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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta segunda-feira (2), a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decis\u00e3o ocorre em resposta ao pedido da defesa com base em um laudo da Pol\u00edcia Federal (PF). A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) se manifestou contra o benef\u00edcio.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, de 28 p\u00e1ginas, o ministro coloca em d\u00favida os problemas de sa\u00fade de Bolsonaro ao apontar que ele “tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras p\u00fablicas, comprovando a intensa atividade pol\u00edtica”.<\/p>\n
O laudo elaborado pela PF defende, em sua conclus\u00e3o, que n\u00e3o seria necess\u00e1ria a pris\u00e3o domiciliar, em raz\u00e3o da exist\u00eancia de assist\u00eancia m\u00e9dica no 19\u00ba Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Militar de Bras\u00edlia. Mesmo assim, a defesa utilizou os dados coletados e as conclus\u00f5es dos peritos auxiliares para argumentar que h\u00e1 riscos para o ex-presidente em continuar preso, especialmente ap\u00f3s a queda em sua cela que causou um traumatismo cranioencef\u00e1lico leve.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
PGR se manifesta contra concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar a Bolsonaro<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
“Diferentemente do alegado pela Defesa, as condi\u00e7\u00f5es e adapta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos cont\u00ednuos, com m\u00faltiplos atendimentos di\u00e1rios, realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de fisioterapia, atividades f\u00edsicas, assist\u00eancia religiosa, al\u00e9m de garantir ao r\u00e9u, em absoluta garantia do princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados pol\u00edticos (sic)<\/em>“, entendeu o ministro.<\/p>\n Moraes tamb\u00e9m aponta para “reiterados descumprimentos de medidas cautelares”, incluindo a tentativa de rompimento da tornozeleira eletr\u00f4nica com ferro de solda. Sobre isso, o ex-presidente alegou que estava fora de si por conta dos medicamentos.<\/p>\n Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por suposta tentativa de golpe de Estado. Caso o Congresso derrube o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei da dosimetria, a pena pode cair para dois anos e quatro meses.<\/p>\n<\/div>\n