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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a cadeia de Ponta Grossa (PR) explique a transfer\u00eancia do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, para Curitiba sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
O ex-aliado de Bolsonaro foi preso preventivamente no dia 2 de janeiro na unidade prisional do interior do Paran\u00e1 e transferido para o Complexo M\u00e9dico Penal da capital do estado quatro dias depois sem comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e0 Corte.<\/p>\n
De acordo com o despacho de Moraes assinado na quinta (26) e tornado p\u00fablico nesta sexta (27), a Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Ponta Grossa solicitou a mudan\u00e7a para uma \u201cunidade prisional adequada ao seu perfil\u201d, classificando o ex-assessor como \u201cpreso pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n
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A Pol\u00edcia Penal do Paran\u00e1 autorizou a transfer\u00eancia sob o argumento de que Martins exerceu fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, por isso, estaria em \u201ccondi\u00e7\u00e3o diferenciada de risco no conv\u00edvio com a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria comum\u201d.<\/p>\n
A pris\u00e3o preventiva de Martins foi motivada por um relato do coronel reformado da Aeron\u00e1utica, Ricardo Wagner Roquetti, que informou ao gabinete de Moraes que seu perfil na rede social LinkedIn registrou acesso de uma conta identificada como \u201cFilipe Garcia Martins\u201d. A plataforma permite monitorar visitas ao perfil, o que embasou a suspeita de descumprimento das restri\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Em decis\u00e3o publicada nesta quinta (26), Moraes manteve a pris\u00e3o preventiva acompanhando um parecer do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. Para o PGR, \u201cresta a segrega\u00e7\u00e3o cautelar como meio id\u00f4neo para assegurar a aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e a regularidade do processo\u201d, diante da suposta inefic\u00e1cia de medidas alternativas, segundo informa\u00e7\u00f5es apuradas pelo Poder360<\/em>.<\/p>\n A defesa de Martins contestou a acusa\u00e7\u00e3o, afirmando que o \u00faltimo acesso ao perfil ocorreu em 13 de setembro de 2024, a partir de um IP nos Estados Unidos, o que seria compat\u00edvel com a atua\u00e7\u00e3o de um advogado no exterior. Os advogados tamb\u00e9m alegaram que o simples acesso \u00e0 rede social n\u00e3o configuraria viola\u00e7\u00e3o das medidas, j\u00e1 que n\u00e3o houve publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fado.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal rebateu a tese, sustentando que a proibi\u00e7\u00e3o judicial inclui qualquer uso de redes sociais, abrangendo navega\u00e7\u00e3o e acessos, e n\u00e3o apenas postagens. Gonet concluiu que n\u00e3o h\u00e1 fatos novos capazes de alterar o cen\u00e1rio que justificou a pris\u00e3o e se posicionou contra a revoga\u00e7\u00e3o ou flexibiliza\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n<\/div>\n