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Por meio de decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial, a Prefeitura de Mongagu\u00e1 normatizou a concess\u00e3o de descontos e isen\u00e7\u00f5es nas tarifas de acesso ao Po\u00e7o das Antas, \u00e0 Plataforma de Pesca e ao Parque Tur\u00edstico ‘A Tribuna’.<\/p>\n
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O objetivo, segundo a Administra\u00e7\u00e3o, \u00e9 ampliar o acesso a esses equipamentos.
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A norma est\u00e1 fundamentada em normas que asseguram benef\u00edcios a p\u00fablicos espec\u00edficos, como o Estatuto da Pessoa Idosa, a legisla\u00e7\u00e3o da meia-entrada para estudantes, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia, al\u00e9m da Lei Municipal n\u00ba 2.022\/2002, que garante desconto aos servidores municipais.
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De acordo com o decreto, passam a ter redu\u00e7\u00e3o de 50% no valor do ingresso individual as pessoas com 60 anos ou mais, estudantes de qualquer rede de ensino e servidores p\u00fablicos municipais de Mongagu\u00e1, mediante apresenta\u00e7\u00e3o dos devidos comprovantes.<\/p>\n
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Isen\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 Ficam isentos do pagamento de ingresso as crian\u00e7as de at\u00e9 7 anos de idade e as pessoas com defici\u00eancia (PCD), com direito a um acompanhante. Igualmente s\u00e3o necess\u00e1rias as comprova\u00e7\u00f5es, excetuando os casos de defici\u00eancia not\u00f3ria. Ainda no decreto, a Prefeitura tamb\u00e9m regulamentou as formas de pagamento dos ingressos, que poder\u00e3o ser realizados em dinheiro ou por meio eletr\u00f4nico, incluindo PIX, cart\u00e3o de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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