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O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) o novo Regime Penal Juvenil, que inclui a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal de 16 para 14 anos. Como a C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 havia dado aval ao projeto anteriormente, a vota\u00e7\u00e3o final no Senado transforma a proposta em lei e altera de forma estrutural a forma como o pa\u00eds dever\u00e1 julgar menores envolvidos em crimes.<\/p>\n
No Senado, a medida foi aprovada por 44 votos a favor, 27 contra e uma absten\u00e7\u00e3o. O texto contou com amplo apoio do partido de Milei, o La Libertad Avanza, da Uni\u00e3o C\u00edvica Radical (UCR), do PRO, de Maur\u00edcio Macri, e de outros blocos provinciais. O kirchnerismo e parte do peronismo votaram contra.<\/p>\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, adolescentes a partir de 14 anos poder\u00e3o responder criminalmente por seus atos. Para crimes graves – como homic\u00eddio, sequestro, abuso sexual e roubo com viol\u00eancia – a pena m\u00e1xima ser\u00e1 de 15 anos de pris\u00e3o. A lei pro\u00edbe pris\u00e3o perp\u00e9tua e determina que menores n\u00e3o cumpram pena junto com detentos adultos.<\/p>\n
Para delitos menos graves, a lei prev\u00ea alternativas \u00e0 pris\u00e3o. Os ju\u00edzes poder\u00e3o aplicar advert\u00eancias, monitoramento eletr\u00f4nico, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios, restri\u00e7\u00e3o de contato com v\u00edtimas ou proibi\u00e7\u00e3o de sair do pa\u00eds. A deten\u00e7\u00e3o em regime fechado ficar\u00e1 restrita principalmente a casos de maior gravidade.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m cria um sistema espec\u00edfico para acompanhar adolescentes que possuem problemas com a lei, com previs\u00e3o de acompanhamento educacional, psicol\u00f3gico e social. Para implementar o novo modelo, o governo de Javier Milei, principal patrocinador da proposta, vai destinar cerca de 23,7 bilh\u00f5es de pesos (cerca de R$ 85 milh\u00f5es, na cota\u00e7\u00e3o mais recente), valor que dever\u00e1 ser utilizado para estruturar unidades adequadas e garantir a defesa legal dos jovens processados.<\/p>\n<\/div>\n