O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Andr\u00e9 Mendon\u00e7a determinou nesta quinta-feira (26) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) deve seguir rito ordin\u00e1rio legalmente previsto para o encaminhamento de Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia Financeira (RIFs) relacionados ao esc\u00e2ndalo do banco Master. Mendon\u00e7a atendeu a d\u00favida do pr\u00f3prio Coaf.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida no \u00e2mbito do Inqu\u00e9rito 5.026, que tramita no Distrito Federal sob sigilo, e estabelece que o fluxo de compartilhamento dessas informa\u00e7\u00f5es deve ocorrer conforme procedimentos padr\u00e3o adotados pela Unidade de Intelig\u00eancia Financeira para casos semelhantes. Diversos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o noticiaram que o fluxo dos relat\u00f3rios era \u201cat\u00edpico\u201d, seguindo ordens do antigo relator do caso, Dias Toffoli.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Mendon\u00e7a derruba blindagem de Toffoli<\/li>\n
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![\"Andr\u00e9](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/02\/14104444\/andre-mendonca-desfile-lula-tse-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nAndr\u00e9 Mendon\u00e7a: um bom come\u00e7o<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
O Coaf provocou o STF para buscar orienta\u00e7\u00f5es sobre como proceder com o envio de relat\u00f3rios produzidos em decorr\u00eancia das investiga\u00e7\u00f5es. O \u00f3rg\u00e3o informou que j\u00e1 havia compartilhado dois documentos por meio do Sistema SEI-C, sendo um deles gerado de forma espont\u00e2nea e o outro a partir de uma solicita\u00e7\u00e3o da CPMI do INSS, ambos em cumprimento de uma decis\u00e3o anterior proferida na Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 88.121\/DF.<\/p>\n
Ordem inclui relat\u00f3rios futuros<\/h2>\n
Em seu despacho, o relator destacou que \u201ctodas as dilig\u00eancias investigativas, incluindo a produ\u00e7\u00e3o de provas orais, periciais e documentais, devem observar o fluxo ordin\u00e1rio sob a supervis\u00e3o direta do Supremo Tribunal Federal\u201d.<\/p>\n
O ministro refor\u00e7ou que essa diretriz se aplica tanto aos relat\u00f3rios que j\u00e1 foram compartilhados quanto aos que venham a ser produzidos futuramente, fundamentando a decis\u00e3o no artigo 15 da Lei n\u00ba 9.613\/1998.<\/p>\n
Mendon\u00e7a j\u00e1 revogou outras medidas de Toffoli e autorizou o compartilhamento de dados obtidos por quebras de sigilo banc\u00e1rio, fiscal e telem\u00e1tico \u2014 que inclui registros de liga\u00e7\u00f5es, mensagens e acessos \u00e0 internet \u2014 do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, com as equipes da Pol\u00edcia Federal e a Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do INSS no Congresso. Para o ministro, a gravidade dos fatos e a “elevada repercuss\u00e3o social” justificam a coopera\u00e7\u00e3o entre as autoridades.<\/p>\n<\/div>\n
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