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O l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados, Tarc\u00edsio Motta (PSOL-RJ), afirmou nesta ter\u00e7a (3) ter chegado a uma negocia\u00e7\u00e3o com o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal seja retirada da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica que deve ser votada ainda nesta semana. O partido e outras legendas de esquerda como o PT e o PCdoB, que formam uma federa\u00e7\u00e3o, s\u00e3o contra reduzir a idade dos atuais 18 para 16 anos.<\/p>\n
Segundo Tarc\u00edsio, o presidente da C\u00e2mara se comprometeu a tentar convencer o relator da PEC, Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), a retirar este item da proposta como um caminho para a constru\u00e7\u00e3o de um acordo para a vota\u00e7\u00e3o. Recentemente, ele se declarou contra essa retirada.<\/p>\n
\u201cA gente apelou para o Hugo Motta e estamos na expectativa de ele ter conversado com o relator, havia uma promessa de que ele tentaria convencer o Mendon\u00e7a a tirar esse ponto do texto\u201d, disse Tarc\u00edsio Motta em entrevista ao Estad\u00e3o<\/em>.<\/p>\n J\u00e1 Mendon\u00e7a Filho respondeu que Hugo Motta n\u00e3o lhe pediu \u201cabsolutamente nada\u201d. O presidente da C\u00e2mara n\u00e3o se pronunciou.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n PT admite derrota em vota\u00e7\u00e3o para reduzir maioridade penal para 16 anos<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Tarc\u00edsio Motta reconheceu que a esquerda n\u00e3o tem votos suficientes para barrar a aprova\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, por isso tenta construir um acordo para aprovar a PEC sem este dispositivo.<\/p>\n \u201cImagino que eles tenham voto para aprovar, o problema \u00e9 que n\u00e3o entraremos em nenhum acordo se esse tema estiver na PEC, para n\u00f3s isso \u00e9 inadmiss\u00edvel\u201d, completou.<\/p>\n Na v\u00e9spera, Mendon\u00e7a Filho afirmou que n\u00e3o retiraria o dispositivo da proposta, mas que os partidos \u201ct\u00eam o direito de apresentar destaque para votar o trecho separadamente\u201d.<\/p>\n Mendon\u00e7a Filho sustenta que o Brasil est\u00e1 fora do padr\u00e3o internacional ao manter a maioridade penal em 18 anos e cita exemplos como Estados Unidos e Fran\u00e7a, onde regras mais r\u00edgidas j\u00e1 foram adotadas. Para ele, a legisla\u00e7\u00e3o atual favorece a atua\u00e7\u00e3o do crime organizado ao permitir o recrutamento de menores para a pr\u00e1tica de crimes graves.<\/p>\n \u201cO que acontece \u00e9 que eles cumprem medidas sociais e quando a pena termina n\u00e3o t\u00eam sequer o crime anotado na chamada ‘ficha corrida’. \u00c9 um incentivo para que mais jovens sejam seduzidos a cometer crimes violentos. Eles t\u00eam maturidade e plena consci\u00eancia dos seus atos\u201d, pontuou o deputado.<\/p>\n O texto da PEC prev\u00ea que menores condenados por crimes violentos, como estupro e homic\u00eddio, cumpram pena em unidades separadas dos adultos e tamb\u00e9m afastados de jovens envolvidos em delitos leves. A medida busca, segundo o relator, garantir maior rigor sem misturar perfis distintos de condenados.<\/p>\n Outro ponto central estabelece que a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s referendo popular previsto para 2028, quando a popula\u00e7\u00e3o decidir\u00e1 se ratifica ou rejeita a mudan\u00e7a. A PEC foi encaminhada ao Congresso pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) em abril de 2025 e passa por ajustes finais em uma comiss\u00e3o especial antes da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Entre as altera\u00e7\u00f5es em discuss\u00e3o, Mendon\u00e7a Filho afirmou que pretende incluir regras mais duras para progress\u00e3o de regime, restringindo ou proibindo benef\u00edcios para condenados por feminic\u00eddio e crimes contra vulner\u00e1veis, como crian\u00e7as.<\/p>\n<\/div>\n\n