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O Senado aprovou um projeto de lei que endurece a aplica\u00e7\u00e3o de penas para o crimes de estupro de vulner\u00e1vel, deixando claro que a puni\u00e7\u00e3o deve ocorrer independentemente da experi\u00eancia sexual da v\u00edtima ou de eventual gravidez decorrente da viol\u00eancia. A proposta segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial ap\u00f3s ter sido aprovada em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica e j\u00e1 ter passado pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A medida ganhou for\u00e7a ap\u00f3s a repercuss\u00e3o de um caso em Minas Gerais em que um homem de 35 anos foi absolvido pelo Tribunal de Justi\u00e7a sob o argumento de que houve \u201cforma\u00e7\u00e3o de fam\u00edlia\u201d com uma menina de 12 anos. A decis\u00e3o gerou forte rea\u00e7\u00e3o e acabou sendo revertida no mesmo dia, com a pris\u00e3o do acusado e da m\u00e3e da v\u00edtima nesta quarta (25).<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o estupro de vulner\u00e1vel \u00e9 caracterizado quando a v\u00edtima tem menos de 14 anos ou n\u00e3o possui capacidade de consentir, sendo irrelevante qualquer tipo de autoriza\u00e7\u00e3o ou hist\u00f3rico sexual. A nova reda\u00e7\u00e3o refor\u00e7a esse entendimento ao impedir interpreta\u00e7\u00f5es judiciais que relativizem a vulnerabilidade da v\u00edtima em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
CNJ apura absolvi\u00e7\u00e3o de acusado de estupro de menina de 12 anos em MG<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto, citou casos recentes em que decis\u00f5es judiciais flexibilizaram a aplica\u00e7\u00e3o da lei, inclusive no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), envolvendo relacionamento entre adulto e menor com gravidez. Para ela, a proposta busca eliminar brechas legais e garantir prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n
Relatora no Senado, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) afirmou que a presun\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade deve ser absoluta para evitar distor\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
\u201cRefor\u00e7a a inten\u00e7\u00e3o do legislador de n\u00e3o permitir discuss\u00f5es que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na prote\u00e7\u00e3o do incapaz de consentir\u201d, pontuou.<\/p>\n
Dados apresentados no relat\u00f3rio mostram a gravidade do problema no pa\u00eds, com maior incid\u00eancia de v\u00edtimas entre crian\u00e7as de 10 a 13 anos, que registram taxa de 233,9 casos por 100 mil habitantes. Entre crian\u00e7as de 5 a 9 anos, foram 103,3 casos por 100 mil, e entre beb\u00eas e crian\u00e7as de at\u00e9 4 anos, a taxa chegou a 68,7 por 100 mil habitantes.<\/p>\n
Levantamento do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a aponta que 71% dos casos de estupro registrados no Brasil em 2025 s\u00e3o classificados como de vulner\u00e1vel, somando mais de 57 mil ocorr\u00eancias em um \u00fanico ano.<\/p>\n
J\u00e1 o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica aponta que a maioria dos crimes \u00e9 cometida por pessoas pr\u00f3ximas da v\u00edtima, como familiares ou conhecidos.<\/p>\n<\/div>\n