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O in\u00edcio do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os \u201cpenduricalhos\u201d que inflam sal\u00e1rios no Judici\u00e1rio, nesta quarta-feira (25), foi marcado por queixas das associa\u00e7\u00f5es dos ju\u00edzes sobre a atual remunera\u00e7\u00e3o da categoria. A press\u00e3o contra uma redu\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios extras pagos a magistrados ocorre em meio a uma disputa entre os ministros por protagonismo na tentativa de limpar a imagem da Corte no caso Master.<\/p>\n
O plen\u00e1rio se reuniu para analisar tr\u00eas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas proferidas neste m\u00eas, relativas ao tema: duas de Fl\u00e1vio Dino, nos dias 5 e 19, e uma de Gilmar Mendes, no dia 23. Em todas, os ministros suspenderam o pagamento de penduricalhos. Nos bastidores, os dois buscam fazer prevalecer, no STF, suas respectivas ordens para cortar esses benef\u00edcios.<\/p>\n
O julgamento ser\u00e1 retomado nesta quinta (26), quando os demais ministros v\u00e3o deliberar sobre como ser\u00e3o pagas essas verbas.<\/p>\n
Na sess\u00e3o, tanto Dino quanto Gilmar chamaram a aten\u00e7\u00e3o para o descontrole. \u201cO teto de R$ 46 mil s\u00f3 \u00e9 observado no Supremo e mais talvez em meia d\u00fazia de \u00f3rg\u00e3os. O resto, bem sabemos, vigora o teto de acordo com a discricionariedade vigente em cada \u00f3rg\u00e3o\u201d, disse Dino.<\/p>\n
Gilmar, depois, falou em \u201cbalb\u00fardia\u201d na cria\u00e7\u00e3o e libera\u00e7\u00e3o dos aux\u00edlios. \u201c[O] teto [salarial] se tornou piso, e um piso muito ordin\u00e1rio\u201d, afirmou, referindo-se a penduricalhos que furam o sal\u00e1rio m\u00e1ximo permitido para servidores (R$ 46,3 mil).<\/p>\n
Na sess\u00e3o, advogados das associa\u00e7\u00f5es de magistrados se queixaram n\u00e3o apenas dos cortes, mas da forma como foram determinadas pelos dois ministros, com uma abrang\u00eancia muito maior do que estava pedido nos processos.<\/p>\n
A liminar de Dino alcan\u00e7a todos os servidores, de todos os poderes, nas esferas federal, estadual e municipal. A de Gilmar envolve, em princ\u00edpio, apenas ju\u00edzes e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas tende a servir de refer\u00eancia para todo o funcionalismo.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o relatada por Dino tinha um pedido voltado apenas para procuradores (advogados p\u00fablicos) de prefeituras do interior de S\u00e3o Paulo, para receberem honor\u00e1rios (participa\u00e7\u00e3o nas causas ganhas por seus munic\u00edpios), at\u00e9 o limite do teto salarial do funcionalismo (R$ 46,3 mil).<\/p>\n
J\u00e1 a a\u00e7\u00e3o de Gilmar discute leis de Minas Gerais que concedem reajustes autom\u00e1ticos a desembargadores estaduais e procuradores de Justi\u00e7a do MP estadual a cada vez que ministros do STF e o procurador-geral da Rep\u00fablica ganham aumentos.<\/p>\n
As tr\u00eas decis\u00f5es foram proferidas em meio \u00e0 crise de reputa\u00e7\u00e3o do STF agravada pelo caso Master. Desde o fim do ano passado, vieram \u00e0 tona rela\u00e7\u00f5es suspeitas de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pela maior fraude financeira da hist\u00f3ria, de mais de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Uma empresa de Toffoli teria recebido R$ 35 milh\u00f5es na venda de sua parte num resort de luxo a um fundo ligado a um cunhado e operador de Vorcaro, segundo apura\u00e7\u00e3o do jornal O Estado de S.Paulo<\/em>. Moraes, por sua vez, teria pressionado o Banco Central em favor do Master enquanto estava em vigor um contrato de R$ 129 milh\u00f5es entre sua mulher e o banco, valor muito acima do cobrado no mercado, de acordo com o jornal O Globo<\/em>. Ambos negam conflito de interesse e irregularidades no caso.<\/p>\n As liminares de Dino e Gilmar representam uma tentativa de tirar o foco do esc\u00e2ndalo e criar uma agenda positiva para o STF num tema que mancha o Judici\u00e1rio: os supersal\u00e1rios de magistrados que, para driblar o teto salarial do funcionalismo, conseguiram aprovar nos tribunais de justi\u00e7a estaduais ou nas assembleias legislativas uma infinidade de \u201cverbas indenizat\u00f3rias\u201d.<\/p>\n Na teoria, s\u00e3o pagamentos que o poder p\u00fablico deve fazer a um servidor em raz\u00e3o de preju\u00edzos, danos ou despesas que ele teve de arcar no exerc\u00edcio do cargo p\u00fablico. \u00c9 o caso, por exemplo, de gastos com transporte ou moradia em outra cidade para a qual ele foi transferido. O problema \u00e9 que, no Judici\u00e1rio, para driblar o teto, foram criados aux\u00edlios sem necessidade de comprovar o gasto e ou para despesas sup\u00e9rfluas, inclusive de forma retroativa, gerando ganhos significativos m\u00eas a m\u00eas.<\/p>\n Em suas decis\u00f5es, Dino e Gilmar suspenderam esses pagamentos, argumentando que em 2024 foi aprovada uma emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o determinando que o Congresso Nacional aprovasse uma lei para regulamentar, de forma uniforme, em que situa\u00e7\u00f5es verbas indenizat\u00f3rias poderiam ser pagas, inclusive com limites de valor.<\/p>\n Como at\u00e9 hoje o Legislativo n\u00e3o aprova uma lei do tipo \u2013 inclusive por press\u00e3o contr\u00e1ria de servidores \u2013 os tribunais passaram a criar normas pr\u00f3prias para pagar os penduricalhos.<\/p>\n Para tentar corrigir essa situa\u00e7\u00e3o, o presidente do STF, Edson Fachin, se reuniu nesta semana com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da C\u00e2mara, Hugo Motta, para fazer um apelo pela aprova\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Enquanto isso, comunicou que tentar\u00e1 construir, em acordo com eles, um \u201cregime de transi\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 na pr\u00e1tica, regras criadas pelo pr\u00f3prio STF com crit\u00e9rios uniformes para o pagamento dos adicionais.<\/p>\n Dentro da Corte, a decis\u00e3o de Gilmar foi vista como uma tentativa de enfraquecer Dino e Fachin. Gilmar proferiu sua decis\u00e3o numa a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI), tipo de procedimento capaz de derrubar leis e, portanto, mais poderoso. A a\u00e7\u00e3o de Dino foi uma reclama\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o mais restrita, voltada a obrigar um \u00f3rg\u00e3o espec\u00edfico a cumprir a jurisprud\u00eancia do STF.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o a Fachin, a decis\u00e3o de Gilmar tamb\u00e9m tem impacto, porque derruba resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), chefiado pelo presidente do STF, que regulamentam a concess\u00e3o dos penduricalhos e adicionais. Na pr\u00e1tica, caso sua decis\u00e3o prevale\u00e7a, Gilmar esvaziaria o poder de Fachin, no CNJ, para tratar o tema em \u00e2mbito administrativo.<\/p>\n Desde o ano passado, Fachin sofre desgaste na rela\u00e7\u00e3o com os ministros por defender um c\u00f3digo de \u00e9tica interno. O maior opositor da proposta \u00e9 Gilmar Mendes, ao lado de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.<\/p>\n Na sess\u00e3o desta quarta, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, pr\u00f3ximo de Gilmar, criticou a abrang\u00eancia da decis\u00e3o de Dino, a priori destinada a procuradores municipais.<\/p>\n \u201cA decis\u00e3o liminar cuida de um tema, data v\u00eania, alheio ao objeto da causa e que n\u00e3o era necess\u00e1rio para o pr\u00f3prio julgamento […] Traz para a Corte um problema diferente, sobre a natureza das verbas integrantes de carreiras nacionais substancialmente diferentes\u201d, afirmou Gonet.<\/p>\n Ele teceu cr\u00edticas, menores, no entanto, \u00e0 liminar de Gilmar, inicialmente voltada apenas a ju\u00edzes e membros do MP. \u201cOs temas relacionados com indeniza\u00e7\u00e3o, com outras parcelas, n\u00e3o estavam postos na lei que foi objeto da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade\u201d, disse o procurador.<\/p>\n No julgamento, advogados das associa\u00e7\u00f5es se queixaram dos sal\u00e1rios, mas tamb\u00e9m da forma como os penduricalhos foram cortados por Dino e Gilmar.<\/p>\n \u201cO eminente ministro Fl\u00e1vio Dino, houve por bem, de of\u00edcio, conceder uma medida cautelar, que para a magistratura, soou como uma bala perdida. Ou seja, no conflito entre A e B, h\u00e1 uma interven\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, e nesse confronto, sobra uma bala perdida para a magistratura brasileira\u201d, afirmou Jonas Modesto da Cruz, que defende o Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindimagis).<\/p>\n Ap\u00f3s a sustenta\u00e7\u00e3o, Alexandre de Moraes repreendeu o advogado, dizendo que ele n\u00e3o \u00e9 parte nos processos, mas um \u201camicus curiae\u201d (amigo da Corte, entidade representativa de um segmento afetado que pode opinar no processo).<\/p>\n \u201cDeveria saber o papel do amicus curiae. Amigo da Corte. Ele n\u00e3o est\u00e1 defendendo interesse, est\u00e1 auxiliando a Corte. Deveria saber que ele n\u00e3o tem legitimidade recursal para exigir que o recurso seja analisado […] \u00c9 amigo da Corte, n\u00e3o \u00e9 inimigo da Corte, n\u00e3o \u00e9 algu\u00e9m que vem aqui criticar o eminente relator!\u201d, disparou.<\/p>\n A advogada Cl\u00e1udia M\u00e1rcia Soares, da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Magistrados do Trabalho (ABMT), defendeu uniformiza\u00e7\u00e3o das regras de pagamento de verbas indenizat\u00f3rias, reclamando dos sal\u00e1rios dos ju\u00edzes e desembargadores.<\/p>\n \u201cAs condi\u00e7\u00f5es das remunera\u00e7\u00f5es indiretas da magistratura s\u00e3o diferentes entre si. Juiz de primeiro grau n\u00e3o tem carro, paga do seu pr\u00f3prio bolso o combust\u00edvel, o carro \u00e9 financiado enfim. N\u00e3o tem apartamento funcional, n\u00e3o tem plano de sa\u00fade, n\u00e3o tem \u00e1gua e n\u00e3o tem caf\u00e9\u201d, queixou-se, acrescentando que, do sal\u00e1rio bruto, h\u00e1 um desconto de imposto de renda.<\/p>\n \u201cO desembargador tamb\u00e9m n\u00e3o tem quase nada, a n\u00e3o ser um carro. Mal tem um lanche, pelo menos no Rio de Janeiro, eu n\u00e3o estou sabendo mais dos lanches. Ent\u00e3o n\u00e3o tem nada\u201d, desabafou em seguida.<\/p>\n Alberto Pavie, da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros (AMB), argumentou que os ju\u00edzes julgam um \u201cn\u00famero infinitamente superior\u201d de processos aos 300 previstos na Lei Org\u00e2nica da Magistratura.<\/p>\n \u201cH\u00e1 um d\u00e9ficit de magistrados na base. Porque se h\u00e1 fila de interessados em ser ministro do STF, do STJ e do TST, o mesmo n\u00e3o se verifica na primeira inst\u00e2ncia […] A carreira n\u00e3o \u00e9 atrativa […] O que est\u00e1 sendo oferecido, em termos de remunera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 suficiente para atrair candidatos preparados\u201d, disse.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\nQual \u00e9 o racha dentro do STF sobre os penduricalhos<\/h2>\n
Ju\u00edzes e associa\u00e7\u00f5es da magistratura reclamam de sal\u00e1rios<\/h2>\n
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