Os exportadores atendidos pelo Programa de Financiamento \u00e0s Exporta\u00e7\u00f5es (Proex) poder\u00e3o alterar a data de embarque das mercadorias sem perderem acesso aos financiamentos.<\/strong> O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26)\u00a0mudan\u00e7as que flexibilizam prazos, reduzem exig\u00eancias burocr\u00e1ticas e ampliam o alcance do programa.<\/p>\n Entre as principais altera\u00e7\u00f5es, est\u00e1 a possibilidade de reprograma\u00e7\u00e3o da data de embarque das mercadorias<\/strong>. A mudan\u00e7a de data, no entanto, exigir\u00e1 acordo entre o exportador e o agente financeiro do Proex<\/strong>, quando houver necessidade de ajuste no cronograma da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A nova resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m amplia de 15 para 30 dias o prazo para comprova\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o<\/strong> ap\u00f3s a data prevista. Al\u00e9m disso, passa a permitir a extens\u00e3o do prazo para solicita\u00e7\u00e3o de desembolso, desde que haja disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e financeira.<\/p>\n Com o objetivo de reduzir custos e simplificar procedimentos, o CMN dispensou o exportador de comprovar a parcela n\u00e3o financiada nas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com prazo inferior a dois anos.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a amplia o p\u00fablico-alvo do programa, permitindo o acesso por meio de trading companies, companhias que fazem a intermedia\u00e7\u00e3o entre exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es. A autoriza\u00e7\u00e3o, no entanto, s\u00f3 vale para os bens produzidos no Brasil ou para servi\u00e7os prestados por empresa brasileira.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera as regras de descaracteriza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. O encargo financeiro anteriormente previsto foi substitu\u00eddo por multa calculada com base em metodologia espec\u00edfica inclu\u00edda na norma. Segundo o governo, a mudan\u00e7a confere \u201cmaior clareza, proporcionalidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d no tratamento de eventuais irregularidades.<\/p>\n As novas regras entram em vigor na data de publica\u00e7\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Criado em 2001, o Proex \u00e9 um dos principais instrumentos de apoio oficial \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, permitindo que empresas nacionais ofere\u00e7am financiamento em condi\u00e7\u00f5es compat\u00edveis com as praticadas no mercado internacional<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1679549&o=node\")
<\/p>\nMenos burocracia<\/h2>\n
Penalidades mais claras<\/h2>\n