O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decis\u00e3o, esperada para esta quinta-feira (26), que poderia cortar de vez o pagamento de \u201cpenduricalhos\u201d para ju\u00edzes que extrapolam o teto salarial do funcionalismo p\u00fablico (R$ 46,3 mil). O presidente da Corte, Edson Fachin, marcou para 25 de mar\u00e7o o julgamento das a\u00e7\u00f5es sobre o tema. Enquanto isso, os tribunais ter\u00e3o 45 dias para pagar os aux\u00edlios pendentes.<\/p>\n
Neste m\u00eas, tr\u00eas decis\u00f5es liminares, proferidas por Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes, mandaram os tribunais e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos suspenderem pagamentos de verbas indenizat\u00f3rias (como aux\u00edlios para locomo\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, etc.) n\u00e3o previstos em lei \u2013 muitas decorrem de atos administrativos aprovados pelos pr\u00f3prios tribunais de justi\u00e7a. Os ministros, no entanto, deram prazos distintos para o cumprimento da ordem.<\/p>\n
Nesta quinta-feira (26), ambos acordaram que os pagamentos pendentes dever\u00e3o ser feitos at\u00e9 9 de abril. Numa nova decis\u00e3o, Gilmar Mendes destacou que, no Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, dever\u00e3o ser depositados apenas valores programados anteriormente, proibindo, com isso, qualquer adiantamento, que possa \u201cconcentrar, acelerar ou ampliar desembolsos\u201d.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
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<\/picture><\/div>\n Ju\u00edzes pressionam STF contra redu\u00e7\u00e3o de penduricalhos em meio a racha entre ministros<\/li>\n
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![\"\"](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2025\/12\/12001141\/lula-alcolumbre-dosimetria-1-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nBlindagem de Lulinha come\u00e7a a ruir e governistas apelam para Alcolumbre<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
\u201cQualquer tentativa de burla, direta ou indireta, \u00e0 presente decis\u00e3o dever\u00e1 ser objeto de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativo-disciplinar e penal, al\u00e9m do dever de devolu\u00e7\u00e3o administrativa de tais valores\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
No mesmo prazo, os demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos dever\u00e3o n\u00e3o apenas suspender pagamentos n\u00e3o previstos em lei, mas tamb\u00e9m informar ao STF com que base estavam pagando os aux\u00edlios para seus servidores.<\/p>\n
No dia 25 de mar\u00e7o, segundo Fachin, os ministros voltar\u00e3o a se reunir em plen\u00e1rio para deliberar sobre uma regra transit\u00f3ria que regule, de forma uniforme, o pagamento das verbas indenizat\u00f3rias. Isso porque, uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 2024 determinou que o Congresso aprovasse uma lei estipulando, de forma padronizada, tipos, crit\u00e9rios e valores m\u00e1ximos a serem pagos para todo o funcionalismo. At\u00e9 hoje essa lei n\u00e3o foi aprovada.<\/p>\n
Nesta semana, o presidente do STF se reuniu com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara, Hugo Motta, para construir uma proposta e tentar costurar, tamb\u00e9m de forma conjunta, um acordo para as regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n
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