpios pequenos e regi\u00f5es mais afastadas.<\/p>\n
\u201cExistem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos munic\u00edpios, nas regi\u00f5es mais remotas do Brasil, devido \u00e0 aus\u00eancia de farm\u00e1cias nesses locais\u201d, argumentou o parlamentar.<\/p>\n
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A nova lei pro\u00edbe expressamente a venda de medicamentos em \u00e1reas abertas, bancadas, estandes ou g\u00f4ndolas comuns do supermercado, exigindo separa\u00e7\u00e3o funcional completa do espa\u00e7o destinado \u00e0 farm\u00e1cia. A medida impede que rem\u00e9dios fiquem expostos ao lado de produtos aliment\u00edcios ou itens de consumo geral, refor\u00e7ando a necessidade de ambiente controlado.<\/p>\n
Nos casos de medicamentos de controle especial, quando h\u00e1 reten\u00e7\u00e3o de receita m\u00e9dica, a entrega do produto s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer ap\u00f3s o pagamento. O transporte do rem\u00e9dio do balc\u00e3o at\u00e9 o caixa dever\u00e1 ser feito em embalagem lacrada, inviol\u00e1vel e identific\u00e1vel, como forma de garantir seguran\u00e7a e rastreabilidade.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m autoriza que farm\u00e1cias licenciadas utilizem plataformas digitais e canais de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para log\u00edstica e entrega ao consumidor, desde que cumpram integralmente a regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria. A regra mant\u00e9m a responsabilidade t\u00e9cnica da farm\u00e1cia mesmo nas vendas online.<\/p>\n
Em nota, o Conselho Federal de Farm\u00e1cia (CFM) afirmou que o texto aprovado reduz riscos ao preservar exig\u00eancias sanit\u00e1rias consideradas essenciais pela categoria.<\/p>\n
\u201cO parecer aprovado reafirma que a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cias em supermercados somente poder\u00e1 ocorrer se forem farm\u00e1cias completas, com espa\u00e7o f\u00edsico segregado, presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de farmac\u00eautico respons\u00e1vel t\u00e9cnico, cumprimento integral das normas sanit\u00e1rias e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria\u201d, diz o CFM.<\/p>\n
A entidade destacou ainda que n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para venda de medicamentos em g\u00f4ndolas ou caixas comuns de supermercado e que foram rejeitadas emendas que previam assist\u00eancia farmac\u00eautica remota em pequenos munic\u00edpios. Segundo o conselho, o debate em plen\u00e1rio buscou equilibrar acesso, concorr\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, mantendo o modelo sanit\u00e1rio atual.<\/p>\n
\u201cO debate em plen\u00e1rio concentrou-se na necessidade de equilibrar acesso, concorr\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Com a manuten\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias estruturais e da presen\u00e7a obrigat\u00f3ria do farmac\u00eautico, o texto aprovado mant\u00e9m o modelo sanit\u00e1rio defendido pelo conselho\u201d, concluiu a entidade.<\/p>\n<\/div>\n