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A Comiss\u00e3o Europeia – bra\u00e7o executivo da Uni\u00e3o Europeia (UE) – informou nesta quinta-feira (26) que os pa\u00edses do bloco poder\u00e3o usar recursos do chamado Fundo Social Europeu Plus (FSE+) para custear o aborto onde o procedimento seja legal e tamb\u00e9m financiar o deslocamento de mulheres que vivem em pa\u00edses onde o procedimento \u00e9 proibido ou restrito. A decis\u00e3o foi anunciada em Bruxelas como resposta ao movimento feminista europeu \u201cMy Voice, My Choice\u201d, que defende o aborto.<\/p>\n
Segundo a Comiss\u00e3o, os Estados-membros da UE podem, se desejarem, utilizar recursos j\u00e1 existentes do FSE+ para \u201cmelhorar o acesso igualit\u00e1rio a servi\u00e7os de sa\u00fade legalmente dispon\u00edveis e acess\u00edveis, incluindo o aborto seguro\u201d. A comiss\u00e3o afirmou que, por esse motivo, n\u00e3o considera necess\u00e1rio propor a cria\u00e7\u00e3o de um novo fundo espec\u00edfico para financiar abortos, como foi solicitado pelo movimento feminista.<\/p>\n
De acordo com Bruxelas, os governos do bloco que decidirem utilizar o fundo para abortos poder\u00e3o cobrir tanto o custo do procedimento onde ele seja legalizado quanto as despesas de viagem de mulheres que queiram se deslocar para outro Estado-membro para realizar um aborto. Isso se aplica, por exemplo, a mulheres que vivem em pa\u00edses com legisla\u00e7\u00e3o restrita ao aborto, como a Pol\u00f4nia, que permite o procedimento apenas em casos de risco \u00e0 vida ou \u00e0 sa\u00fade da mulher e abuso sexual.<\/p>\n
Al\u00e9m da Pol\u00f4nia, Malta, Hungria e Eslov\u00e1quia s\u00e3o outros pa\u00edses da UE com leis que restringem o aborto. Em Malta, o procedimento \u00e9 permitido apenas quando h\u00e1 risco \u00e0 vida da mulher ou perigo grave para sua sa\u00fade. J\u00e1 na Hungria e na Eslov\u00e1quia, o aborto \u00e9 legal dentro de prazos determinados, mas exige cumprimento de etapas obrigat\u00f3rias, como aconselhamento pr\u00e9vio e per\u00edodo de espera, o que, na pr\u00e1tica, imp\u00f5e barreiras adicionais ao acesso.<\/p>\n<\/div>\n