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A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Assuntos Penitenci\u00e1rios da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo deu aval, nesta quarta-feira (25), ao Projeto de Lei 128\/2025. A proposta garante seguran\u00e7a e condu\u00e7\u00e3o de mulheres v\u00edtimas de agress\u00e3o f\u00edsica e tentativa de feminic\u00eddio at\u00e9 sua resid\u00eancia ou outro local de sua escolha, por viatura policial, ap\u00f3s a den\u00fancia do infrator na delegacia.
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“Garantir o transporte seguro dessas mulheres at\u00e9 um local seguro, sem demora, preserva sua integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica, porque evita que a mulher enfrente a ang\u00fastia de buscar sozinha o transporte, al\u00e9m de riscos que possam resultar em revitimiza\u00e7\u00e3o ou na reaproxima\u00e7\u00e3o do agressor. Al\u00e9m disso, o acompanhamento por uma viatura policial transmite confian\u00e7a \u00e0 v\u00edtima de que suas den\u00fancias est\u00e3o sendo levadas a s\u00e9rio”, justificou os autores, deputado Danilo Campetti (Republicanos) e ex-deputada Let\u00edcia Aguiar.
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O colegiado tamb\u00e9m deu aval a outras propostas que ampliam as pol\u00edticas p\u00fablicas de combate \u00e0 viol\u00eancia contra mulheres no estado. Um dos destaques foi o Projeto de Lei 1354\/2023 do deputado Guilherme Cortez (Psol) que obriga a disponibiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de psicologia e assist\u00eancia social nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDM).
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“A viol\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 um problema de sa\u00fade p\u00fablica, pois causa impactos no bem-estar f\u00edsico, mental, moral e sexual das v\u00edtimas de estupro. Por isso, \u00e9 essencial contratar psic\u00f3logos e assistentes sociais para fazer o acompanhamento, preven\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia a essas pessoas”, justificou o autor da proposta, deputado Guilherme Cortez (Psol).
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Ressalta-se tamb\u00e9m o Projeto de Lei 130\/2023 que foi aprovado por 5 votos a um. A proposta institui o monitoramento eletr\u00f4nico de agressores que tenham como v\u00edtimas mulheres, seus familiares e eventuais testemunhas da agress\u00e3o. “O uso das tecnologias dispon\u00edveis \u00e9 fundamental neste caso, devido \u00e0 elevada quantidade de feminic\u00eddios no Brasil e no estado”, disse o autor da proposta, deputado Valdomiro Lopes (PSB).
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Drogas il\u00edcitas<\/p>\n
Os parlamentares tamb\u00e9m aprovaram, por cinco votos a um, o envio ao Plen\u00e1rio do Projeto de Lei 519\/2024 que estabelece aplica\u00e7\u00e3o de multa por porte e consumo de drogas il\u00edcitas em ambientes p\u00fablicos no estado.<\/p>\n
“Tal medida se faz necess\u00e1ria diante dos graves impactos sociais e individuais decorrentes do uso dessas subst\u00e2ncias que frequentemente resultam em aumento da criminalidade, deteriora\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica e inseguran\u00e7a nos espa\u00e7os coletivos. A multa proposta serve n\u00e3o apenas como san\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m como medida educativa e preventiva”, explicaram os autores da proposta, deputados Paulo Mansur (PL) e deputado Tom\u00e9 Abduch (Republicanos).
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A\u00e7\u00f5es emergenciais<\/p>\n
Os parlamentares da Comiss\u00e3o tamb\u00e9m deram aval ao Projeto de Lei 678\/2024 que cria o Cadastro Estadual de Volunt\u00e1rios em casos de cat\u00e1strofes, calamidades e a\u00e7\u00f5es emergenciais ou humanit\u00e1rias no estado.<\/p>\n
Segundo a autora, deputada Carla Morando (PSDB), a iniciativa contribui para o planejamento e a urg\u00eancia em casos de eventual chamamento em aux\u00edlio \u00e0s a\u00e7\u00f5es de redu\u00e7\u00e3o dos danos causados pelas trag\u00e9dias. “Os trabalhos desempenhados pelos volunt\u00e1rios podem representar uma valorosa e importante ajuda em benef\u00edcio da resolu\u00e7\u00e3o dos problemas trazidos por ocorr\u00eancias t\u00e3o preocupantes”, complementou.
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Reconhecimento<\/p>\n
O presidente Major Mecca (PL) destacou as mo\u00e7\u00f5es em reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica em determinados eventos.
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Tamb\u00e9m participaram da comiss\u00e3o o presidente Major Mecca (PL) e os deputados Eduardo Suplicy (PT), Itamar Borges (MDB), al\u00e9m de Conte Lopes, Guto Zacarias e Paulo Mansur, todos do PL.<\/p>\n<\/p><\/div>\n