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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), Edson Fachin, instituiu nesta segunda-feira (2) uma comiss\u00e3o para discutir o pagamento de benef\u00edcios que ficam de fora do teto do funcionalismo p\u00fablico, os chamados “penduricalhos”. Os 20 membros t\u00eam at\u00e9 o final de mar\u00e7o para apresentar uma nota t\u00e9cnica com sugest\u00f5es para enfrentar os chamados supersal\u00e1rios.<\/p>\n
A iniciativa ocorre em resposta \u00e0 tens\u00e3o institucional causada pelas decis\u00f5es dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes, que suspenderam o pagamento dos valores acima do teto em todo o pa\u00eds. Com isso, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es ligadas ao Judici\u00e1rio, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e aos tribunais de contas passaram a atuar em prol de uma reconsidera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O desconforto dos diversos grupos de press\u00e3o com o Supremo fez com que Fachin mediasse uma negocia\u00e7\u00e3o entre os ministros e a c\u00fapula do Congresso e do minist\u00e9rio da Fazenda. Com isso, ficou decidido que seria elaborada uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Outra transi\u00e7\u00e3o, j\u00e1 em curso, foi determinada por Gilmar Mendes e tem rela\u00e7\u00e3o com o pagamento de benef\u00edcios j\u00e1 previstos no or\u00e7amento. O ministro mandou Judici\u00e1rio e MP acertarem as contas em at\u00e9 45 dias, advertindo que qualquer manobra que fizesse adiantamentos poderia ser alvo de processo criminal.<\/p>\n
Fachin elaborou um calend\u00e1rio com dez encontros para o colegiado, sempre \u00e0s 10h. Os representantes ter\u00e3o poder para solicitar informa\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para promover uma proposta que agrade aos tr\u00eas poderes. Apesar de tudo isso, o grupo de trabalho n\u00e3o ter\u00e1 poder normativo, limitando-se a recomendar medidas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
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