As liga\u00e7\u00f5es suspeitas do ministro Dias Toffoli com o Banco Master fizeram ressurgir, entre delegados da Pol\u00edcia Federal, um movimento para dar \u00e0 categoria o direito de pedir \u00e0 Justi\u00e7a o afastamento de ju\u00edzes encarregados de supervisionar uma investiga\u00e7\u00e3o. Hoje, esse pedido s\u00f3 pode ser feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico ou por um investigado.<\/p>\n
No caso de Toffoli, no entanto, algo pr\u00f3ximo disso ocorreu. No in\u00edcio de fevereiro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um relat\u00f3rio de 200 p\u00e1ginas com provas da rela\u00e7\u00e3o entre Toffoli e o dono do Master, Daniel Vorcaro, inclusive com men\u00e7\u00e3o a pagamentos.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Toffoli apontou que a pol\u00edcia n\u00e3o tinha poder para pedir seu afastamento, por suspei\u00e7\u00e3o, do inqu\u00e9rito sobre as fraudes financeiras do banco. \u201cJuridicamente, a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem legitimidade para o pedido, por n\u00e3o ser parte no processo, nos termos do artigo 145 do C\u00f3digo de Processo Civil\u201d, afirmou em nota.<\/p>\n
Coube a Fachin, no entanto, abrir no STF uma argui\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o, procedimento no qual o tribunal avaliaria, com base no relat\u00f3rio, se o ministro deveria deixar o caso por n\u00e3o ter imparcialidade \u2013 por exemplo, por ter amizade \u00edntima, ser credor, ter aconselhado o investigado ou ser acionista de empresa com interesse no processo.<\/p>\n
Numa reuni\u00e3o fechada, os demais ministros fizeram um acordo com Toffoli para arquivar esse processo \u2013 descartando, portanto, a suspei\u00e7\u00e3o \u2013, desde que ele se retirasse espontaneamente, \u201cconsiderados os altos interesses institucionais\u201d. Na pr\u00e1tica, Toffoli foi afastado sem suspei\u00e7\u00e3o \u2013 se isso ocorresse, seriam anuladas todas as provas cuja coleta ele autorizou como ent\u00e3o relator do inqu\u00e9rito.<\/p>\n
O que os delegados da PF querem, agora, \u00e9 poder pedir formalmente ao tribunal do juiz (ou ao STF, no caso de um ministro) sua suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento para atuar no caso – essa \u00faltima hip\u00f3tese ocorre por quest\u00f5es mais objetivas, como parentesco com a parte ou atua\u00e7\u00e3o direta no processo anteriormente, como testemunha, advogado, promotor ou delegado, por exemplo.<\/p>\n
A possibilidade de o delegado pedir a suspei\u00e7\u00e3o ou afastamento de um juiz durante uma investiga\u00e7\u00e3o foi pedida pela Associa\u00e7\u00e3o dos Delegados da Pol\u00edcia Federal (ADPF) ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, em fevereiro, dentro do projeto de lei antifac\u00e7\u00e3o. A proposta, no entanto, n\u00e3o entrou na vers\u00e3o final aprovada e enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
O presidente da ADPF, Edvandir Paiva, diz que vai procurar outros parlamentares para apresentar a mesma proposta num projeto de lei \u00e0 parte. Segundo ele, no entanto, h\u00e1 muitos anos os delegados defendem essa possibilidade, e n\u00e3o s\u00f3 para pedir suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento, mas tamb\u00e9m para recorrer das decis\u00f5es do juiz que rejeitam medidas que eles pedem para aprofundar as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201cOs delegados n\u00e3o s\u00e3o parte, ent\u00e3o por isso n\u00e3o poderiam falar em ju\u00edzo. \u00c9 verdade, n\u00f3s n\u00e3o somos parte mesmo, n\u00e3o somos defesa nem acusa\u00e7\u00e3o, mas n\u00f3s fazemos investiga\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, n\u00f3s temos que falar em ju\u00edzo, sim\u201d, argumenta Paiva.<\/p>\n
Ele mesmo reconhece que existe grande oposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Como titular da a\u00e7\u00e3o penal, o \u00f3rg\u00e3o recebe o resultado da investiga\u00e7\u00e3o para decidir se h\u00e1 provas suficientes para apresentar uma den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a e assim abrir um processo criminal; ou se arquiva o inqu\u00e9rito por falta de provas da ocorr\u00eancia efetiva do crime, do ponto de vista jur\u00eddico.<\/p>\n
O presidente da ADPF argumenta que, em muitas situa\u00e7\u00f5es, o promotor ou procurador do MP fica inerte, mesmo quando alertado pela pol\u00edcia de que o juiz tem rela\u00e7\u00f5es que p\u00f5em em risco sua imparcialidade. Em outras situa\u00e7\u00f5es, o pr\u00f3prio membro do MP pode ser suspeito para atuar no caso.<\/p>\n
Outro argumento \u00e9 o de que delegados podem pedir abertura de investiga\u00e7\u00f5es ao juiz ou requerer dele autoriza\u00e7\u00e3o para medidas invasivas, como quebras de sigilo, intercepta\u00e7\u00f5es e buscas.<\/p>\n
\u201cPor que eu posso s\u00f3 representar [pedir dilig\u00eancias] e n\u00e3o posso recorrer das negativas dessas representa\u00e7\u00f5es? N\u00e3o tem l\u00f3gica nenhuma, \u00e9 s\u00f3 uma quest\u00e3o de reserva de mercado. E dentro disso arguir suspei\u00e7\u00e3o, arguir impedimento. E se aparecerem elementos que indiquem o envolvimento de um procurador da Rep\u00fablica, como que ele vai atuar naquela investiga\u00e7\u00e3o? O delegado, que preside a investiga\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode sequer arguir a suspei\u00e7\u00e3o do impedimento dele? N\u00e3o faz sentido nenhum. \u00c9 uma burocracia e uma reserva de mercado que n\u00e3o faz sentido\u201d, diz Edvandir Paiva.<\/p>\n
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Mudan\u00e7a proposta por delegados poderia ser derrubada no pr\u00f3prio STF<\/h2>\n
Mesmo que uma proposta do tipo fosse aprovada no Legislativo, haveria forte possibilidade de ela ser derrubada no STF. \u00c9 o que prev\u00ea o procurador e especialista em Direito Penal Cesar Dario Mariano. Ele considera que haveria inconstitucionalidade, por contrariar o sistema acusat\u00f3rio \u2013 modelo no qual a pol\u00edcia apenas investiga, o Minist\u00e9rio P\u00fablico somente acusa e o juiz se limita a julgar.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 fun\u00e7\u00e3o do delegado de pol\u00edcia recorrer, n\u00e3o tem previs\u00e3o constitucional. A previs\u00e3o do delegado de pol\u00edcia \u00e9 exercer a atividade de pol\u00edcia judici\u00e1ria, de investiga\u00e7\u00e3o. Quem deve fazer isso, que tem capacidade postulat\u00f3ria, \u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Agora nada impede que o delegado de pol\u00edcia represente ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Minist\u00e9rio P\u00fablico tome as provid\u00eancias\u201d, diz Mariano.<\/p>\n
Para ele, se a pol\u00edcia identificar uma situa\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento do juiz, cabe ao delegado apontar o problema para o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ele reconhece que, no caso do STF, o atual procurador-geral, Paulo Gonet, deveria ter pedido a suspei\u00e7\u00e3o de Toffoli \u2013 o pr\u00f3prio ministro admitiu ser s\u00f3cio de uma empresa familiar que vendeu parte de um resort de luxo para um fundo ligado a Vorcaro \u2013, mas considera ser uma situa\u00e7\u00e3o excepcional, que n\u00e3o justifica uma mudan\u00e7a na lei para todos os casos.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s n\u00e3o podemos mudar toda a legisla\u00e7\u00e3o por causa de um caso espec\u00edfico, porque n\u00e3o \u00e9 a regra acontecer. Isso da\u00ed foi um caso em milh\u00f5es de casos\u201d, diz. \u201cIsso da\u00ed n\u00e3o pode ser par\u00e2metro para a gente alterar totalmente a legisla\u00e7\u00e3o e mudar totalmente o nosso C\u00f3digo de Processo Penal, nosso sistema acusat\u00f3rio. Porque o delegado de pol\u00edcia, numa situa\u00e7\u00e3o dessa, estaria mais para parte, porque a partir do momento que ele fala \u2018eu vou fazer isso daqui eu quero fazer isso\u2019, ele est\u00e1 exercendo fun\u00e7\u00e3o de parte\u201d, conclui.<\/p>\n
Descumprimento de ordem judicial na PF \u00e9 possibilidade descartada<\/h2>\n
Dentro da PF, o inc\u00f4modo com o STF tem crescido nos \u00faltimos anos. E n\u00e3o apenas por causa das rela\u00e7\u00f5es de Toffoli com Vorcaro e da revela\u00e7\u00e3o de uma suposta press\u00e3o de Alexandre de Moraes em favor do Master junto ao Banco Central.<\/p>\n
H\u00e1 tempos, boa parte dos policiais v\u00ea medidas abusivas nos inqu\u00e9ritos abertos por Moraes contra militantes, pol\u00edticos e influenciadores de direita apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde o governo passado, parte da PF tem sido pressionada, pela pr\u00f3pria direita, a descumprir ordens que consideram ilegais.<\/p>\n
Para Edvandir Paiva, no entanto, \u00e9 uma possibilidade nula dentro da corpora\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o tem como descumprir ordem judicial, principalmente a ordem do Supremo. Eu, como presidente da associa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o recomendo que os nossos colegas descumpram ordem judicial, porque vai todo mundo bater palminha e o colega vai pra rua\u201d, afirma.<\/p>\n
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