Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 pressionado a encerrar o inqu\u00e9rito das fake news<\/em>, prestes a completar sete anos de tramita\u00e7\u00e3o. Desta vez, o pedido partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, em of\u00edcio ao presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que a investiga\u00e7\u00e3o \u201cfragiliza a seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, em raz\u00e3o de \u201csucessivos alargamentos de escopo e prolongamento temporal\u201d.<\/p>\n A entidade pediu uma reuni\u00e3o com Fachin para tratar do tema, mas nada at\u00e9 o momento foi agendado, segundo a assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do STF.<\/p>\n Entre os ministros, \u00e9 considerada remota a chance de Fachin conseguir convencer Moraes a arquivar o inqu\u00e9rito. Muitos deles defendem a continuidade para emparedar candidatos nas elei\u00e7\u00f5es deste ano que fa\u00e7am campanha pelo impeachment do pr\u00f3prio Moraes, de Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Fl\u00e1vio Dino e de outros integrantes da Corte.<\/p>\n O atual movimento da OAB em prol do fim da investiga\u00e7\u00e3o foi deflagrado pelos atos mais recentes do ministro Alexandre de Moraes. Em janeiro, reagindo \u00e0 publica\u00e7\u00e3o na imprensa de reportagens sobre o contrato de R$ 129 milh\u00f5es de sua mulher com o Banco Master, bem como sua evolu\u00e7\u00e3o patrimonial, Moraes incluiu a Receita e o Coaf no inqu\u00e9rito por suposto vazamento das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Neste m\u00eas, o ministro fez uma opera\u00e7\u00e3o contra quatro servidores apontados como suspeitos. Em seguida, incluiu na investiga\u00e7\u00e3o o presidente da Unafisco, Kleber Cabral, por ter, na condi\u00e7\u00e3o de representante dos auditores, criticado a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ao pedir a Fachin o encerramento do inqu\u00e9rito, a OAB afirmou que \u201co Brasil n\u00e3o suporta mais viver sob tens\u00e3o permanente\u201d e que \u201ca naturaliza\u00e7\u00e3o do conflito entre institui\u00e7\u00f5es e atores p\u00fablicos tem produzido desgaste progressivo da confian\u00e7a social e da autoridade constitucional dos Poderes\u201d, numa refer\u00eancia impl\u00edcita \u00e0 crise de credibilidade de que sofre o pr\u00f3prio STF.<\/p>\n Fachin n\u00e3o \u00e9 o primeiro presidente do STF pressionado a encerrar o inqu\u00e9rito. Seu antecessor, Lu\u00eds Roberto Barroso, tamb\u00e9m foi cobrado para isso, especialmente ap\u00f3s o fim do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro e, com isso, o fracasso da suposta tentativa de golpe que, na vis\u00e3o de muitos ministros, teria amea\u00e7ado o tribunal.<\/p>\n Assim como Barroso, por\u00e9m, Fachin deve ter dificuldades para convencer Moraes a encerrar o inqu\u00e9rito. O hist\u00f3rico de atua\u00e7\u00e3o do relator demonstra, ali\u00e1s, que ele n\u00e3o apenas desprezou apelos internos j\u00e1 feitos para isso, como tamb\u00e9m driblou condi\u00e7\u00f5es que o STF havia determinado, em 2020, por sugest\u00e3o de Fachin, \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n VEJA TAMB\u00c9M:<\/p>\n Apelo da OAB pelo fim do inqu\u00e9rito das fake news amplia sinais de desgaste do STF<\/li>\n OAB pede a Fachin encerramento do inqu\u00e9rito das fake news de Toffoli e Moraes<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n Alguns dos atos mais recentes de Moraes no inqu\u00e9rito contrariam determina\u00e7\u00f5es aprovadas pouco mais de um ano ap\u00f3s sua abertura. Em junho de 2020, por 10 votos a 1, o plen\u00e1rio do STF permitiu a continuidade da investiga\u00e7\u00e3o, mas desde que fossem atendidos alguns requisitos, propostos por Fachin.<\/p>\n O atual presidente da Corte era, na \u00e9poca, relator de uma a\u00e7\u00e3o do partido Rede para arquivar o inqu\u00e9rito por inconstitucionalidade. Em seu voto, Fachin rejeitou o pedido, mas fez algumas exig\u00eancias.<\/p>\n Uma delas foi de que o inqu\u00e9rito n\u00e3o poderia investigar cr\u00edticas ao STF. Para o ministro, a investiga\u00e7\u00e3o deveria alcan\u00e7ar apenas quem abusasse da liberdade de express\u00e3o para defender o fechamento do STF, o descumprimento de suas decis\u00f5es ou com manifesta\u00e7\u00f5es que representassem amea\u00e7as aos ministros e seus familiares.<\/p>\n A decis\u00e3o final do STF limitou o objeto do inqu\u00e9rito a manifesta\u00e7\u00f5es que, \u201cdenotando risco efetivo \u00e0 independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio (CRFB, art. 2\u00ba), pela via da amea\u00e7a aos membros do Supremo Tribunal Federal e a seus familiares, atentam contra os Poderes institu\u00eddos, contra o Estado de Direito e contra a Democracia\u201d.<\/p>\n Al\u00e9m disso, estabeleceu que o inqu\u00e9rito deveria observar \u201ca prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o e de imprensa nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o, excluindo do escopo do inqu\u00e9rito mat\u00e9rias jornal\u00edsticas e postagens, compartilhamentos ou outras manifesta\u00e7\u00f5es (inclusive pessoais) na internet, feitas anonimamente ou n\u00e3o, desde que n\u00e3o integrem esquemas de financiamento e divulga\u00e7\u00e3o em massa nas redes sociais\u201d.<\/p>\n Nada disso foi falado por Kleber Cabral, da Unafisco, nas entrevistas que deu \u00e0 imprensa ap\u00f3s a opera\u00e7\u00e3o contra servidores da Receita. \u00c0 GloboNews<\/em>, ele afirmou que medidas impostas aos auditores, como uso de tornozeleira eletr\u00f4nica, constrangem a categoria e impactam diretamente sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEsse tipo de medida busca humilhar, constranger e amedrontar. Se voc\u00ea perguntar hoje quem est\u00e1 disposto a organizar um grupo de fiscaliza\u00e7\u00e3o para investigar autoridades, provavelmente n\u00e3o encontrar\u00e1 ningu\u00e9m. Tornou-se menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da Rep\u00fablica\u201d, disse.<\/p>\n \u00c0 CNN Brasil<\/em>, ele declarou n\u00e3o haver ind\u00edcios de que um auditor investigado por acessar dados fiscais de uma enteada de Gilmar Mendes tenha vazado as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Em seu voto, Fachin tamb\u00e9m prop\u00f4s que fossem alvo do inqu\u00e9rito manifesta\u00e7\u00f5es integradas a \u201cesquemas de financiamento e divulga\u00e7\u00e3o em massa nas redes sociais, visando lesar a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio\u201d \u2013 nada indica ser o caso das entrevistas do presidente da Unafisco.<\/p>\n No mesmo julgamento, Fachin defendeu que, apesar de ter sido aberto de of\u00edcio pelo ent\u00e3o presidente do STF, Dias Toffoli, que por sua vez escolheu Moraes como relator, o inqu\u00e9rito deveria ser conduzido com imparcialidade. \u201c\u00c9 inarred\u00e1vel a imparcialidade, a seu turno\u00a0exposta na inicial como elemento essencial no devido processo constitucional acusat\u00f3rio\u201d, afirmou Fachin.<\/p>\n No caso da investiga\u00e7\u00e3o sobre a Receita, o problema \u00e9 que a iniciativa de Moraes surgiu ap\u00f3s a revela\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es de sua esposa advogada com o Master. O C\u00f3digo de Processo Penal diz que um juiz n\u00e3o pode atuar num caso em que um c\u00f4njuge seja diretamente interessado no feito.<\/p>\n Pela decis\u00e3o de 2020, as investiga\u00e7\u00f5es dentro do inqu\u00e9rito das fake news<\/em> n\u00e3o devem resultar em den\u00fancias e processos penais perante o STF, se os investigados em quest\u00e3o n\u00e3o forem autoridades com foro privilegiado no tribunal. Seria o caso de Kleber Cabral.<\/p>\n Ocorre que, nos \u00faltimos anos, essa determina\u00e7\u00e3o vem sendo contornada. Um exemplo recente \u00e9 o do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro abriu um inqu\u00e9rito contra ele no STF por causa da publica\u00e7\u00e3o, na imprensa, de reportagens que apontavam abusos, persegui\u00e7\u00f5es e irregularidades na censura imposta a pol\u00edticos e militantes da direita.<\/p>\n Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) perante o STF, e o caso continuou sob relatoria de Moraes, v\u00edtima de supostos vazamentos por parte do ex-assessor, que se tornou cr\u00edtico do ministro \u2013 o C\u00f3digo de Processo Penal tamb\u00e9m diz que o juiz deve se declarar suspeito e se afastar de um caso em que uma parte seja seu \u201cinimigo capital\u201d.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o penal aberta no STF tamb\u00e9m tem Moraes como relator e est\u00e1 em fase inicial no STF. Tagliaferro responde pelos crimes de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional, coa\u00e7\u00e3o no curso do processo, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n<\/div>\n\n
![\"Moraes](\"https:\/\/media.gazetadopovo.com.br\/2026\/02\/23085549\/alexandre-de-moraes-com-edson-fachin-foto-marcelo-camargo-agencia-brasil-380x214.jpg.webp\")
<\/picture><\/div>\nComo Moraes driblou limites de Fachin no inqu\u00e9rito das fake news<\/h2>\n