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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei\u00a0 2213\/25, que autoriza o uso de recursos do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) para cobrir a\u00e7\u00f5es do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, de autoria do Senado, segue agora para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. \n<\/p>\n
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao cr\u00e9dito por empresas e setores espec\u00edficos, diminuindo os riscos para os bancos.<\/p>\n
De acordo com o projeto, at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es do FGO poder\u00e3o ser utilizados para garantir as opera\u00e7\u00f5es do Pronaf, que oferece linhas de cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es especiais a agricultores familiares. O texto aprovado altera a Lei 13.999\/20,LINK 2\u00a0 que institui o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).<\/p>\n
Um ato conjunto dos minist\u00e9rios do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e da Fazenda definir\u00e1 como esses recursos ser\u00e3o alocados, quais limites m\u00e1ximos de garantia poder\u00e3o ser concedidos, os crit\u00e9rios de elegibilidade dos agricultores familiares e de suas cooperativas. \n<\/p>\n
O ato deve indicar ainda quais opera\u00e7\u00f5es do Pronaf poder\u00e3o receber cobertura do FGO. As institui\u00e7\u00f5es financeiras autorizadas a operar cr\u00e9dito rural no Pronaf poder\u00e3o solicitar essa garantia, respeitados os limites proporcionais de suas carteiras e o montante efetivamente aportado pela Uni\u00e3o e pelos demais cotistas.<\/p>\n
O relator do projeto, deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG), disse que a medida n\u00e3o produz impacto or\u00e7ament\u00e1rio ou financeiro imediato sobre as contas da Uni\u00e3o. O deputado citou o Balan\u00e7o Patrimonial Consolidado do pr\u00f3prio FGO, referente a dezembro de 2024, que mostra que o fundo detinha R$ 43 bilh\u00f5es em ativos totais, o que demonstra, segundo Correia, que a eventual destina\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 500 milh\u00f5es para opera\u00e7\u00f5es do Pronaf representa uma fra\u00e7\u00e3o modesta de sua capacidade financeira. \n<\/p>\n
\u201cA medida n\u00e3o afeta sua aptid\u00e3o [do FGO] para dar cobertura \u00e0s garantias relacionadas ao Pronampe, nem compromete a estabilidade do fundo. Diante desse cen\u00e1rio, conclui-se que o projeto n\u00e3o produz impacto or\u00e7ament\u00e1rio ou financeiro imediato sobre as contas da Uni\u00e3o, uma vez que apenas autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos j\u00e1 existentes no FGO\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/p><\/div>\n