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A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) criticou nesta segunda-feira (2) uma decis\u00e3o do ministro\u00a0Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fundamentada na rejei\u00e7\u00e3o de um acordo de dela\u00e7\u00e3o premiada. No documento, a PGR alerta que o entendimento do ministro pode abrir precedente para anular condena\u00e7\u00f5es baseadas em outras dela\u00e7\u00f5es, como a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de outros r\u00e9us do 8 de janeiro, e dos irm\u00e3os Braz\u00e3o, respons\u00e1veis pelo assassinato de Marielle Franco.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o, assinada pela subprocuradora-geral da Rep\u00fablica Cl\u00e1udia Sampaio Marques, \u00e9 parte de um recurso questionando o trancamento de uma a\u00e7\u00e3o penal contra o ex-governador da Para\u00edba Ricardo Coutinho (PT). Na decis\u00e3o, que ocorreu em janeiro, o ministro entendeu que a den\u00fancia n\u00e3o poderia ter avan\u00e7ado por estar baseada predominantemente em dela\u00e7\u00f5es premiadas e em provas derivadas desse tipo de colabora\u00e7\u00e3o. Para Gilmar Mendes, a inexist\u00eancia de elementos externos que permitam confirmar as acusa\u00e7\u00f5es viola entendimentos consolidados pelo STF.<\/p>\n
No documento, a PGR contesta esse argumento, alegando que a investiga\u00e7\u00e3o realizada na Para\u00edba \u201clonge de se basear exclusivamente em \u2018relatos de colaboradores\u2019 e em \u2018colabora\u00e7\u00f5es cruzadas\u2019, desenvolveu-se a partir de um conjunto probat\u00f3rio obtido muito antes das colabora\u00e7\u00f5es, que demonstrou a pr\u00e1tica de crimes de intensa gravidade pelos acusados\u201d.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o lista um conjunto de provas, incluindo documentos oficiais p\u00fablicos, imagens de circuito interno, quebra de sigilo de dados, al\u00e9m de intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, que teriam levado \u00e0 conclus\u00e3o \u201cde que os acusados haviam estruturado no Estado da Para\u00edba um modelo de governan\u00e7a corrupto e ent\u00e3o internalizado em segmentos dos poderes Executivo e Legislativo, em per\u00edodo que coincidiu com a ascens\u00e3o do ent\u00e3o governador, Ricardo Veira Coutinho, ao governo estadual\u201d.<\/p>\n
De acordo com a PGR, a decis\u00e3o tomada por Gilmar Mendes \u201c\u00e9 de extrema gravidade\u201d e pode trazer \u201cseveras consequ\u00eancias\u201d a julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal. O parecer n\u00e3o cita de forma direta a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro, mas evoca de forma geral os processos \u201cenvolvendo os atos antidemocr\u00e1ticos do dia 8 de janeiro, que tiveram v\u00e1rios condenados em raz\u00e3o de provas obtidas a partir da dela\u00e7\u00e3o feita pelo Tenente-Coronel Mauro Cid\u201d.<\/p>\n
Para a Procuradoria, o entendimento do ministro tamb\u00e9m poderia impactar no caso Marielle, \u201cem que os irm\u00e3os Domingos e Francisco Braz\u00e3o foram condenados na condi\u00e7\u00e3o de mandantes (…) exclusivamente em raz\u00e3o de provas que derivaram diretamente da colabora\u00e7\u00e3o premiada dos executores Ronnie Lessa e Elcio Queiroz\u201d.<\/p>\n
\u201cA manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida neste caso evidencia preocupante e manifesta contradi\u00e7\u00e3o de teses jur\u00eddicas, inaceit\u00e1vel num Tribunal de c\u00fapula do Poder Judici\u00e1rio brasileiro\u201d, argumenta a PGR.<\/p>\n<\/div>\n