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O advogado do ex-ditador Nicol\u00e1s Maduro, Barry J. Pollack, disse nesta quarta-feira (25) que o governo dos Estados Unidos, por meio do Departamento do Tesouro, est\u00e1 impedindo o regime da Venezuela de pagar os honor\u00e1rios de sua defesa no processo criminal ao qual ele responde ap\u00f3s ter sido capturado e levado aos EUA.<\/p>\n
Maduro responde na Justi\u00e7a federal de Manhattan a acusa\u00e7\u00f5es de conspira\u00e7\u00e3o para narcoterrorismo e importa\u00e7\u00e3o de coca\u00edna. Ele se declarou inocente e est\u00e1 detido num centro prisional no Brooklyn.<\/p>\n
Pollack afirmou que o impedimento ocorre porque tanto Maduro quanto o atual regime da Venezuela ainda est\u00e3o sob san\u00e7\u00f5es impostas pelos Estados Unidos. Por causa dessas san\u00e7\u00f5es, qualquer pagamento feito pelo regime venezuelano a cidad\u00e3os ou empresas americanas exige autoriza\u00e7\u00e3o da Oficina de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), \u00f3rg\u00e3o do Departamento do Tesouro respons\u00e1vel por aplicar e fiscalizar restri\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n
De acordo com o advogado, a OFAC concedeu uma licen\u00e7a para que ele pudesse ser pago pelo regime venezuelano para defender Maduro no processo em 9 de janeiro. No entanto, tr\u00eas horas depois, o \u00f3rg\u00e3o alterou a autoriza\u00e7\u00e3o para retirar a permiss\u00e3o de que a Venezuela arcasse com os custos da defesa de Maduro.<\/p>\n
O advogado sustenta que a medida interfere no direito constitucional do ex-ditador venezuelano de escolher seu pr\u00f3prio advogado, garantido pela Sexta Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA.<\/p>\n
\u201cO governo da Venezuela tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar os honor\u00e1rios do senhor Maduro\u201d, escreveu Pollack. \u201cO senhor Maduro tem expectativa leg\u00edtima de que o governo da Venezuela o fa\u00e7a\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O advogado informou que solicitou ao Tesouro a restaura\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de janeiro e que, caso n\u00e3o haja resposta, pedir\u00e1 ao juiz federal Alvin K. Hellerstein, respons\u00e1vel pelo caso, que intervenha. A autoriza\u00e7\u00e3o de janeiro tamb\u00e9m permitia o pagamento, pela Venezuela, da defesa da esposa de Maduro, Cilia Flores, acusada no mesmo processo. Flores tamb\u00e9m se declarou inocente.<\/p>\n<\/div>\n