Em meio a discuss\u00f5es intensas entre comerciantes e empregados, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego prorrogou por mais 90 dias a entrada em vigor da Portaria 3.665\/2023, que altera as regras para o trabalho em feriados no com\u00e9rcio. A decis\u00e3o ser\u00e1 oficializada em publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/strong> Com a medida, o governo amplia o prazo para negocia\u00e7\u00e3o entre representantes de empregadores e trabalhadores sobre o funcionamento de supermercados, farm\u00e1cias e lojas em feriados.<\/p>\n Como parte do acordo, ser\u00e1 criada uma comiss\u00e3o bipartite formada por dez representantes dos trabalhadores e dez dos empregadores.<\/strong> As entidades ter\u00e3o cinco dias para indicar os nomes ao minist\u00e9rio.<\/p>\n O grupo ter\u00e1 at\u00e9 90 dias para apresentar uma proposta consensual sobre o tema. As reuni\u00f5es ocorrer\u00e3o duas vezes por m\u00eas, com datas divulgadas no Di\u00e1rio Oficial<\/em>, sob assessoria t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n Segundo o governo, a iniciativa refor\u00e7a o compromisso com o di\u00e1logo social e a busca por equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/strong><\/p>\n Publicada originalmente em novembro de 2023, a Portaria 3.665 restabelece a exig\u00eancia de conven\u00e7\u00e3o coletiva para autorizar o trabalho em feriados no com\u00e9rcio, conforme determinam as leis 10.101\/2000\u00a0e 11.603\/2007.<\/p>\n Pelas regras, empresas do varejo e do atacado que quiserem abrir em feriados precisam:<\/strong><\/p>\n A portaria revoga norma editada em 2021, que autorizava o funcionamento com base em acordos individuais com os trabalhadores, pr\u00e1tica considerada incompat\u00edvel com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n Os sindicatos de comerci\u00e1rios defendem que a exig\u00eancia apenas refor\u00e7a o que j\u00e1 est\u00e1 previsto em lei e evita abusos na jornada de trabalho.<\/p>\n Representantes do setor empresarial argumentam, no entanto, que a medida pode elevar custos, aumentar a imprevisibilidade operacional e afetar principalmente pequenos comerciantes.<\/strong>\u00a0<\/p>\n A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) alertou para o risco de fechamento de lojas em localidades onde n\u00e3o h\u00e1 sindicatos estruturados para negociar acordos.<\/p>\n O debate ganha relev\u00e2ncia este ano, quando nove feriados nacionais cair\u00e3o em dias \u00fateis, ampliando o n\u00famero de datas potencialmente sujeitas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego esclareceu que a portaria n\u00e3o altera as regras sobre trabalho aos domingos, que continuam disciplinadas pela legisla\u00e7\u00e3o atual e pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1679389&o=node\")
<\/p>\nComiss\u00e3o<\/h2>\n
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Impasse<\/h2>\n