\n<\/p>\n
A \u00e1rea t\u00e9cnica do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) identificou \u201cind\u00edcios de irregularidades\u201d no voto de qualidade do advogado Otto Lobo, indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para comandar a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), que dispensou a obrigatoriedade de uma oferta p\u00fablica de a\u00e7\u00f5es (OPA) da empresa Ambipar em uma opera\u00e7\u00e3o que envolvia o liquidado Banco Master.<\/p>\n
De acordo com uma apura\u00e7\u00e3o do jornal Valor Econ\u00f4mico<\/em> confirmada pela Gazeta do Povo<\/strong>, o processo foi aberto ap\u00f3s uma representa\u00e7\u00e3o da deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), que apontou poss\u00edvel irregularidade no uso do voto de desempate durante o julgamento realizado no ano passado. O parecer t\u00e9cnico do TCU concordou com os questionamentos e determinou a continuidade das apura\u00e7\u00f5es em outro procedimento de auditoria.<\/p>\n Otto Lobo defendeu sua atua\u00e7\u00e3o e disse que a decis\u00e3o foi posteriormente confirmada por unanimidade no colegiado da CVM, embora a ata ainda n\u00e3o tenha sido publicada. \u201cEm que consta que a mat\u00e9ria do uso de qualidade no referido caso foi pacificada em decis\u00e3o un\u00e2nime proferida no final do ano, com parecer escrito nesse sentido, da lavra do Alexandre Pinheiro Dos Santos, Superintendente-Geral (SGE)\u201d, afirmou em nota.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Caso Master: Como a empresa de Toffoli conseguiu manter o sigilo de seus dados no STF?<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Na an\u00e1lise original da CVM, houve divis\u00e3o entre os diretores sobre a necessidade da OPA, com votos favor\u00e1veis liderados por Jo\u00e3o Pedro Nascimento e Marina Copola. Ap\u00f3s pedido de vista e a sa\u00edda de Nascimento do cargo, Lobo assumiu interinamente a presid\u00eancia e desempatou o julgamento ao votar contra a exig\u00eancia da oferta.<\/p>\n A \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU considera que houve falhas no procedimento ao apontar que a \u201cdesconsidera\u00e7\u00e3o do voto do presidente efetivo, o exerc\u00edcio de voto duplo pelo presidente interino e o impedimento do diretor substituto contrariam normas aplic\u00e1veis\u201d. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o pode violar princ\u00edpios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade.<\/p>\n Outro ponto central envolve o entendimento jur\u00eddico sobre o papel de Lobo no julgamento, j\u00e1 que a Procuradoria Especializada da CVM defendeu que ele deveria votar apenas como diretor. Ainda assim, Lobo utilizou o chamado voto de qualidade para desempatar a decis\u00e3o, o que garantiu a dispensa da OPA.<\/p>\n \u201cEmbora os ind\u00edcios de irregularidades sejam relevantes, a ado\u00e7\u00e3o de medida cautelar neste momento pode ocasionar um quadro de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e impactos irrevers\u00edveis, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a terceiros\u201d, pontuou a an\u00e1lise.<\/p>\n O caso ser\u00e1 agora analisado dentro de uma auditoria mais ampla sobre governan\u00e7a da CVM, sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz, que se aposentar\u00e1 em breve. A decis\u00e3o final ainda depender\u00e1 de redistribui\u00e7\u00e3o do processo dentro do tribunal.<\/p>\n \u201cConforme jurisprud\u00eancia dominante, o voto de qualidade \u00e9 um segundo voto a que o presidente de \u00f3rg\u00e3o julgador colegiado tem direito no momento em que ocorre o empate, por oportunidade da declara\u00e7\u00e3o do resultado do julgamento, cumulado com o voto ordin\u00e1rio\u201d, seguiu Otto Lobo em sua defesa.<\/p>\n Nelson Tanure apontou que que a aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es da Ambipar por sua parte \u201cocorreu posteriormente aos fatos que foram objeto de an\u00e1lise pela CVM, raz\u00e3o pela qual foi exclu\u00eddo pela autarquia do processo instaurado para avaliar eventual necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de OPA\u201d. J\u00e1 a CVM informou que n\u00e3o teve acesso ao parecer do TCU at\u00e9 o momento, enquanto os demais citados no caso evitaram comentar.<\/p>\n<\/div>\n\n