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O ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Bruno Dantas ir\u00e1 relatar um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (MPTCU) para apurar se o Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 abusando do poder de instaurar inqu\u00e9ritos por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n
A representa\u00e7\u00e3o do subprocurador-geral Lucas Furtado aponta para uma “interpreta\u00e7\u00e3o equivocada” do regimento interno da Corte, na parte em que estabelece que “ocorrendo infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei penal na sede ou depend\u00eancia do Tribunal, o presidente instaurar\u00e1 inqu\u00e9rito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita \u00e0 sua jurisdi\u00e7\u00e3o, ou delegar\u00e1 esta atribui\u00e7\u00e3o a outro ministro.”<\/p>\n
A regra foi utilizada para instaurar, entre outros, o chamado inqu\u00e9rito das fake news, que j\u00e1 dura sete anos. A determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes para que fossem investigados servidores da Receita Federal ampliou as cr\u00edticas de tal forma que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) veio a p\u00fablico pedir o fim do chamado, pela oposi\u00e7\u00e3o, de “inqu\u00e9rito do fim do mundo”.<\/p>\n
VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n
MPTCU pede fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre vazamento de dados de ministros na Receita<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n
Os servidores da Receita foram acusados de acessar indevidamente os dados dos ministros e de seus familiares. Na nota em que anunciou as medidas cautelares, o Supremo chegou a expor o nome dos investigados, o que n\u00e3o costuma ocorrer nesses casos. Ap\u00f3s criticar a conduta de Moraes, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral, foi intimado a depor.<\/p>\n
O documento fala ainda da viola\u00e7\u00e3o ao sistema de freios e contrapesos, que permite a um \u00f3rg\u00e3o evitar o excesso de outros. Para o MPTCU, h\u00e1 a possibilidade de que o Supremo esteja “usurpando compet\u00eancias do Minist\u00e9rio P\u00fablico e de outras institui\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
Por tramitar em uma Corte de contas, a representa\u00e7\u00e3o pede ainda a auditoria em torno dos “impactos administrativos e financeiros decorrentes da atua\u00e7\u00e3o de of\u00edcio do STF”.<\/p>\n
O procedimento acabou de passar pela fase de sorteio e ainda sofrer\u00e1 uma an\u00e1lise inicial pelo relator, que pode ou n\u00e3o determinar uma auditoria.<\/p>\n<\/div>\n