A proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho de 44 para a jornada de 40 horas, que avan\u00e7a no Congresso Nacional, acendeu um sinal de alerta no setor produtivo brasileiro. Um estudo da CNI (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria), divulgado nesta sexta-feira (27), revela que a medida carrega um custo \u00e0s empresas que pode chegar a R$ 267,2 bilh\u00f5es por ano para neg\u00f3cios com empregados formais \u2014 o equivalente a um acr\u00e9scimo de at\u00e9 7% na folha de pagamentos nacional. Para lideran\u00e7as empresariais, o impacto da redu\u00e7\u00e3o da jornada ignora dois desafios estruturais do pa\u00eds: as disparidades regionais e a baixa produtividade cr\u00f4nica do trabalhador brasileiro.<\/p>\n
O mapa do impacto: Sul e Sudeste sob press\u00e3o<\/h2>\n
O impacto da eventual redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o ser\u00e1 distribu\u00eddo de forma equ\u00e2nime pelo territ\u00f3rio nacional, refletindo as diferentes voca\u00e7\u00f5es produtivas de cada estado.<\/p>\n
A regi\u00e3o Sul destaca-se negativamente em termos proporcionais. Com 67,2% dos seus trabalhadores formais cumprindo jornadas superiores a 40 horas semanais \u2014 o maior \u00edndice do pa\u00eds \u2014, a regi\u00e3o poder\u00e1 ver seus custos com pessoal saltarem at\u00e9 8,1% no cen\u00e1rio de pagamento de horas extras, e 5,4% no caso de novas contrata\u00e7\u00f5es. Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, o Sudeste registra 61,4% dos v\u00ednculos formais nessa faixa de jornada, seguido pelo Centro-Oeste (55,7%), Nordeste (55,4%) e Norte (50,6%).<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Fiesc afirma que mais de 40 mil empregos deixariam de existir com fim da escala 6\u00d71<\/li>\n
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<\/picture><\/div>\nDesemprego, infla\u00e7\u00e3o e informalidade: governo ignora danos econ\u00f4micos de fim da escala 6\u00d71<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Essa estrutura laboral faz com que qualquer altera\u00e7\u00e3o no teto constitucional da jornada atinja uma base muito mais ampla de contratos no Sul do que no restante do Brasil. A ind\u00fastria, pilar econ\u00f4mico da regi\u00e3o, seria a mais afetada. Setores como o de m\u00f3veis e produtos de madeira, com forte presen\u00e7a no Sul, lideram o impacto proporcional, podendo enfrentar eleva\u00e7\u00f5es de at\u00e9 14,1% nos custos caso dependam de horas extras para manter a produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em termos absolutos, o Sudeste lidera o preju\u00edzo, com eleva\u00e7\u00e3o estimada de at\u00e9 R$ 143,8 bilh\u00f5es. S\u00e3o Paulo, motor econ\u00f4mico nacional, seria o estado mais impactado individualmente, com proje\u00e7\u00e3o de R$ 95,83 bilh\u00f5es e mais de 15,9 milh\u00f5es de v\u00ednculos formais atingidos. Confira os estados mais afetados:<\/p>\n
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- S\u00e3o Paulo (SP): R$ 95,83 bilh\u00f5es<\/li>\n
- Minas Gerais (MG): R$ 25,55 bilh\u00f5es<\/li>\n
- Paran\u00e1 (PR): R$ 19,58 bilh\u00f5es<\/li>\n
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 17,96 bilh\u00f5es<\/li>\n
- Rio Grande do Sul (RS): R$ 17,67 bilh\u00f5es<\/li>\n
- Santa Catarina (SC): R$ 17,13 bilh\u00f5es<\/li>\n<\/ul>\n
Setores em risco: ind\u00fastria e constru\u00e7\u00e3o no alvo<\/h2>\n
A ind\u00fastria brasileira, que j\u00e1 enfrenta perda de ritmo e juros elevados, seria duramente atingida. O setor registraria um aumento de custos entre R$ 58,5 bilh\u00f5es e R$ 87,8 bilh\u00f5es anuais. A constru\u00e7\u00e3o civil, setor intensivo em m\u00e3o de obra e central para o desenvolvimento, tamb\u00e9m apresenta forte eleva\u00e7\u00e3o relativa em todos os seus subsetores.<\/p>\n
A CNI alerta que a recomposi\u00e7\u00e3o das horas reduzidas \u00e9 “economicamente improv\u00e1vel e operacionalmente invi\u00e1vel” na maioria dos segmentos industriais, como extrativa e transforma\u00e7\u00e3o. O resultado imediato seria um aumento de aproximadamente 10% no valor da hora trabalhada para contratos que excedam o novo limite legal.<\/p>\n
:A fragilidade das micro e pequenas empresas<\/h3>\n
O elo mais vulner\u00e1vel da corrente econ\u00f4mica s\u00e3o as micro e pequenas empresas (MPEs), que concentram a maior propor\u00e7\u00e3o de empregados com jornada acima de 40 horas e operam com margens de lucro estreitas. Para neg\u00f3cios com at\u00e9 nove empregados, o aumento de custos pode chegar a 11,9% no cen\u00e1rio de pagamento de horas extras. Nesse ambiente, o choque de custos compromete a sobreviv\u00eancia de milhares de estabelecimentos, com risco direto de fechamento e desemprego.<\/p>\n
O entrave da produtividade: a raiz do problema<\/h2>\n
Para analistas e lideran\u00e7as do setor produtivo, o debate pol\u00edtico atual ignora o verdadeiro desafio estrutural: tentar reduzir as horas trabalhadas sem ganho pr\u00e9vio de efici\u00eancia \u00e9 inverter a l\u00f3gica econ\u00f4mica.<\/p>\n
Segundo a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil ocupa a 94\u00aa posi\u00e7\u00e3o entre 184 pa\u00edses no ranking de produtividade do trabalho \u2014 calculada pelo PIB em d\u00f3lar dividido pelo total de horas trabalhadas. Com US$ 21,2 por hora, o pa\u00eds fica atr\u00e1s de vizinhos como Chile (US$ 34,4), Argentina (US$ 33,8) e at\u00e9 Cuba (US$ 22,6). A m\u00e9dia do G7 \u00e9 de US$ 74,6 \u2014 mais de tr\u00eas vezes o valor brasileiro.<\/p>\n
A evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do indicador \u00e9 igualmente preocupante: entre 1988 e 2024, o crescimento m\u00e9dio da produtividade por trabalhador foi de apenas 0,2% ao ano, subindo para 0,5% quando analisada a hora trabalhada. Esse desempenho significa que o pa\u00eds n\u00e3o construiu a “folga” necess\u00e1ria para reduzir o tempo de trabalho sem sacrificar a produ\u00e7\u00e3o ou elevar os custos operacionais.<\/p>\n
Na ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, o cen\u00e1rio \u00e9 ainda mais cr\u00edtico: houve um recuo acumulado de 9% na produtividade entre 2019 e 2024. Implementar uma redu\u00e7\u00e3o de jornada nesse contexto elevaria os custos com empregados formais no setor em at\u00e9 R$ 87,8 bilh\u00f5es por ano, com efeitos que, segundo a CNI, resultariam inevitavelmente em perda de produ\u00e7\u00e3o e retra\u00e7\u00e3o do PIB.<\/p>\n
O setor produtivo ressalta que redu\u00e7\u00f5es bem-sucedidas de jornada em pa\u00edses desenvolvidos foram consequ\u00eancia de ganhos de produtividade j\u00e1 consolidados \u2014 e n\u00e3o o contr\u00e1rio. No Brasil, a imposi\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a via legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como uma medida que mascara o verdadeiro problema: a incapacidade da economia de crescer de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n
O drag\u00e3o chin\u00eas: a amea\u00e7a da competitividade global<\/h2>\n
O impacto da proposta ganha outra dimens\u00e3o quando analisado no contexto do com\u00e9rcio internacional. O principal temor do setor produtivo n\u00e3o reside apenas no aumento nominal da folha de pagamento, mas na amplia\u00e7\u00e3o de um abismo j\u00e1 existente: a diferen\u00e7a de competitividade entre a ind\u00fastria brasileira e a chinesa.<\/p>\n
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca o modelo de trabalho conhecido como 9-9-6<\/em> \u2014 das 9h \u00e0s 21h, seis dias por semana \u2014 como um dos pilares que sustentam a agressividade comercial da China. “Com exce\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, nenhum outro pa\u00eds possui n\u00edveis de produtividade e avan\u00e7o tecnol\u00f3gico compar\u00e1veis aos da China”, afirmou Alban.<\/p>\n
Quando o custo de produ\u00e7\u00e3o sobe no Brasil sem ganho de efici\u00eancia correspondente, enquanto o da China permanece est\u00e1vel, as consequ\u00eancias s\u00e3o diretas: substitui\u00e7\u00e3o de produtos nacionais por importados, fechamento de plantas industriais com baixa margem de lucro e perda de competitividade externa. Na pr\u00e1tica, o setor produtivo avalia que uma redu\u00e7\u00e3o de jornada sem base de produtividade funciona como um subs\u00eddio indireto \u00e0 ind\u00fastria estrangeira.<\/p>\n
Implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas: infla\u00e7\u00e3o, cesta b\u00e1sica e contas p\u00fablicas<\/h2>\n
As consequ\u00eancias da medida para o cidad\u00e3o s\u00e3o diretas. O aumento generalizado do custo do trabalho tende a se propagar pelas cadeias produtivas, pressionando os pre\u00e7os de itens essenciais. A cesta b\u00e1sica \u00e9 citada nominalmente pela CNI como um dos produtos que sofrer\u00e3o esse impacto, por meio do encarecimento de insumos ao longo de toda a cadeia \u2014 da produ\u00e7\u00e3o no campo \u00e0 g\u00f4ndola do supermercado. O acr\u00e9scimo de 10% estimado no valor da hora trabalhada regular, em mercados de margens estreitas, tende a ser repassado ao pre\u00e7o final.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o setor p\u00fablico n\u00e3o est\u00e1 imune. A redu\u00e7\u00e3o para 40 horas elevaria os custos governamentais em at\u00e9 R$ 4 bilh\u00f5es, afetando especialmente os munic\u00edpios, com acr\u00e9scimo estimado de at\u00e9 R$ 1,6 bilh\u00e3o em suas folhas. Contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e concess\u00f5es federais tamb\u00e9m ficariam mais caros, onerando o contribuinte.<\/p>\n<\/div>\n
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