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A ju\u00edza do trabalho aposentada Cl\u00e1udia M\u00e1rcia de Carvalho Soares, que reclamou no Supremo Tribunal Federal (STF) de gastos com gasolina e at\u00e9 \u201clanche\u201d, recebeu cerca de R$ 113,8 mil l\u00edquidos em dezembro, segundo dados do portal da transpar\u00eancia do Tribunal Regional do Trabalho da 1\u00aa Regi\u00e3o. O valor supera o teto constitucional do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46,3 mil, que entrou no foco de decis\u00f5es dos ministros Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes.<\/p>\n
Cl\u00e1udia M\u00e1rcia preside a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados do Trabalho e representou a entidade no julgamento no STF iniciado nesta quarta (25) que discute o alcance do teto salarial e a legalidade de verbas indenizat\u00f3rias pagas a ju\u00edzes. Ela sustentou que a categoria enfrenta \u201cmuita inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d por n\u00e3o saber exatamente quanto receber\u00e1 ao final de cada m\u00eas.<\/p>\n
\u201cO juiz de primeiro grau n\u00e3o tem carro, paga do seu pr\u00f3prio bolso o combust\u00edvel, o carro financiado\u201d. Na sequ\u00eancia, acrescentou que magistrados \u201cn\u00e3o tem apartamento funcional, n\u00e3o tem plano de sa\u00fade, n\u00e3o tem refeit\u00f3rio, n\u00e3o tem \u00e1gua e n\u00e3o tem caf\u00e9\u201d, afirmando ainda que, no Rio de Janeiro, n\u00e3o recebem sequer um \u201clanche\u201d.<\/p>\n
A Gazeta do Povo<\/strong> entrou em contato com a entidade presidida pela magistrada aposentada e aguarda retorno.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Ju\u00edzes pressionam STF contra redu\u00e7\u00e3o de penduricalhos em meio a racha entre ministros<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Apesar das cr\u00edticas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es relatadas, o contracheque de dezembro, apurado pelas reportagens do Estad\u00e3o <\/em>e da GloboNews<\/em>, aponta que, na condi\u00e7\u00e3o de inativa, ela recebeu aproximadamente R$ 113,8 mil l\u00edquidos no per\u00edodo. O total pode incluir parcelas como 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias indenizadas e valores retroativos, o que explicaria a diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao teto constitucional.<\/p>\n O julgamento no STF discute justamente quais verbas devem ser submetidas ao limite remunerat\u00f3rio e quais podem ser consideradas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, ficando fora do teto. Parte dos ministros defende uma interpreta\u00e7\u00e3o mais restritiva da Constitui\u00e7\u00e3o, enquanto associa\u00e7\u00f5es de magistrados sustentam que determinadas parcelas n\u00e3o configuram remunera\u00e7\u00e3o e, por isso, n\u00e3o poderiam ser limitadas.<\/p>\n Al\u00e9m de Cl\u00e1udia M\u00e1rcia, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, tamb\u00e9m defendeu o pagamento dos penduricalhos e afirmou que as decis\u00f5es de Dino e Gilmar extrapolam os limites das a\u00e7\u00f5es que tramitam na Corte.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o liminar cuida de um tema alheio ao objeto da causa, e que n\u00e3o era necess\u00e1rio para o pr\u00f3prio julgamento da reclama\u00e7\u00e3o. A jurisdi\u00e7\u00e3o s\u00f3 atua por provoca\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Isso se imp\u00f5e como consequ\u00eancia do pr\u00f3prio regime de separa\u00e7\u00e3o de Poderes”, disse.<\/p>\n Para o procurador-geral, as decis\u00f5es abrem precedentes com potencial \u201cde afetar substancialmente os limites impostos ao poder de agir do tribunal no desenho assente da separa\u00e7\u00e3o dos Poderes\u201d.<\/p>\n Fl\u00e1vio Dino destacou que a decis\u00e3o \u201cvisa a valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d e n\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de \u201ccolocar em xeque prerrogativas e direitos de nenhuma classe profissional\u201d. Ele ponderou que \u00e9 preciso uniformizar o tema.<\/p>\n \u201cQual teto vigora hoje no Brasil? Ningu\u00e9m sabe. Devem ter 2 mil tetos vigentes no Brasil, depende de cada \u00f3rg\u00e3o\u201d, disse Dino. Para o ministro, apenas o STF \u201ce mais uma meia d\u00fazia de \u00f3rg\u00e3os\u201d cumprem o teto do funcionalismo.<\/p>\n \u201cNos outros vigora o teto sujeito \u00e0 discricionariedade vigente em cada \u00f3rg\u00e3o\u201d, acrescentou. No \u00faltimo dia 5, Dino deu prazo de 60 dias para que os Tr\u00eas Poderes revisem e suspendam “penduricalhos” ilegais. Na semana passada, ele tamb\u00e9m proibiu a publica\u00e7\u00e3o de atos ou novas leis para manter esses pagamentos.<\/p>\n<\/div>\n\n