A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158\/23, que autoriza a instala\u00e7\u00e3o de um setor de farm\u00e1cias no interior de supermercados \u2013 desde que em ambiente f\u00edsico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade. <\/strong> A proposta agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n Para o relator, deputado Dr. Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), a medida facilita o acesso da popula\u00e7\u00e3o a drogarias, sobretudo em cidades de pequeno porte. <\/strong><\/p>\n \u201cExistem dificuldades de acesso enfrentadas pelos consumidores que residem em pequenos munic\u00edpios, nas regi\u00f5es mais remotas do Brasil, devido \u00e0 aus\u00eancia de farm\u00e1cias nesses locais\u201d, argumentou o parlamentar.<\/p>\n J\u00e1 para a deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) a medida, al\u00e9m de representar um risco e um incentivo \u00e0 automedica\u00e7\u00e3o, cede aos interesses da ind\u00fastria farmac\u00eautica.<\/p>\n \u201cA pessoa que pega o medicamento vai pegar tamb\u00e9m p\u00e3o\u201d, disse. \u201c\u00c9 um absurdo. \u00c9 ceder ao interesse e lobby dos segmentos vinculados aos grandes laborat\u00f3rios\u201d, completou.<\/p>\n<\/blockquote>\n De acordo com o texto, embora a farm\u00e1cia em quest\u00e3o possa operar sob a mesma identidade fiscal do supermercado ou por meio de contrato com drogaria licenciada e registrada nos \u00f3rg\u00e3os competentes, ela ter\u00e1 que seguir as mesmas exig\u00eancias sanit\u00e1rias e t\u00e9cnicas vigentes, incluindo:<\/p>\n O projeto de lei restringe a oferta de medicamentos em \u00e1reas abertas, comunic\u00e1veis ou sem separa\u00e7\u00e3o funcional completa, como bancadas, estandes ou g\u00f4ndolas externas ao espa\u00e7o da farm\u00e1cia ou drogaria.<\/strong><\/p>\n Em casos de compra de medicamentos de controle especial, quando h\u00e1 reten\u00e7\u00e3o da receita m\u00e9dica, o texto determina que a entrega do rem\u00e9dio s\u00f3 aconte\u00e7a ap\u00f3s o pagamento. <\/strong><\/p>\n Tais medicamentos poder\u00e3o ser transportados do balc\u00e3o de atendimento da drogaria at\u00e9 o local de pagamento em embalagem lacrada, inviol\u00e1vel e identific\u00e1vel.<\/p>\n O projeto permite \u00e0s farm\u00e1cias licenciadas e registradas pelos \u00f3rg\u00e3os competentes contratarem canais digitais e plataformas de com\u00e9rcio eletr\u00f4nico para fins de log\u00edstica e entrega ao consumidor, desde que assegurado o cumprimento integral da regulamenta\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria aplic\u00e1vel.<\/p>\n Em nota, o Conselho Federal de Farm\u00e1cia avaliou que o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados reduz danos, mantendo as exig\u00eancias sanit\u00e1rias j\u00e1 previstas no Senado, al\u00e9m de atender a pontos classificados como centrais e defendidos pela entidade.<\/p>\n \u201cO parecer aprovado reafirma que a instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cias em supermercados somente poder\u00e1 ocorrer se forem farm\u00e1cias completas, com espa\u00e7o f\u00edsico segregado, presen\u00e7a obrigat\u00f3ria de farmac\u00eautico respons\u00e1vel t\u00e9cnico, cumprimento integral das normas sanit\u00e1rias e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n O comunicado refor\u00e7a que, conforme o texto, n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o para venda de medicamentos em g\u00f4ndolas ou caixas comuns de supermercado.<\/p>\n \u201cAl\u00e9m disso, foram rejeitadas emendas que previam assist\u00eancia farmac\u00eautica remota em pequenos munic\u00edpios, preservando a exig\u00eancia de presen\u00e7a f\u00edsica do farmac\u00eautico\u201d.<\/p>\n \u201cO debate em Plen\u00e1rio concentrou-se na necessidade de equilibrar acesso, concorr\u00eancia e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica. Com a manuten\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias estruturais e da presen\u00e7a obrigat\u00f3ria do farmac\u00eautico, o texto aprovado mant\u00e9m o modelo sanit\u00e1rio defendido pelo conselho\u201d, concluiu a entidade.<\/p>\n Dias antes da aprova\u00e7\u00e3o, o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS) recomendou a rejei\u00e7\u00e3o de qualquer proposta legislativa que disponha sobre a venda de medicamentos em supermercados.<\/strong><\/p>\n \u201cO projeto autoriza supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescri\u00e7\u00e3o, o que, pela avalia\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do CNS, pode desencadear interesses comerciais acima do cuidado \u00e0 sa\u00fade das pessoas, do acesso racional e seguro dos medicamentos e \u00e0 seguran\u00e7a e o bem-estar da popula\u00e7\u00e3o\u201d, avaliou a entidade em nota.<\/p>\n Em dezembro, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade tamb\u00e9m se posicionou contr\u00e1rio ao texto.<\/strong> Para a pasta, a medida compromete o alcance do eixo estrat\u00e9gico 13 da Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia Farmac\u00eautica, que prev\u00ea a promo\u00e7\u00e3o do uso racional de medicamentos, por interm\u00e9dio de a\u00e7\u00f5es que orientem a prescri\u00e7\u00e3o, a dispensa\u00e7\u00e3o e o consumo.<\/p>\n \u201cMedicamentos, mesmo aqueles isentos de prescri\u00e7\u00e3o, possuem riscos. Seu uso sem orienta\u00e7\u00e3o adequada pode levar a diversos problemas como a automedica\u00e7\u00e3o inadequada, resultando em intera\u00e7\u00f5es medicamentosas, intoxica\u00e7\u00f5es, agravamento de doen\u00e7as n\u00e3o diagnosticadas e mascaramento de sintomas importantes. Essa pr\u00e1tica dificulta o tratamento adequado podendo colocar em risco a sa\u00fade do cidad\u00e3o, comprometendo a sa\u00fade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1680317&o=node\")
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Entenda<\/h2>\n
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Controle especial<\/h2>\n
Com\u00e9rcio eletr\u00f4nico<\/h2>\n
Categoria<\/h2>\n
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Contraponto<\/h2>\n