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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF o encerramento do inqu\u00e9rito das fake news, alegando inseguran\u00e7a jur\u00eddica. O pedido ocorre enquanto o relator Alexandre de Moraes avan\u00e7a em novas frentes, como a investiga\u00e7\u00e3o de auditores da Receita e a manuten\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sem foro privilegiado.<\/p>\n
A entidade argumenta que a investiga\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 dura quase sete anos, sofre com sucessivos aumentos de foco e tempo, o que prejudica a seguran\u00e7a do sistema jur\u00eddico brasileiro. A OAB afirma que o pa\u00eds vive sob tens\u00e3o permanente e que o conflito entre institui\u00e7\u00f5es desgasta a confian\u00e7a da sociedade e a autoridade dos Poderes.<\/p>\n
Em 2020, o plen\u00e1rio decidiu que o inqu\u00e9rito n\u00e3o poderia investigar cr\u00edticas comuns ao tribunal, atingindo apenas abusos reais que defendessem o fechamento da Corte ou amea\u00e7as a ministros. Al\u00e9m disso, excluiu do escopo mat\u00e9rias jornal\u00edsticas e opini\u00f5es na internet que n\u00e3o integrassem esquemas financiados de divulga\u00e7\u00e3o em massa \u2014 regras que parecem ter sido contornadas em decis\u00f5es recentes.<\/p>\n
O presidente da Unafisco foi inclu\u00eddo no inqu\u00e9rito apenas por dar entrevistas criticando o uso de tornozeleiras eletr\u00f4nicas em auditores da Receita. Ele comparou o risco de fiscalizar autoridades com o de fiscalizar o crime organizado. Suas falas n\u00e3o continham amea\u00e7as f\u00edsicas ou pedidos de fechamento do STF, limites que, teoricamente, deveriam proteg\u00ea-lo da investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Sim, um ponto cr\u00edtico \u00e9 a investiga\u00e7\u00e3o sobre servidores da Receita e do Coaf. A apura\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s not\u00edcias sobre um contrato de R$ 129 milh\u00f5es da esposa do ministro com o Banco Master. Pelo C\u00f3digo de Processo Penal, um juiz n\u00e3o deve atuar em casos onde o c\u00f4njuge tem interesse direto ou onde o investigado \u00e9 considerado seu inimigo capital.<\/p>\n
Originalmente, o inqu\u00e9rito n\u00e3o deveria gerar processos penais no STF contra pessoas sem foro privilegiado (como cidad\u00e3os comuns ou servidores p\u00fablicos). No entanto, o caso do ex-assessor Eduardo Tagliaferro mostra que isso mudou: ele foi denunciado pela PGR diretamente no Supremo sob a relatoria de Moraes, mesmo n\u00e3o sendo autoridade com direito a julgamento especial na Corte.<\/p>\n
Conte\u00fado produzido a partir de informa\u00e7\u00f5es apuradas pela equipe de rep\u00f3rteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informa\u00e7\u00e3o na \u00edntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.<\/i><\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n\n