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O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a vota\u00e7\u00e3o do PLP 281\/2019 nesta semana \u00e9 uma \u201cresposta pr\u00e1tica\u201d do Legislativo ao caso do Banco Master. Ao mesmo tempo, segue sem defini\u00e7\u00e3o sobre a instala\u00e7\u00e3o da CPI que pretende investigar o colapso da institui\u00e7\u00e3o \u2014 tema que ainda aguarda decis\u00e3o da presid\u00eancia da Casa.<\/p>\n
O projeto, conhecido como PL da resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, atualiza os instrumentos do Banco Central do Brasil, da Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep) e da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) para lidar com institui\u00e7\u00f5es financeiras em crise.<\/p>\n
Segundo Motta, a proposta deve ser votada no plen\u00e1rio, na quarta (4) ou quinta-feira (5), ap\u00f3s alinhamentos com o governo federal, o Banco Central, a Febraban e entidades do setor.<\/p>\n
O BC decretou, em 18 de novembro de 2025, a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master no mesmo dia em que a Pol\u00edcia Federal deflagrou a opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero. A investiga\u00e7\u00e3o apura um esquema bilion\u00e1rio de fraudes financeiras que teria usado estruturas do mercado de capitais para ocultar preju\u00edzos e desviar ativos.<\/p>\n
O fundador da institui\u00e7\u00e3o, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso e posteriormente foi solto. Nas duas fases j\u00e1 realizadas, a opera\u00e7\u00e3o apreendeu 52 celulares, mais de R$ 2,6 milh\u00f5es em esp\u00e9cie, um avi\u00e3o avaliado em R$ 200 milh\u00f5es, 30 armas e ve\u00edculos que somam mais de R$ 25 milh\u00f5es.<\/p>\n
Diante da repercuss\u00e3o e dos questionamentos sobre a solidez do sistema financeiro, o PLP ganhou prioridade na pauta do Congresso.<\/p>\n
Apresentado pelo Executivo em 2019, o texto cria dois instrumentos para socorro de institui\u00e7\u00f5es em dificuldade:<\/p>\n
Os mecanismos substituem ferramentas hoje usadas pelo BC, como interven\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o e o Regime de Administra\u00e7\u00e3o Especial Tempor\u00e1ria (Raet).<\/p>\n
Para Motta, a medida busca \u201cblindar\u201d o sistema de interfer\u00eancias pol\u00edticas e dar seguran\u00e7a jur\u00eddica ao mercado. \u201cEssa efici\u00eancia tem que vir aliada \u00e0 seguran\u00e7a\u201d, afirmou em entrevista \u00e0 jornalista Adriana Fernandes, da Folha de S.Paulo<\/em>.<\/p>\n Enquanto acelera a vota\u00e7\u00e3o do novo marco de resolu\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, Motta ainda n\u00e3o definiu se dar\u00e1 andamento ao pedido de cria\u00e7\u00e3o da CPI do Banco Master. A demora tem sido alvo de press\u00e3o de parlamentares que defendem investiga\u00e7\u00e3o pol\u00edtica paralela \u00e0s apura\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n Nos bastidores, deputados argumentam que o caso ultrapassa a esfera t\u00e9cnica do BC e envolve poss\u00edvel falha de supervis\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o com o mercado. J\u00e1 aliados da presid\u00eancia da C\u00e2mara defendem que o avan\u00e7o do PLP \u00e9 a prioridade neste momento.<\/p>\n<\/div>\nCPI segue indefinida na C\u00e2mara<\/h2>\n