O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a cobrar do Senado a vota\u00e7\u00e3o da PEC 44\/2023, proposta que reserva parte das emendas parlamentares para a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e resposta a desastres naturais. A manifesta\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s novos estragos provocados pelas chuvas em Minas Gerais.<\/p>\n
Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, o parlamentar afirmou que a proposta, apresentada pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), tramita desde 2023 e est\u00e1 parada no Senado desde 2024. Segundo ele, a medida permitiria destinar imediatamente 5% das emendas parlamentares para situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Em v\u00eddeo, Nikolas disse ter tentado contato com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para que a mat\u00e9ria seja pautada. \u201cEssa PEC garante que 5% das verbas parlamentares possam ser destinadas imediatamente em momentos de calamidade p\u00fablica. N\u00e3o \u00e9 que falta dinheiro. Para fazer o que n\u00e3o presta \u00e9 r\u00e1pido, para fazer o que presta \u00e9 lento\u201d, afirmou.<\/p>\n
O deputado citou destrui\u00e7\u00e3o de pontes, casas e pr\u00e9dios, al\u00e9m da necessidade urgente de recursos, maquin\u00e1rio e kits de higiene para munic\u00edpios atingidos pelas chuvas, como Ub\u00e1 (MG). Ele apelou para que a proposta seja votada \u201cacima de quest\u00f5es pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n
Segundo o balan\u00e7o mais atualizado da Defesa Civil e da Pol\u00edcia Civil, o n\u00famero de mortes subiu para 68, concentradas majoritariamente na Zona da Mata: s\u00e3o 62 v\u00edtimas em Juiz de Fora e 6 em Ub\u00e1, al\u00e9m de pelo menos 7 pessoas que ainda seguem desaparecidas. O volume de chuva em Juiz de Fora j\u00e1 supera os 580 mm neste m\u00eas \u2014 mais que o triplo da m\u00e9dia hist\u00f3rica \u2014 resultando em mais de 4.200 desabrigados e desalojados apenas no munic\u00edpio, que permanece em estado de calamidade p\u00fablica ap\u00f3s novos alagamentos atingirem hospitais e vias principais na \u00faltima noite.<\/p>\n
O Inmet mant\u00e9m o alerta vermelho para diversas regi\u00f5es mineiras, com riscos persistentes de deslizamentos em encostas j\u00e1 saturadas e transbordamento de rios como o Paraibuna e o Pomba, este \u00faltimo tendo inundado parte da cidade de Cataguases.<\/p>\n
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![\"Enchentes](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/02\/26082456\/enchentes-rs-foto-andre-borges-efe-380x214.jpg\")
<\/picture><\/div>\nPF prende 2 por suspeita de desvio de recursos \u00e0s enchentes no RS em 2024<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O que prev\u00ea a PEC 44\/2023<\/h2>\n
A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 44\/23 foi aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados em dois turnos, em julho de 2024, com ampla maioria. No primeiro turno, foram 392 votos favor\u00e1veis e 22 contr\u00e1rios; no segundo, 378 a 7. O texto seguiu para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
A proposta, apresentada ap\u00f3s as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul, determina que 5% das emendas parlamentares individuais e de bancada estadual sejam destinados a a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, a Uni\u00e3o dever\u00e1 repassar os recursos de forma direta e imediata a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios, sem necessidade de conv\u00eanio e mesmo que o ente esteja inadimplente com a Uni\u00e3o \u2014 mantida a obrigatoriedade de presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap), criado em 1969 e at\u00e9 hoje sem fonte permanente de recursos, passar\u00e1 a receber dota\u00e7\u00f5es do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o em valor equivalente ao das emendas destinadas \u00e0 \u00e1rea.<\/p>\n
Segundo Bibo Nunes, as emendas parlamentares poder\u00e3o representar cerca de R$ 1,7 bilh\u00e3o para preven\u00e7\u00e3o de desastres, somando at\u00e9 R$ 8,9 bilh\u00f5es em recursos voltados a emerg\u00eancias.<\/p>\n
Para come\u00e7ar a valer, a PEC precisa ser aprovada pelos senadores em dois turnos, com o voto favor\u00e1vel da maioria absoluta da Casa.<\/p>\n<\/div>\n
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