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O presidente Javier Milei busca erradicar as pol\u00edticas de esquerda enraizadas na Argentina com uma s\u00e9rie de reformas desde que chegou \u00e0 Casa Rosada em dezembro de 2023. A mais recente delas \u00e9 a trabalhista, que j\u00e1 obteve vit\u00f3ria na C\u00e2mara e tem grandes chances de ser aprovada em definitivo nesta sexta-feira (27), no Senado.<\/p>\n
Se confirmada, a nova legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas ir\u00e1 reverter d\u00e9cadas de uma agenda peronista que dominou o pa\u00eds, mas tamb\u00e9m ser\u00e1 um duro golpe para os sindicatos, que mant\u00eam forte influ\u00eancia pol\u00edtica e social na Argentina.<\/p>\n
A nova reforma trabalhista, por exemplo, acaba com uma regra que mantinha os contratos coletivos em vigor indefinidamente enquanto um novo acordo n\u00e3o fosse assinado. Com a mudan\u00e7a, esses contratos passam a ter prazo de validade, o que for\u00e7a os sindicatos a negociarem com mais agilidade. A proposta preserva cl\u00e1usulas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho, mas benef\u00edcios previstos exclusivamente no contrato coletivo podem ser perdidos caso nenhum novo acordo seja firmado a tempo.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m afeta o direito de greve ao ampliar a lista de setores considerados essenciais, que passam a exigir funcionamento m\u00ednimo de 75% durante paralisa\u00e7\u00f5es, com as for\u00e7as de seguran\u00e7a obrigadas a manter 100%. A ocupa\u00e7\u00e3o de empresas por trabalhadores passa a ser infra\u00e7\u00e3o grave, com puni\u00e7\u00f5es mais severas para participantes e organizadores, embora o direito \u00e0 greve seja preservado.<\/p>\n
Quanto \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es sindicais obrigat\u00f3rias, a reforma n\u00e3o as extingue, mas limita o desconto em folha de pagamento do trabalhador a 2% do sal\u00e1rio e sua renova\u00e7\u00e3o passa a depender de acordo entre sindicatos e empregadores.<\/p>\n
A prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas na Argentina tem uma hist\u00f3ria que remonta a mais de um s\u00e9culo. No entanto, foi entre 1943 e 1955 que o ent\u00e3o presidente argentino Juan Domingo Per\u00f3n\u00a0tornou os sindicatos uma for\u00e7a pol\u00edtica e social. Em 1946, com sua elei\u00e7\u00e3o \u00e0 presid\u00eancia, os sindicatos passaram a ser uma for\u00e7a institucionalizada e praticamente a “espinha dorsal” do movimento peronista.<\/p>\n
Desde que chegou \u00e0 Casa Rosada, Milei prometeu enfraquecer os sindicatos e tem obtido \u00eaxito em seu objetivo. Os sindicatos chegaram a convocar uma greve geral na semana passada para barrar a vota\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista no Congresso e organizaram protestos de rua que terminaram com detidos e feridos ap\u00f3s confrontos com a pol\u00edcia.\u00a0<\/p>\n
Para Eduardo Galv\u00e3o, professor de Pol\u00edticas P\u00fablicas do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) e autor do livro Riscos Pol\u00edticos na Am\u00e9rica Latina<\/em>, se confirmada, a reforma trabalhista muda de forma importante o jeito como capital e trabalho se relacionam na Argentina.<\/p>\n “O pa\u00eds sempre teve um modelo com forte presen\u00e7a sindical, negocia\u00e7\u00e3o coletiva centralizada e regras r\u00edgidas para demiss\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso tende a reduzir o poder institucional dos sindicatos no Congresso e nas grandes negocia\u00e7\u00f5es nacionais, mas n\u00e3o significa que eles desaparecer\u00e3o. Podem perder for\u00e7a formal, mas ganhar protagonismo nas ruas, especialmente se trabalhadores sentirem perda de prote\u00e7\u00e3o ou queda de renda”.<\/p>\n A proposta idealizada pelo governo de Javier Milei foi votada com uma surpreendente agilidade na C\u00e2mara dos Deputados na semana passada, data em que foi aprovada por 135 votos a favor, 115 votos contra e nenhuma absten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m dos pontos j\u00e1 citados que afetam diretamente os sindicatos, o texto modifica o sistema de indeniza\u00e7\u00e3o por rescis\u00e3o de contrato e permite a flexibiliza\u00e7\u00e3o do sistema de f\u00e9rias e horas extras.<\/p>\n O projeto j\u00e1 havia obtido no \u00faltimo dia 11 o sinal verde do Senado, para onde retornar\u00e1 para uma \u00faltima an\u00e1lise, ap\u00f3s as modifica\u00e7\u00f5es do texto pelos deputados, e posterior san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O governo aceitou eliminar um dos artigos que gerou mais controv\u00e9rsia entre os congressistas, que tratava de licen\u00e7as por enfermidade e defendia a redu\u00e7\u00e3o dos vencimentos do trabalhador doente para 75% ou 50%, dependendo do caso.<\/p>\n A gest\u00e3o Milei defende que a reforma ir\u00e1 gerar mais empregos formais, num contexto em que\u00a0mais de 40% dos trabalhadores argentinos est\u00e3o empregados na informalidade.<\/p>\n Desde as elei\u00e7\u00f5es legislativas de outubro, quando o partido La Libertad Avanza (LLA) de Milei obteve uma vit\u00f3ria importante que renovou boa parte do Congresso argentino, a alian\u00e7a de esquerda liderada pelos peronistas tem perdido cada vez mais for\u00e7a devido a divis\u00f5es internas.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, a base do presidente conseguiu reduzir a maioria da oposi\u00e7\u00e3o progressista (que passou de 34 para 26 cadeiras), enquanto a for\u00e7a de direita passou de seis para 19 assentos no Senado. O resultado deixou o peronismo com sua menor representa\u00e7\u00e3o no Senado Nacional desde 1983. Na C\u00e2mara, o crescimento tamb\u00e9m foi expressivo: o LLA passou de 44 para 93 deputados.<\/p>\n Para Marcelo Bermol\u00e9n, diretor do Observat\u00f3rio de Qualidade Institucional da Universidade Austral da Argentina, a crise pol\u00edtica e parlamentar do peronismo come\u00e7ou ainda nas elei\u00e7\u00f5es de 2023, quando o candidato da esquerda Sergio Massa perdeu para o libert\u00e1rio Javier Milei.<\/p>\n “A deteriora\u00e7\u00e3o pol\u00edtica se acentuou ap\u00f3s o fracasso do governo do ex-presidente Alberto Fern\u00e1ndez, administra\u00e7\u00e3o que liquidou as aspira\u00e7\u00f5es do eventual sucessor Sergio Massa. […] Os infort\u00fanios foram agravados pela condena\u00e7\u00e3o da ex-presidente Cristina Fern\u00e1ndez de Kirchner por corrup\u00e7\u00e3o cometida durante sua presid\u00eancia e sua posterior pris\u00e3o domiciliar”, pontua.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista neste m\u00eas foi fortemente influenciada por essa turbul\u00eancia pol\u00edtica. A gest\u00e3o de Milei conseguiu angariar apoio de senadores e deputados do bloco\u00a0Uni\u00f3n por la Patria\u00a0(de esquerda), de oposi\u00e7\u00e3o, que acabaram por apoiar a iniciativa apesar de diverg\u00eancias pol\u00edticas, em troca de benef\u00edcios maiores.<\/p>\n Governadores peronistas negociaram com a gest\u00e3o Milei a aprova\u00e7\u00e3o da medida no Congresso, visando recursos federais que seriam destinados \u00e0s suas prov\u00edncias, e pressionaram congressistas de seus estados a votarem a favor da reforma. O apoio minorit\u00e1rio de representantes do bloco de esquerda foi suficiente para o avan\u00e7o da proposta.<\/p>\n O professor de Neg\u00f3cios Internacionais e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 (PUCPR) Jo\u00e3o Alfredo Lopes Nyegray destaca que, nesse cen\u00e1rio, a vota\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista vira um teste de lealdades imposs\u00edvel.<\/p>\n “Parte do peronismo precisa responder \u00e0 base sindical e \u00e0 narrativa hist\u00f3rica de direitos do trabalho; outra parte, sobretudo atores provinciais e parlamentares mais pragm\u00e1ticos, responde a restri\u00e7\u00f5es fiscais, necessidade de governabilidade e c\u00e1lculo eleitoral em distritos onde o antiperonismo\/anti-kirchnerismo (ou o anti-\u201ccasta\u201d) passou a render mais do que a fidelidade ao centro”, explica o analista.<\/p>\n Dessa forma, o grupo de Milei, que n\u00e3o possui maioria pr\u00f3pria, consegue explorar esse racha do movimento pol\u00edtico de esquerda por meio da oferta de acordos pontuais e cargos legislativos, premiando dissid\u00eancias e tornando custoso para o peronismo votar em bloco, o que acelera a decomposi\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n O retorno do texto de reforma ao Senado ocorre ainda em um momento de crise estrutural do peronismo na casa legislativa, no qual tr\u00eas senadores romperam com o bloco liderado por\u00a0Jos\u00e9 Mayans,\u00a0reduzindo a alian\u00e7a para apenas 25 membros. A ruptura aconteceu justamente por discordarem do acordo firmado entre governadores peronistas provinciais e o governo, motivado por necessidades fiscais e pol\u00edticas. Eles avaliam criar uma nova for\u00e7a na C\u00e2mara Alta.<\/p>\n Desde 1983, o peronismo mant\u00e9m o controle do Senado e funciona como um\u00a0poder de veto. Os constantes atritos internos e os resultados desfavor\u00e1veis nas \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es legislativas, no entanto, abriram espa\u00e7o para um cen\u00e1rio de enfraquecimento da base.<\/p>\n Para o professor Eduardo Galv\u00e3o, a vota\u00e7\u00e3o da reforma funciona como um divisor pol\u00edtico na Argentina, que ainda depender\u00e1 dos resultados pr\u00e1ticos da medida na sociedade e na economia.<\/p>\n “Se [a reforma] for percebida como um passo necess\u00e1rio para modernizar a economia e gerar empregos, pode consolidar Milei como um presidente que cumpre o que promete e consegue aprovar mudan\u00e7as estruturais. Por outro lado, se vier acompanhada de aumento do desemprego, queda da renda ou sensa\u00e7\u00e3o de perda de direitos, pode alimentar um desgaste social”, avalia.<\/p>\n Para o analista, o \u00e1gil aval do Congresso sinaliza que o governo tem atualmente capacidade real de aprovar projetos dif\u00edceis. No entanto, isso n\u00e3o elimina a necessidade de acordos pol\u00edticos para manter sua agenda em vigor. “Milei depende de alian\u00e7as com partidos de centro e blocos provinciais, e cada tema exige negocia\u00e7\u00e3o”, diz Galv\u00e3o, acrescentando que o governo tem for\u00e7a para seguir pautando mudan\u00e7as no Estado, mas n\u00e3o possui carta branca.<\/p>\n O professor Jo\u00e3o Nyegray destaca que, apesar do choque estrutural do peronismo no momento atual argentino, esta \u00e9 uma “ruptura espec\u00edfica”, que mira a \u201cinfraestrutura social do peronismo \u2014 a centralidade do trabalho formal, do sindicato e da negocia\u00e7\u00e3o coletiva como ordenadores do sistema \u2014 mais do que o peronismo enquanto identidade cultural e eleitoral”.<\/p>\n<\/div>\nFortalecimento no Congresso e divis\u00e3o do peronismo deu agilidade \u00e0 reforma de Milei<\/h2>\n