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Contribuintes de Itanha\u00e9m que possuem d\u00edvidas com a Administra\u00e7\u00e3o Municipal t\u00eam at\u00e9 s\u00e1bado (28) para aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis), oportunidade para regularizar a situa\u00e7\u00e3o com descontos de 30% a at\u00e9 100% sobre multas e juros, conforme a forma de pagamento escolhida. A ades\u00e3o ao parcelamento \u00e9 referente a d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria, constitu\u00eddos ou n\u00e3o, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa, ajuizados ou a ajuizar. O atendimento \u00e9 feito exclusivamente pela internet, no site oficial da Prefeitura.<\/p>\n
J\u00e1 em Bertioga, o prazo foi ampliado e a ades\u00e3o ao Refis pode ser feita at\u00e9 23 de mar\u00e7o. A Prefeitura de Cubat\u00e3o tamb\u00e9m prorrogou o prazo de ades\u00e3o ao Refis local, por\u00e9m, \u00e9 at\u00e9 17 de abril de 2026.<\/p>\n
ITANHA\u00c9M<\/strong><\/p>\n Em Itanha\u00e9m, os acordos podem ser parcelados das seguintes forma: \u00e0 vista ou em 12 vezes, com desconto de 100% do valor da multa e dos juros morat\u00f3rios; em 24 vezes, desconto de 70%; em 36 vezes (desconto de 50%); em 48 vezes o desconto \u00e9 de 30% \u2013 ressaltando que o percentual \u00e9 aplicado sobre o valor da multa e dos juros morat\u00f3rios. As parcelas n\u00e3o poder\u00e3o ser menores que R$ 100,00 para pessoas f\u00edsicas e R$ 250,00 para pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n O contribuinte pode fazer o parcelamento dos d\u00e9bitos de d\u00edvidas de IPTU, ISS e Contribui\u00e7\u00e3o de Melhorias (CM). N\u00e3o est\u00e3o inclu\u00eddos d\u00e9bitos referentes a infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito, de natureza contratual e referentes a indeniza\u00e7\u00f5es devidas ao Munic\u00edpio por dano ao seu patrim\u00f4nio decorrentes de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica.<\/p>\n BERTIOGA<\/strong><\/p>\n A ades\u00e3o ao Refis em Bertioga pode ser realizada no Posto Poupatempo local, mas \u00e9 necess\u00e1rio agendar o atendimento, acessando o portal (www.poupatempo.sp.gov.br). Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel aderir ao programa pelo sistema eletr\u00f4nico de servi\u00e7os ao contribuinte (https:\/\/sistemas-smarapd.bertioga.sp.gov.br). Neste caso, o contribuinte deve estar cadastrado, sendo que o registro pode ser feito no mesmo endere\u00e7o eletr\u00f4nico. Mais informa\u00e7\u00f5es no site da Prefeitura de Bertioga (www.bertioga.sp.gov.br) ou pelo telefone (13) 3319-8025.<\/p>\n Os descontos oferecidos tamb\u00e9m variam de acordo com o n\u00famero de parcelas adotadas na renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, podendo chegar a 100% sobre multa e juros, em caso de pagamento \u00e0 vista.<\/p>\n A prorroga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m se aplica aos contribuintes que j\u00e1 possuem parcelamento em vigor, assegurando igualdade de condi\u00e7\u00f5es e ampliando o acesso ao programa.<\/p>\n CUBAT\u00c3O<\/strong><\/p>\n Em Cubat\u00e3o, o Refis \u00e9 destinado a contribuintes com d\u00e9bitos relacionados a tributos ou cr\u00e9ditos n\u00e3o tribut\u00e1rios vencidos e inscritos na d\u00edvida ativa at\u00e9 31 de dezembro de 2024. O Programa contempla pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que possuam impostos e taxas em atraso junto \u00e0 Prefeitura, permitindo desde a quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista \u2013 tamb\u00e9m com 100% de desconto em juros e multas \u2013, at\u00e9 o parcelamento das d\u00edvidas em at\u00e9 120 vezes, com diferentes percentuais de descontos, de acordo com a escolha.<\/p>\n A ades\u00e3o ao Refis deve ser feita mediante retirada de formul\u00e1rio pr\u00f3prio na Coordenadoria de Procuradoria Fiscal\/D\u00edvida Ativa. Ap\u00f3s o preenchimento, o documento deve ser protocolado no Servi\u00e7o de Protocolo da Prefeitura, no Pa\u00e7o Municipal (Pra\u00e7a dos Emancipadores, s\/n\u00ba), de segunda a sexta-feira, das 10 \u00e0s 16 horas. Mais informa\u00e7\u00f5es: (13) 3362-4402 (WhatsApp) ou pelo e-mail [email\u00a0protected].<\/p>\n<\/div>\n