A Maridt, empresa do ministro Dias Toffoli e familiares, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) a liminar que manteve o sigilo de seus dados banc\u00e1rios, fiscais, telef\u00f4nicos e digitais, por meio de um pedido direcionado ao ministro Gilmar Mendes. Em vez de ajuizar uma nova a\u00e7\u00e3o, que fosse sorteada entre todos os ministros da Corte, a empresa fez uma manobra para levar o caso a Gilmar.<\/p>\n
O artif\u00edcio foi protocolar uma peti\u00e7\u00e3o dentro de um processo conduzido por Gilmar Mendes que j\u00e1 havia sido arquivado em 2023 e que tinha como alvo a CPI da Pandemia, de 2021, e n\u00e3o a CPI do Crime Organizado, que aprovou a quebra do sigilo da Maridt.<\/p>\n
O processo de 2021 foi aberto pela produtora de document\u00e1rios Brasil Paralelo que, na \u00e9poca, pediu ao STF a derrubada da quebra de seus sigilos banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico, apontando abuso dos parlamentares que comandavam a comiss\u00e3o. Em 2023, a a\u00e7\u00e3o foi arquivada por Gilmar Mendes, mas acabou desarquivada nesta sexta-feira (27), ap\u00f3s a chegada do pedido da Maridt.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o da empresa foi protocolada no processo de madrugada, \u00e0 0h58, pelo advogado Fernando Neves, que obteve procura\u00e7\u00e3o para representar a empresa assinada por Jos\u00e9 Eug\u00eanio Dias Toffoli, irm\u00e3o e s\u00f3cio do ministro Toffoli. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Neves faz parte da elite da advocacia em Bras\u00edlia e goza de prest\u00edgio entre os ministros do STF.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Gilmar Mendes foi proferida no in\u00edcio da tarde. \u201cO ato impugnado limita-se a conjecturas, e fundamenta\u00e7\u00e3o gen\u00e9ricas e ila\u00e7\u00f5es abstratas\u201d, justificou o ministro. \u201cEssa mesma medida poderia levar a CPI a acessar uma infinidade de conversas privadas, fotos, v\u00eddeos e \u00e1udios, al\u00e9m de registros sobre a localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica\u201d, escreveu ainda na decis\u00e3o (leia, mais abaixo, as justificativas da CPI para a quebra de sigilos).<\/p>\n
No pedido a Gilmar, o advogado da Maridt se aproveitou de uma decis\u00e3o antiga do ministro em favor da Brasil Paralelo, em 2021, para equiparar ao caso da Maridt na CPI do Crime Organizado. Argumentou que o fato investigado pela comiss\u00e3o \u2013 a atua\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o e funcionamento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas no Brasil \u2013 n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a empresa de Toffoli e seus irm\u00e3os.<\/p>\n
\u201cOs fundamentos utilizados na fundamenta\u00e7\u00e3o da CPI s\u00e3o absolutamente gen\u00e9ricos, escorados em not\u00edcias de imprensa e sem qualquer m\u00ednimo lastro ou ind\u00edcio probat\u00f3rio\u201d, afirmou ainda o advogado da Maridt.<\/p>\n
A manobra utilizada pela empresa para evitar o sorteio entre os ministros e direcionar o pedido a Gilmar foi duramente criticada por especialistas e cr\u00edticos do STF.<\/p>\n
\u201cO mandado de seguran\u00e7a da Brasil Paralelo serviu apenas de barriga de aluguel para permitir a escolha do ministro relator. Esse tipo de manobra processual, que foi muito usado no passado para se escolher o julgador de sua prefer\u00eancia, \u00e9 uma burla flagrantemente ilegal ao juiz natural, que n\u00e3o permite que a parte escolha o juiz que vai decidir sua causa\u201d, explicou o procurador H\u00e9lio Telho no X.<\/p>\n
Em regra, segundo ele, o pedido deveria ter sido apresentado numa nova a\u00e7\u00e3o \u2013 um mandado de seguran\u00e7a espec\u00edfico contra a CPI do Crime Organizado \u2013 e distribu\u00eddo por sorteio ou mesmo encaminhado a Andr\u00e9 Mendon\u00e7a por preven\u00e7\u00e3o, uma vez que ele \u00e9 o relator do caso Master no STF.<\/p>\n
\u201cA Maridt escolheu o relator, o relator acolheu a escolha e ainda proferiu decis\u00e3o sem pedido em processo com objeto estranho ao caso concreto. De quebra, abre-se precedente para que Gilmar dispute adiante a relatoria de pedidos de suspens\u00e3o de quebras de sigilo da Maridt e Lulinha, casos que hoje est\u00e3o com Mendon\u00e7a\u201d, escreveu\u00a0 no X o advogado Andr\u00e9 Marsiglia.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Al\u00e9m de Lulinha, oposi\u00e7\u00e3o amplia ofensiva contra aliados do governo Lula<\/li>\n
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<\/picture><\/div>\nOposi\u00e7\u00e3o dribla Alcolumbre para avan\u00e7ar em investiga\u00e7\u00e3o sobre Master e Toffoli<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
CPI suspeita que Maridt \u00e9 empresa de fachada para opera\u00e7\u00f5es de Toffoli<\/h2>\n
A Maridt entrou na mira da CPI por ter, em 2021, vendido parte do resort de luxo Tayay\u00e1, no interior do Paran\u00e1, para um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e operador do dono do Master, Daniel Vorcaro.<\/p>\n
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo<\/em>, a Pol\u00edcia Federal encontrou mensagens de Vorcaro a Zettel cobrando pagamentos para a empresa que somaram R$ 35 milh\u00f5es nos \u00faltimos anos. A PF tamb\u00e9m encontrou no celular de Vorcaro diversas men\u00e7\u00f5es a Toffoli e contatos diretos com o ministro, inclusive sobre encontros.<\/p>\n
Na quarta-feira (27), a CPI do Crime Organizado aprovou requerimento do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do colegiado, com a quebra dos sigilos banc\u00e1rio, fiscal, telef\u00f4nico e telem\u00e1tico da Maridt, cobrindo o per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro de 2022 a 8 de fevereiro deste ano.<\/p>\n
Segundo o requerimento, a quebra de sigilo tinha por objetivo \u201cdesmantelar a complexa rede de influ\u00eancia e lavagem de capitais que orbita em torno do Banco Master e de suas conex\u00f5es com agentes p\u00fablicos de c\u00fapula\u201d.<\/p>\n
No documento, Alessandro Vieira aponta que a empresa seria uma \u201cestrutura de fachada para ocultar o real benefici\u00e1rio de vultosas transa\u00e7\u00f5es financeiras\u201d, numa refer\u00eancia impl\u00edcita ao ministro Dias Toffoli. \u201cOs irm\u00e3os do magistrado atuariam como verdadeiros \u2018laranjas\u2019 em um esquema de blindagem patrimonial\u201d, acrescentou.<\/p>\n
A suspeita \u00e9 de que a Maridt recebia valores de escrit\u00f3rios de advocacia por servi\u00e7os de consultoria, um artif\u00edcio para pagamento de propina, segundo o senador.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 suspeitas fundadas de que a Maridt tenha funcionado como um canal de recebimento de vantagens indevidas sob o manto de contratos de consultoria e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os mensais pagos por grandes escrit\u00f3rios de advocacia que possuem interesses diretos em causas relatadas pelo pr\u00f3prio Ministro Toffoli no STF\u201d, diz o requerimento. \u201cO rastreamento banc\u00e1rio e fiscal da Maridt permitir\u00e1 identificar se esses pagamentos milion\u00e1rios possuem qualquer lastro em servi\u00e7os efetivamente prestados ou se serviam apenas como meio il\u00edcito de remunera\u00e7\u00e3o\u201d, justificou.<\/p>\n
Neste m\u00eas, Dias Toffoli admitiu que \u00e9 s\u00f3cio da empresa junto com dois irm\u00e3os: o engenheiro Jos\u00e9 Eug\u00eanio, que mora numa casa simples em Mar\u00edlia, e o padre Jos\u00e9 Carlos. O ministro disse que as opera\u00e7\u00f5es envolvendo o Tayay\u00e1 s\u00e3o regulares.<\/p>\n
No pedido feito a Gilmar para derrubar a quebra de sigilos, a defesa da Maridt indicou que os dados poderiam alcan\u00e7ar informa\u00e7\u00f5es do ministro Dias Toffoli.<\/p>\n
\u201cTais medidas extremas buscam investigar, por via obl\u00edqua, autoridade sujeita a regime pr\u00f3prio de apura\u00e7\u00e3o e responsabiliza\u00e7\u00e3o, detentora de prerrogativa de foro e submetida \u00e0 iniciativa reservada dos \u00f3rg\u00e3os constitucionalmente competentes\u201d, afirmou, na peti\u00e7\u00e3o, o advogado Fernando Neves.<\/p>\n
Em nota divulgada nesta sexta-feira (27), o senador Alessandro Vieira afirmou que o Brasil recebe com grande preocupa\u00e7\u00e3o a decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada aos irm\u00e3os do ministro Dias Toffoli. Segundo ele, a medida havia sido aprovada por unanimidade pela CPI, com base em ind\u00edcios de poss\u00edvel rela\u00e7\u00e3o da empresa com os casos Master e Reag, al\u00e9m de suspeitas de movimenta\u00e7\u00f5es financeiras at\u00edpicas e ind\u00edcios de lavagem de dinheiro associada ao Primeiro Comando da Capital. Na mesma sess\u00e3o, tamb\u00e9m foi aprovada a convoca\u00e7\u00e3o dos s\u00f3cios formalmente identificados, irm\u00e3os de Toffoli, apontado como s\u00f3cio oculto.<\/p>\n
Vieira destacou que, enquanto os irm\u00e3os do ministro recorreram ao STF por meio de habeas corpus ao ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a \u2014 que reconheceu o direito de investigados n\u00e3o serem obrigados a depor \u2014, a empresa Maridt adotou estrat\u00e9gia diferente ao peticionar diretamente a Gilmar Mendes em um mandado de seguran\u00e7a j\u00e1 arquivado desde 2023. Para o senador, as decis\u00f5es judiciais consideradas at\u00edpicas, somadas \u00e0s movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas, indicam que o caso \u00e9 grave demais para ser ignorado. Ele promete contestar a decis\u00e3o em todas as inst\u00e2ncias poss\u00edveis.<\/p>\n
Quais dados da empresa de Toffoli seriam obtidos pela CPI do Crime<\/h2>\n
Se fosse mantida a quebra de sigilos, a CPI obteria toda a movimenta\u00e7\u00e3o financeira da empresa de 2022 at\u00e9 este m\u00eas, incluindo todos os pagamentos recebidos e a origem, todas as transfer\u00eancias realizadas e o destino, investimentos de toda natureza e opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, em todos os bancos.<\/p>\n
\u201cA investiga\u00e7\u00e3o busca ainda desvelar se o dinheiro recebido pela Maridt foi objeto de saques vultosos em esp\u00e9cie, transfer\u00eancias para contas de terceiros ou remessas para o exterior, t\u00e1ticas comuns para apagar o rastro financeiro e realizar pagamentos indevidos a agentes p\u00fablicos\u201d, justificou Alessandro Vieira.<\/p>\n
Junto \u00e0 Receita, seriam obtidas todas as declara\u00e7\u00f5es de imposto de renda da empresa, bem como a an\u00e1lise dos auditores sobre eventuais irregularidades fiscais. O Coaf, que monitora transa\u00e7\u00f5es suspeitas, tamb\u00e9m enviaria relat\u00f3rios de intelig\u00eancia.<\/p>\n
Operadoras de telefonia, por sua vez, enviariam registros de todas as liga\u00e7\u00f5es para os telefones cadastrados, detalhando data, dura\u00e7\u00e3o, origem da chamada e at\u00e9 mesmo a localiza\u00e7\u00e3o dos celulares que efetuaram as liga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Por fim, a CPI aprovou a obten\u00e7\u00e3o de dados armazenados nas principais plataformas de servi\u00e7os digitais, como Instagram, Facebook, Google, Apple e at\u00e9 no Telegram. Com isso, haveria acesso a mensagens, e-mails e documentos guardados na nuvem.<\/p>\n
\u201cA quebra dos sigilos telef\u00f4nico e telem\u00e1tico, por sua vez, \u00e9 a \u00fanica ferramenta capaz de desvelar o ajuste pr\u00e9vio e a coordena\u00e7\u00e3o entre os \u2018laranjas\u2019, os operadores financeiros do Master e o gabinete de autoridades em Bras\u00edlia, revelando o elemento subjetivo do crime que as notas fiscais e registros burocr\u00e1ticos tentam ocultar\u201d, escreveu Alessandro Vieira no requerimento.<\/p>\n
Todas essas informa\u00e7\u00f5es, agora, permanecer\u00e3o protegidas por ordem de Gilmar Mendes. Eventuais dados que j\u00e1 tenham chegado \u00e0 CPI dever\u00e3o ser destru\u00eddos e adotadas provid\u00eancias contra qualquer vazamento, interno ou externo.<\/p>\n
Na quarta-feira (25), a CPI tamb\u00e9m aprovou a convoca\u00e7\u00e3o dos irm\u00e3os de Toffoli para depor, mas o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator do caso Master no STF, concedeu um salvo-conduto para que possam faltar ou se calar caso compare\u00e7am.<\/p>\n
Mendon\u00e7a assumiu a relatoria do caso Master neste m\u00eas, depois que os ministros decidiram afastar Toffoli da condu\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do desgaste com as revela\u00e7\u00f5es de liga\u00e7\u00f5es com Vorcaro e de medidas heterodoxas durante a investiga\u00e7\u00e3o, como tentativa de lacrar as provas no STF, escolha de peritos e direcionamento de quest\u00f5es \u00e0 delegada do caso.<\/p>\n
O que Toffoli disse sobre a empresa<\/h2>\n
Em 12 de fevereiro, o gabinete do ministro Dias Toffoli, do STF, divulgou uma nota em que confirmou que ele foi s\u00f3cio da empresa Maridt Participa\u00e7\u00f5es, que detinha cotas do resort de luxo Tayay\u00e1, em Ribeir\u00e3o Claro (PR), ao lado dos irm\u00e3os. Segundo a nota, a participa\u00e7\u00e3o foi encerrada por meio de duas opera\u00e7\u00f5es, conclu\u00eddas at\u00e9 fevereiro de 2025, com vendas realizadas a valor de mercado e devidamente declaradas \u00e0 Receita Federal.<\/p>\n
Toffoli afirmou que a atua\u00e7\u00e3o era permitida pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura, desde que sem exercer atos de gest\u00e3o, e destacou que deixou a sociedade antes de ser sorteado para relatar o caso relacionado ao Banco Master.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m negou qualquer rela\u00e7\u00e3o financeira ou de amizade com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master, alvo de investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal. Relat\u00f3rio da corpora\u00e7\u00e3o apontou mensagens, convite para festa e supostos pagamentos, mas Toffoli classificou as informa\u00e7\u00f5es como \u201cila\u00e7\u00f5es\u201d e afirmou jamais ter recebido valores de Vorcaro ou de seu cunhado. Confira a nota na \u00edntegra:<\/p>\n
“A Maridt \u00e9 uma empresa familiar, constitu\u00edda na forma de sociedade an\u00f4nima de capital fechado, prevista na Lei 6.404\/76, devidamente registrada na Junta Comercial e com presta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es anuais \u00e0 Receita Federal do Brasil. Suas declara\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita Federal, bem como as de seus acionistas, sempre foram devidamente aprovadas.<\/em><\/p>\n
O Ministro Dias Toffoli faz parte do quadro societ\u00e1rio, sendo a referida empresa administrada por parentes do Ministro. De acordo com a Lei Org\u00e2nica da Magistratura, no artigo 36 da Lei Complementar 35\/1979, o magistrado pode integrar o quadro societ\u00e1rio de empresas e dela receber dividendos, sendo-lhe apenas vedado praticar atos de gest\u00e3o na qualidade de administrador.<\/em><\/p>\n
A referida empresa foi integrante do grupo Tayaya Ribeir\u00e3o Claro at\u00e9 21 de fevereiro de 2025. A participa\u00e7\u00e3o anteriormente existente foi integralmente encerrada por meio de duas opera\u00e7\u00f5es sucessivas, sendo a primeira a venda de cotas ao Fundo Arllen, em 27 de setembro de 2021, e a segunda a aliena\u00e7\u00e3o do saldo remanescente \u00e0 empresa PHD Holding, em 21 de fevereiro de 2025.<\/em><\/p>\n
Deve-se ressaltar que tudo foi devidamente declarado \u00e0 Receita Federal do Brasil e que todas as vendas foram realizadas dentro de valor de mercado. Todos os atos e informa\u00e7\u00f5es da Maridt e de seus s\u00f3cios est\u00e3o devidamente declarados \u00e0 Receita Federal do Brasil sem nenhuma restri\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o referente \u00e0 compra do Banco Master pelo BRB foi distribu\u00edda ao Ministro Dias Toffoli no dia 28 de novembro de 2025. Ou seja, quando h\u00e1 muito a Maridt n\u00e3o fazia mais parte do grupo Tayaya Ribeir\u00e3o Claro.<\/em><\/p>\n
Ademais, o Ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer rela\u00e7\u00e3o de amizade e muito menos amizade \u00edntima com o investigado Daniel Vorcaro. Por fim, o Ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel”.<\/em><\/p>\n
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