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O procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento do inqu\u00e9rito contra o empres\u00e1rio Elon Musk por suposta instrumentaliza\u00e7\u00e3o da rede social X para desobedecer decis\u00f5es da Justi\u00e7a brasileira. O pedido ocorre quase dois anos depois do bilion\u00e1rio ser um dos alvos de uma a\u00e7\u00e3o voltada contra ao que se chamou de “mil\u00edcias digitais” e que levou ao bloqueio da plataforma no pa\u00eds por quase dois meses.<\/p>\n
No parecer encaminhado ao STF, Gonet afirmou que n\u00e3o foram encontradas provas suficientes para manter o inqu\u00e9rito aberto, e que as acusa\u00e7\u00f5es de desobedi\u00eancia a decis\u00f5es judiciais, obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a e incita\u00e7\u00e3o ao crime n\u00e3o foram comprovadas ao longo da apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora que consubstanciasse desobedi\u00eancia a decis\u00f5es sobre suspens\u00e3o de direitos, embara\u00e7o a investiga\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00f5es criminosas ou incita\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao crime; ao rev\u00e9s, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia\u201d, escreveu Gonet no despacho a que a Gazeta do Povo<\/strong> teve acesso.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Ex-assessor de Trump repercute not\u00edcia brit\u00e2nica sobre Moraes \u201cestar em apuros\u201d<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Moraes determinou a abertura de um inqu\u00e9rito em abril de 2024 para investigar a atua\u00e7\u00e3o de grupos suspeitos de disseminar not\u00edcias falsas nas redes sociais, e incluiu Musk por supostamente ter \u201ciniciado uma campanha de desinforma\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o\u201d do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), al\u00e9m de instigar desobedi\u00eancia a ordens judiciais relacionadas ao bloqueio de perfis investigados. Gonet, no entanto, discordou da avalia\u00e7\u00e3o preliminar do magistrado.<\/p>\n \u201cInexistem elementos de informa\u00e7\u00e3o que apontem para uma resist\u00eancia deliberada da plataforma em acatar as determina\u00e7\u00f5es desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral\u201d, escreveu o procurador-geral ressaltando que n\u00e3o ficou demonstrada inten\u00e7\u00e3o criminosa por parte da empresa.<\/p>\n Gonet ainda apontou que \u201cas intercorr\u00eancias relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso ef\u00eamero a conte\u00fados suspensos, configuram impropriedades t\u00e9cnicas inerentes \u00e0 gest\u00e3o de uma rede de dimens\u00f5es globais, carecendo de inten\u00e7\u00e3o fraudulenta\u201d.<\/p>\n Em outro trecho do pedido de arquivamento do inqu\u00e9rito, o procurador-geral da Rep\u00fablica concluiu que \u201cn\u00e3o se coligiram provas que sustentem a tese inicial de instrumentaliza\u00e7\u00e3o dolosa da rede social X para atentar contra a autoridade do Poder Judici\u00e1rio brasileiro\u201d.<\/p>\n \u201c\u00c0 m\u00edngua de justa causa, a presente manifesta\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo arquivamento do inqu\u00e9rito, ante a manifesta inexist\u00eancia de suporte f\u00e1tico para o oferecimento de den\u00fancia\u201d, completou Gonet. A decis\u00e3o final sobre o pedido, no entanto, caber\u00e1 a Moraes.<\/p>\n Na \u00e9poca da instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito e do andamento da apura\u00e7\u00e3o, Moraes chegou a multar a rede social X em R$ 200 mil ao dia por descumprir ordens de bloqueio de postagens do senador Marcos do Val e de outros investigados. Dias depois, a plataforma fechou o escrit\u00f3rio no Brasil e retirou a representa\u00e7\u00e3o legal, contrariando a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em 30 de agosto de 2024, Moraes determinou a suspens\u00e3o do X no Brasil e fixou multa de R$ 50 mil para quem utilizasse VPN para burlar o bloqueio, medida cumprida pelas operadoras no dia seguinte. No in\u00edcio de setembro, ap\u00f3s recursos e bloqueios de valores, o ministro determinou a transfer\u00eancia de R$ 18,3 milh\u00f5es de contas da empresa e da Starlink para a Uni\u00e3o para assegurar o pagamento das penalidades.<\/p>\n Ap\u00f3s a imposi\u00e7\u00e3o da penalidade, a empresa indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante no Brasil e quitou a multa que chegou a R$ 28,6 milh\u00f5es, o que levou ao restabelecimento do servi\u00e7o.<\/p>\n<\/div>\n\n