\n<\/p>\n
O Senado da Argentina aprovou na noite desta sexta-feira (27), ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o e protestos de sindicatos do lado de fora do Congresso, a reforma trabalhista apresentada pelo governo do presidente Javier Milei. A proposta foi aprovada com 42 votos favor\u00e1veis, 28 contr\u00e1rios e duas absten\u00e7\u00f5es, convertendo-se em lei ap\u00f3s j\u00e1 ter sido discutida e aprovada na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o desta sexta ocorreu em meio a um forte esquema de seguran\u00e7a no entorno do Parlamento argentino, onde centrais sindicais organizaram manifesta\u00e7\u00f5es contra o projeto. A aprova\u00e7\u00e3o consolida mais uma vit\u00f3ria pol\u00edtica de Milei no Congresso, j\u00e1 que mais cedo seu governo tamb\u00e9m conseguiu aprovar a lei que reduz a maioridade penal para 14 anos.<\/p>\n
Os 42 votos favor\u00e1veis vieram de senadores do partido de Milei, o La Libertad Avanza, da Uni\u00e3o C\u00edvica Radical (UCR), do PRO, partido do ex-presidente Mauricio Macri, e de outros blocos provinciais. Os 28 votos contr\u00e1rios foram de senadores do peronismo e do kirchnerismo. Houve duas absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Durante a discuss\u00e3o do projeto, os senadores que apoiaram o governo afirmaram que a reforma reduz a burocracia, d\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s empresas e pode estimular novas contrata\u00e7\u00f5es com carteira assinada. Por sua vez, a oposi\u00e7\u00e3o kirchnerista e peronista afirmou que a reforma reduz direitos trabalhistas e enfraquece a prote\u00e7\u00e3o ao empregado nas rela\u00e7\u00f5es com as empresas.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o texto est\u00e1 definitivamente sancionado pelo Congresso argentino e segue agora para promulga\u00e7\u00e3o pelo Poder Executivo. Centrais sindicais j\u00e1 indicaram que podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para contestar a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei.<\/p>\n
Milei classificou a aprova\u00e7\u00e3o como “hist\u00f3rica” em publica\u00e7\u00e3o feita no X momentos ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
A nova lei aprovada pelo Congresso argentino promove altera\u00e7\u00f5es amplas nas regras que regem as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds. Com a reforma, o governo Milei pretende reduzir a informalidade, incentivar contrata\u00e7\u00f5es e diminuir disputas judiciais entre empregados e empresas.<\/p>\n
Uma das principais mudan\u00e7as envolve as indeniza\u00e7\u00f5es por demiss\u00e3o. A partir de agora, o valor ser\u00e1 calculado com base apenas no sal\u00e1rio principal do trabalhador. Itens como b\u00f4nus, gorjetas e o 13\u00ba sal\u00e1rio deixam de entrar na conta. A lei tamb\u00e9m estabelece um limite m\u00e1ximo para o c\u00e1lculo, que n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar tr\u00eas vezes o sal\u00e1rio m\u00e9dio da categoria profissional.<\/p>\n
Outra novidade \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Assist\u00eancia Trabalhista (FAL, na sigla em espanhol) \u2013 quase similar ao FGTS no Brasil. As empresas que atuam na Argentina passar\u00e3o a depositar mensalmente um percentual da folha em uma conta espec\u00edfica destinada ao pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es. Para grandes empresas, a contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 1%; para pequenas e m\u00e9dias, 2,5%. Se o valor acumulado n\u00e3o for suficiente para cobrir a indeniza\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 pagar a diferen\u00e7a.<\/p>\n
A jornada de trabalho tamb\u00e9m pode mudar. A lei permite turnos de at\u00e9 12 horas por dia, desde que sejam respeitadas 12 horas m\u00ednimas de descanso entre um turno e outro. Al\u00e9m disso, cria o sistema de banco de horas, que possibilita compensar horas extras com folgas, em vez de pagamento adicional imediato.<\/p>\n
As f\u00e9rias poder\u00e3o ser divididas em per\u00edodos menores, desde que cada parte tenha ao menos sete dias. A lista de servi\u00e7os considerados essenciais foi ampliada, o que significa que determinados setores dever\u00e3o manter parte do funcionamento mesmo durante greves.<\/p>\n
No campo judicial, a reforma estabelece um teto para os honor\u00e1rios de advogados e peritos em a\u00e7\u00f5es trabalhistas. Pela nova regra, as despesas do processo n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar 25% do valor da condena\u00e7\u00e3o, medida que, segundo o governo, busca reduzir o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m cria incentivos fiscais para estimular a formaliza\u00e7\u00e3o de trabalhadores que hoje atuam sem registro, reduzindo encargos para empresas que contratarem novos empregados dentro das regras da lei.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos sindicatos, a reforma mant\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria por dois anos, com limite de at\u00e9 2% do sal\u00e1rio mensal do trabalhador. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, a cobran\u00e7a deixa de ser compuls\u00f3ria. A lei tamb\u00e9m estabelece que acordos firmados diretamente entre empresas e trabalhadores – por empresa ou por regi\u00e3o – ter\u00e3o prioridade sobre conven\u00e7\u00f5es coletivas gerais da categoria. Na pr\u00e1tica, isso reduz o poder dos sindicatos nacionais nas negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A nova lei entrar\u00e1 em vigor ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o pelo presidente Milei e a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n<\/div>\n