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A aprova\u00e7\u00e3o, pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (25), do projeto de lei complementar que institui um regime tribut\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria qu\u00edmica e petroqu\u00edmica foi recebida como uma importante vit\u00f3ria para a cidade de Cubat\u00e3o e, consequentemente, para a Baixada Santista. A medida amplia os incentivos ao setor e beneficia diretamente o Polo Industrial do Munic\u00edpio.<\/p>\n
A proposta foi aprovada por 59 votos a tr\u00eas e segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT). O texto eleva o montante de incentivos previstos para 2026 de R$ 1,1 bilh\u00e3o para R$ 3,1 bilh\u00f5es, fortalecendo o Regime Especial da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Reiq) at\u00e9 a entrada em vigor, em 2027, do novo Programa Especial de Sustentabilidade da Ind\u00fastria Qu\u00edmica (Presiq).<\/p>\n
O projeto de lei complementar (PLP) 14\/2026, de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini (PT\/SP), foi reajustado pelo relator, o deputado federal Afonso Motta (PDT-SP), com o intuito de dividir o limite da ren\u00fancia fiscal em dois blocos, incorporando \u00e0 proposta a amplia\u00e7\u00e3o do teto global de incentivos, o que possibilitou o aumento dos recursos destinados ao setor que enfrenta desafios estruturais severos, como o alto custo do g\u00e1s natural e o d\u00e9ficit da balan\u00e7a comercial da ind\u00fastria qu\u00edmica, que alcan\u00e7ou US$ 44,1 bilh\u00f5es em 2025.<\/p>\n
Pelas regras aprovadas, as contribui\u00e7\u00f5es incidentes sobre a nafta petroqu\u00edmica ter\u00e3o al\u00edquotas de 1,52% (PIS\/Pasep) e 7% (Cofins) para fatos geradores entre janeiro de 2025 e fevereiro de 2026. Entre mar\u00e7o e dezembro de 2026, as al\u00edquotas passam a 0,62% e 2,83%. A norma tamb\u00e9m contempla insumos estrat\u00e9gicos como g\u00e1s natural, am\u00f4nia e derivados utilizados na produ\u00e7\u00e3o de resinas e outros produtos qu\u00edmicos.<\/p>\n
O vice-presidente da Rep\u00fablica e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, j\u00e1 havia anunciado a amplia\u00e7\u00e3o dos recursos destinados ao regime de transi\u00e7\u00e3o. No \u00faltimo dia 3 de fevereiro, uma comitiva liderada pelo prefeito de Cubat\u00e3o, C\u00e9sar Nascimento (PSD), esteve em Bras\u00edlia para tratar do tema e refor\u00e7ar a necessidade de medidas emergenciais para proteger a ind\u00fastria qu\u00edmica nacional e os empregos na Cidade.<\/p>\n<\/div>\n